Resultados para "1501049-02.2024.8.26.0603" – Página 1 de 15

Processo nº 1501049-02.2024.8.26.0603

ID: 326292256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501049-02.2024.8.26.0603

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAGDA CRISTINA CAVAZZANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501049-02.2024.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado … Processo 1501049-02.2024.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, torne-se definitiva a guia de execução provisória já expedida. Em cumprimento à determinação de fls. xxx, deposite-se o valor apreendido em favor da SENAD. Oficie-se à SENAD e à Delegacia de origem informando sobre o perdimento do veículo apreendido nos presentes autos em favor da SENAD, devendo os respectivos órgãos (SENAD e Delegacia) efetuarem os procedimentos necessários para efetivação da entrega à servidor ou leiloeiro devidamente habilitado e indicado pela SENAD, com a posterior remessa do auto de entrega a este juízo. Quanto aos objetos apreendidos, cumpra-se a determinação de fl. 262. Efetuem as comunicações aos órgãos competentes sobre o trânsito em julgado da sentença condenatória ( IIRGD, T.R.E.), bem como, à vítima se houver. Oficie-se à DISE local para destruição dos entorpecentes apreendidos. Com relação à taxa judiciária, defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Considerando a atuação de defensor(a) nomeado(a), nos termos do convênio DPESP/OABSP, expeça-se certidão dos honorários advocatícios (30% do valor da tabela). Providencie a serventia a elaboração do cálculo do valor devido da(s) pena(s) de multa(s). Após, dê-se ciência às partes. Inexistindo manifestação(ões) contrária(s) do Ministério Público ou da Defesa sobre o(s) cálculo(s), após as devidas intimações e decorrido eventual prazo, fica(m) o(s) cálculo(s) desde já homologado(s). Observando-se que, o pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos (Art. 481, das NSCGJ). Com os cálculos homologados, expeça-se certidão da sentença (art. 480 das NSCGJ), após, abra-se vista ao Dr. Promotor de Justiça, encaminhando-se, também, a certidão da pena de multa por e-mail. Comunique-se ao juízo de execuções sobre a expedição da certidão de sentença, bem como que houve o encaminhamento ao Ministério Público para as providências necessárias, observando-se que os demais atos, caberão aos juízos de execuções (artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com alteração introduzida pelo Provimento CG 05/2022). Servirá o presente, por cópia, de ofício Havendo eventual comprovação do recolhimento do valor da multa neste juízo de conhecimento, anote-se o pagamento e comunique-se o cumprimento da pena pecuniária ao Juízo das Execuções Criminais competente. No mais, certificado, pela serventia, a inexistência de eventuais demais pendências a deliberar nestes autos, como eventual pagamento de taxa judiciária ou a adequada destinação dos objetos, bens e valores apreendidos, remetam-se os autos ao arquivo - findo com condenação, realizando as anotações previstas no artigo 480, §1º das NSCGJ (lançamento da movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação ). A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. Int. e Dilig. - ADV: MAGDA CRISTINA CAVAZZANA (OAB 107548/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500467-02.2024.8.26.0603

ID: 291551394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500467-02.2024.8.26.0603

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL CAETANO DE MIRANDA VICTOR MANUEL BENTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO EDUARDO DE ARRUDA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANDRADE BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500467-02.2024.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL CAETANO DE MIRANDA - - VICTOR MANUEL BENTO DA SILVA - "Vista ao Dr Defensor p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1500467-02.2024.8.26.0603

ID: 325882806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500467-02.2024.8.26.0603

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL CAETANO DE MIRANDA VICTOR MANUEL BENTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO EDUARDO DE ARRUDA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANDRADE BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500467-02.2024.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL CAETANO DE MIRANDA - - VICTOR MANUEL BENTO DA SILVA - "Vista Ao Dr Defensor p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lilian Fabiana Venancio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291022749

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500952-02.2024.8.26.0603

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN FABIANA VENANCIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

NATHÁLIA PACHECO BERNEGOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500952-02.2024.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002426-66.2020.8.26.0201

ID: 297013972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 0002426-66.2020.8.26.0201

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO PEREIRA ILDEFONSO LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002426-66.2020.8.26.0201 (apensado ao processo 1501049-20.2019.8.26.0201) (processo principal 1501049-20.2019.8.26.0201) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto Qualificado -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosana Picollo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307013677

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501049-53.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA PICOLLO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA FORESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1501049-53.2021.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Socorro x Giovana Dantas De Vasconcelos

ID: 309717875

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501049-76.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOCORRO

Polo Passivo:

GIOVANA DANTAS DE VASCONCELOS

Entrados

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1501049-76.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. E. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 303806075

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501049-25.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. E. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1501049-25.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Carlos x Vicente Da Silva Ferreira

ID: 277249761

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501049-79.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

VICENTE DA SILVA FERREIRA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1501049-79.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Da Silva Moreira e outros x Colenda 10ª Câmara De Direito Criminal

ID: 312149377

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500079-02.2024.8.26.0603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DA SILVA MOREIRA LEONARDO SANTOS DE SOUZA ROBERTA DE CARVALHO NUNES

Polo Passivo:

COLENDA 10ª CâMARA DE DIREITO CRIMINAL

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500079-02.2024.8.26.0603/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 146 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes