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Processo nº 1083769-74.2023.8.26.0100

ID: 335898448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1083769-74.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GONçALVES MARISA APARECIDA ISABEL SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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MONICA MOOR PINHEIRO

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ISRAEL DOS SANTOS

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ARIANE FERREIRA JESUS ARAÚJO

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ADÃO DE SOUZA ARAÚJO

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Processo 1083769-74.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Gonçalves - - Marisa Aparecida Isabel Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus Citados por Edital e outr… Processo 1083769-74.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Gonçalves - - Marisa Aparecida Isabel Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus Citados por Edital e outros - Ricardo Grecu Gonçalves - - Márcio Grecu Gonçalves - Lidia Grecu Gonçalves e outros - 1. Defiro o ingresso de Lídia Grecu Gonçalves, Márcio Grecu Gonçalves e Ricardo Grecu Gonçalves, sucessores de Donizetti Augusto Gonçalves (filho do titular dominial e irmão dos autores José Gonçalves e Marisa Aparecida Isabel Santos) no polo ativo da demanda. Providencie a z. Serventia o necessário para tanto. Documentos às fls. 388-400. 2. Defiro a gratuidade processual a Lídia Grecu Gonçalves, a Márcio Grecu Gonçalves e a Ricardo Grecu Gonçalves. Anote-se. 3. Intimo José Gonçalves e Marisa Aparecida Isabel Santos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam a não oposição apenas à proporção de "25%" que caberia a Donizetti (fl. 450), uma vez que, do que se dessume de suas alegações, o quarto herdeiro de Antônio teria manifestado a não oposição ao pedido, de modo que, então, haveria a divisão entre os outros 3 (três) herdeiros: José, Marisa e Donizetti (ou seus sucessores). Com isso, o percentual de "25%" se mostra incorreto na hipótese. 4. Considerando as circunstâncias do caso concreto, intimo todos os integrantes do polo ativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem ao processo nova declaração firmada pelo herdeiro Ricardo Gil Pestana Gonçalves Câmara, mencionando expressamente que renuncia aos seus direitos de herança relativos ao imóvel objeto da lide (Rua Juciri, n. 100, Cidade Antônio Estevão de Carvalho, São Paulo/SP, CEP 08220-100) em favor dos demais herdeiros, José Gonçalves, Marisa Aparecida Isabel Santos e Donizetti Augusto Gonçalves (ou seus sucessores), de modo que a propriedade eventualmente declarada na ação de usucapião n. 1083769-74.2023.8.26.0100 será apenas em nome de José Gonçalves, Marisa Aparecida Isabel Santos e Donizetti Augusto Gonçalves. Na declaração, deverá ainda constar o endereço completo do declarante, e não apenas a cidade e o país, como constou na declaração de fl. 330. A declaração deverá vir acompanhada de firma reconhecida, com o documento de identidade do declarante, bem como com comprovante de residência. 5. Intimo José Gonçalves e Marisa Aparecida Isabel Santos para que esclareçam, no prazo de 15 (quinze) dias, a informação prestada à fl. 182, no sentido de que Donizetti teria nascido em Portugal, sendo que ele é filho da mesma mãe e do mesmo pai dos autores, residiu no mesmo terreno dos autores e, agora, o filho dele reside no mesmo terreno dos autores. 6. Por derradeiro, intimo todos os integrante do polo ativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos a certidão de óbito de Maria Aparecida Alves, genitora de José, Marisa e Donizetti. Int. - ADV: ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), ISRAEL DOS SANTOS (OAB 137745/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), ARIANE FERREIRA JESUS ARAÚJO (OAB 316647/SP), ARIANE FERREIRA JESUS ARAÚJO (OAB 316647/SP), ARIANE FERREIRA JESUS ARAÚJO (OAB 316647/SP), ISRAEL DOS SANTOS (OAB 137745/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)

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Marcos Roberto Felipe x Day Maxx 2 Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 296500327

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1083769-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO FELIPE

Polo Passivo:

DAY MAXX 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

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VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE

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MAYCON AGNE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1083769-40.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. M. S. x F. S. O. Do B. L.

