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Processo nº 1501811-96.2024.8.26.0286

ID: 295256424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1501811-96.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. X. L.

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDO DOS SANTOS BOEMER

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HELEN GISLAINE DE MATOS

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ELISANDRA CASTRO MIELKE

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Processo 1501811-96.2024.8.26.0286 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - R.X.L. - Vistos. Trata-se de Denúncia oferecida pelo nobre representante do Ministério Público. … Processo 1501811-96.2024.8.26.0286 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - R.X.L. - Vistos. Trata-se de Denúncia oferecida pelo nobre representante do Ministério Público. A materialidade dos crimes e os indícios da autoria delitiva ficaram evidenciados pelo conjunto probatório coligido na fase inquisitiva. Os depoimentos policiais das testemunhas (fls. 3/4) e o relato da vítima (fls. 6) indicaram R. X. L. como eventual autor do ocorrido além de, corroborado pelo Auto de Prisão em Flagrante (fls. 1/2), o laudo pericial de fls. 153/154 e o receituário médico acostado às fls. 24/25, atestarem a existência dos crimes ora investigados, sendo que o relato constante dos autos é compatível, em princípio, com os delitos indicados na denúncia. Desta forma, não se verifica incompatibilidade entre a inicial e os fatos relatados na investigação, justificando estes a acusação nos moldes ofertados. A exordial acusatória expôs os fatos com todas as suas circunstâncias, apontou a qualificação do acusado e, devidamente, classificou os crimes imputados, não existindo razão para se falar em quaisquer das hipóteses explicitadas no art. 395 do CPP, restando presentes, portanto, elementos que apontam para a existência da justa causa, a ensejar o desencadeamento dapersecutio criminis. Assim, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 160/161, formulada em face de R. X. L., dando-o como incurso nos crimes ali mencionados. Cite-se, anote-se e comunique-se. Intime-se, ainda, o réu de que deverá apresentar a defesa prescrita nos artigos 396 e 396-A do CPP por meio de advogado constituído ou manifestar interesse na nomeação de defensor dativo, nos termos da Lei 1.060/1950. No mais, atenda-se o solicitado pelo Ministério Público às fls. 158/159. Por fim, tratando-se de delitos em tese praticados no contexto da Lei nº 11.340-/06, mantenho o segredo de justiça nos autos. Anote-se. Int.. - ADV: MARCOS FERNANDO DOS SANTOS BOEMER (OAB 410360/SP), HELEN GISLAINE DE MATOS (OAB 430461/SP), ELISANDRA CASTRO MIELKE (OAB 477073/SP)

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E. I. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325333942

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501811-44.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. I. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1501811-44.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. Z. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308256219

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501326-96.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. Z.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

CAIO MATHEUS ELIZIARIO DOS SANTOS

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ALESSANDRO CORTONA

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1501326-96.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Regina Celia Barbi

ID: 308121770

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008081-96.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

REGINA CELIA BARBI

Distribuídos

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1008081-96.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itu; Juizado Espe…

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Processo nº 1501811-17.2020.8.26.0002

ID: 281078115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501811-17.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO ARAUJO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

CRISTINA FLORIO FERNANDES ARNONE

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ADV: Cristina Florio Fernandes Arnone (OAB 116737/SP) Processo 1501811-17.2020.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RENATO ARAUJO TEIXEIRA - Vistos etc. Atenda-se a cota ministerial. …

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Processo nº 1501811-24.2024.8.26.0019

ID: 319134732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501811-24.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHONATAN DE OLIVEIRA ALVES

Intimação

Advogados:

ANTONIO PIVETTA JUNIOR

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Processo 1501811-24.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JHONATAN DE OLIVEIRA ALVES - Certidão de Honorários disponível para impressão. - ADV: …

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M. Z. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 336805842

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501326-96.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. Z.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

LUCAS ANDRE NETTO CARDOSO

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CAIO MATHEUS ELIZIARIO DOS SANTOS

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ALESSANDRO CORTONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1501326-96.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002063-03.2023.8.26.0063

ID: 305719834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0002063-03.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. N. G. B. D. C.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO

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Processo 0002063-03.2023.8.26.0063 (processo principal 1501811-23.2023.8.26.0063) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - S.N.G.B.C. - Intimação da Defesa para manifestação no prazo …

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J. P. x C. G. P. O. e outros

ID: 312019041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501811-68.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

C. G. P. O. W. D. S.

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI

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Processo 1501811-68.2024.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - W.S. - - C.G.P.O. - C.B.O.A.V.S. - Intime-se o Assistente de Acusação para apresentação das a…

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Processo nº 1501811-07.2024.8.26.0542

ID: 298387712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501811-07.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE BARBERATO SANTANA CARNEIRO

Intimação

Advogados:

BRUNO LEANDRO DIAS

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Processo 1501811-07.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE BARBERATO SANTANA CARNEIRO - SENTENÇA Processo nº: 1501811-07.2024.8.26.0542 Classe - Assunto Ação Penal - Pr…

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