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Processo nº 1500705-94.2023.8.26.0493

ID: 334802147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500705-94.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LILIANE AMORIM BARBOSA

Intimação

Advogados:

JAMES RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500705-94.2023.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LILIANE AMORIM BARBOSA - Ciência ao defensor dativo de que a Certidão Para Fins do Convênio Defensoria/O…

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Processo nº 1500705-94.2023.8.26.0493

ID: 337287243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500705-94.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LILIANE AMORIM BARBOSA

Intimação

Advogados:

JAMES RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500705-94.2023.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LILIANE AMORIM BARBOSA - V i s t o s. A despeito da petição juntada às fl. 380, a certidão de honorário …

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Banco Pan S/A x Maria Aparecida Da Rocha Timoteo

ID: 276537799

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001058-94.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA ROCHA TIMOTEO

Distribuídos

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001058-94.2023.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500705-94.2023.8.26.0493

ID: 331433707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500705-94.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LILIANE AMORIM BARBOSA

Intimação

Advogados:

JAMES RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500705-94.2023.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LILIANE AMORIM BARBOSA - V i s t o s. Fl. 339 - Comunique-se o trânsito em julgado ao Eg. Tribunal de Ju… Processo 1500705-94.2023.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LILIANE AMORIM BARBOSA - V i s t o s. Fl. 339 - Comunique-se o trânsito em julgado ao Eg. Tribunal de Justiça. Considerando o trânsito em julgado, de rigor o início da execução da(s) pena(s) imposta(s) ao réu. Expeça-se, pois, guia de recolhimento definitiva e a encaminhe ao Juízo da Execução desta Comarca de Regente Feijó haja vista que o(a) ré(ré) está em lugar incerto - fls. 290/291 (Art. 528A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça "Na inexistência de endereço do réu condenado à pena em meio aberto, cuja execução somente se inicia após o cadastramento da guia: penas restritivas de direito, sursis e medida de segurança de tratamento ambulatorial, a competência para recebimento e formação do processo de execução da pena compete ao Juízo da Execução Criminal do local da infração penal".). Para a expedição da guia de recolhimento, inicialmente deverá a z. Serventia verificar a existência de mais de um RJI; em caso positivo, se o caso, deverá se desvinculado o mais novo e proceder imediatamente à vinculação do RJI mais antigo. Deverá ainda a z. Serventia junto ao BNMP, em caso de possuir mais de um RJI, providenciar a unificação. Nos termos do Comunicado CG 328/2023 deverá a z. serventia, após tomar conhecimento de que a guia de recolhimento foi cadastrada no Juízo da Execução, proceder à alteração de competência da peça. Se o caso, encaminhe-se cópia da guia ao local de prisão do réu para instrução de seu prontuário penitenciário. Não constando dos autos o número do CPF do réu, desde já determino a juntada de pesquisa a ser obtida junto ao INFOJUD, pois imprescindível para cadastro da pessoa no BNMP 3.0. Não localizada inscrição de CPF do averiguado, oficie-se à Receita Federal do Brasil (expedientes.rf08@rfb.gov.br) para que promova a emissão da documentação civil do averiguado, conforme disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 554/2024; gerada a inscrição, atualize a z. Serventia o cadastro junto aos sistemas (BNMP e SAJ). Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo que atuou no processo, nos moldes da tabela vigente, consoante ofício de indicação de fl. 199. Não há custas ou despesas processuais, haja vista que ao réu foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 208/210, item 8). Encaminhe-se cópia da sentença à vítima (provimento 506/199), se for o caso. Proceda a serventia às devidas comunicações de praxe ao TRE, IIRGD e DEL. POL., arquivando-se os autos oportunamente. Com relação à pena de multa, providencie sua atualização; após, considerando que o Provimento CG 5/2022 deu nova redação aos artigos 479, 479-A e 480 e parágrafos e primeiro e terceiro de artigo 538, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença para fins de execução da pena de multa imposta ao(à)s) réu(ré(s). Não constando dos autos o número do CPF do réu, desde já determino a juntada de pesquisa a ser obtida junto à Receita Federal (Infojud) para expedição da certidão. Estando o réu preso, deverá constar da certidão o atual local de sua prisão. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, aguardando-se a comunicação do ajuizamento da execução da pena de multa. Ciência ao Ministério Público e à defesa. - ADV: JAMES RICARDO (OAB 249727/SP)

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Processo nº 0004928-47.2025.8.26.0477

ID: 335608572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0004928-47.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR NAGIB AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004928-47.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1500705-45.2023.8.26.0477) (processo principal 1500705-45.2023.8.26.0477) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultaç…

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Processo nº 0002688-72.2023.8.26.0019

ID: 298233402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0002688-72.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO LUIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SANTOS VIDOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002688-72.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1500705-95.2022.8.26.0019) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - THIAGO LUIS DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o decidido (…

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Processo nº 0004928-47.2025.8.26.0477

ID: 334755933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0004928-47.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR NAGIB AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004928-47.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1500705-45.2023.8.26.0477) (processo principal 1500705-45.2023.8.26.0477) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultaç…

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Processo nº 0004928-47.2025.8.26.0477

ID: 307408527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0004928-47.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR NAGIB AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004928-47.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1500705-45.2023.8.26.0477) (processo principal 1500705-45.2023.8.26.0477) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultaç…

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Processo nº 0000531-03.2025.8.26.0102

ID: 301136283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000531-03.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NADJA SABBAG SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADJA FELIX SABBAG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000531-03.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1500705-06.2023.8.26.0102) (processo principal 1500705-06.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Nadja Sabbag Sociedade In…

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Processo nº 1001834-94.2023.8.26.0493

ID: 293358010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001834-94.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PROTENGE URBANISMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELLA YUMI OGAKI ADAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001834-94.2023.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Protenge Urbanismo Ltda - 1- Fl. 77 e fls. 79/80: Ciência ao exequente das pesquisas realizadas ( RENAJUD e SI…

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