ID: 330907856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083769-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. M. S.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1083769-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.M.S. - F.S.O.B. - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - AD…

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Processo nº 1083769-74.2023.8.26.0100

ID: 297805886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1083769-74.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GONçALVES MARISA APARECIDA ISABEL SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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MONICA MOOR PINHEIRO

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ISRAEL DOS SANTOS

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ARIANE FERREIRA JESUS ARAÚJO

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ADÃO DE SOUZA ARAÚJO

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Processo 1083769-74.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Gonçalves - - Marisa Aparecida Isabel Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus Citados por Edital e outr… Processo 1083769-74.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Gonçalves - - Marisa Aparecida Isabel Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus Citados por Edital e outros - Ricardo Grecu Gonçalves - - Márcio Grecu Gonçalves - Lidia Grecu Gonçalves e outros - Vistos. 1- Para analise do pedido de justiça gratuita feito em fls. 375/387, intimo Lídia, Márcio e Ricardo juntarem os documentos abaixo listados: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará asistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 9, §2º, do CPC, p a jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 9, §2º, do CPC, por sua vez, preceitua que o juiz poderá indeferir o pedido na presença de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuita. Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a compatibilidade das circunstâncias pessoais da parte, indicadas nos autos, com a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do proceso. A declaração de pobreza, por iso, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Destarte, conforme Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.208, usualmente utilizada pela Jurisprudência do TJSP, para análise do implemento das condições para a concessão da benesse, devem ser observados os seguintes requisitos concomitantes: a) auferir renda familar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESPs; e c) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Assim, a fim de avaliar o implemento de tais condições, providenciem o requerido, cópia dos três últimos extratos bancários de suas contas, três últimas faturas do cartão de crédito, cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos enviadas à Receita Federal ou, ainda, a informação de que não constam da base de dados da Receita Federal, podendo ser obtidos mediante aceso ao site: www.receita.fazenda.gov.Br ou hhttps:/servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.ap /paginas/index. Asp, e comprovante de existência/inexistência de veículo de tiularidade dos requerentes:https:/www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/, sob pena de indeferimento do pedido. 2- Fls. 375/387. Defiro o pedido. Proceda a inclusão dos contestantes e o cadastro do advogado, conforme procuração de fls.389/391. 3- Deixo consignado neste ato concordância por parte do autor ao direito de herança em relação ao imóvel usucapido na proporção que cabia ao herdeiros Donizete Augusto, invocado pelo contestante na petição de fls.375/387. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ISRAEL DOS SANTOS (OAB 137745/SP), ARIANE FERREIRA JESUS ARAÚJO (OAB 316647/SP), ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), ISRAEL DOS SANTOS (OAB 137745/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), ARIANE FERREIRA JESUS ARAÚJO (OAB 316647/SP), ARIANE FERREIRA JESUS ARAÚJO (OAB 316647/SP), ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), ADÃO DE SOUZA ARAÚJO (OAB 451838/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Processo nº 1083769-84.2024.8.26.0053

ID: 293667706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1083769-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FRANCISCO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1083769-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luciano Francisco Santos - Vistos. Presentes os pressupostos, recebo o recurso …

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Processo nº 1083769-34.2022.4.01.3400

ID: 333403136

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1083769-34.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NEINHA MADEIRA PONTES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1083769-34.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1083769-34.2022.4.01.3400

ID: 333464712

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1083769-34.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NEINHA MADEIRA PONTES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1083769-34.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1083769-34.2022.4.01.3400

ID: 333554160

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1083769-34.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NEINHA MADEIRA PONTES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1083769-34.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1083769-34.2022.4.01.3400

ID: 333554347

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1083769-34.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NEINHA MADEIRA PONTES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1083769-34.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Erick Da Silva Silverio x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 321194489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083769-43.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERICK DA SILVA SILVERIO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083769-43.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Erick da Silva Silverio - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 80/84…

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