Resultados para "1502026-86.2024.8.26.0637" – Página 1 de 14

Giovanni Belizário Stangari x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314964066

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502026-86.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI BELIZáRIO STANGARI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502026-86.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502026-86.2024.8.26.0637

ID: 292544146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502026-86.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANNI BELIZARIO STANGARI

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502026-86.2024.8.26.0637 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANNI BELIZARIO STANGARI - Canopus Administradora de Consóricios S/A - Vistos… Processo 1502026-86.2024.8.26.0637 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANNI BELIZARIO STANGARI - Canopus Administradora de Consóricios S/A - Vistos Cuida-se de pedido de restituição do veículo VW/Golf, Placa DDL0441, Chassi 9BWAA01JX34020428, ano/modelo 2003, formulado pelo terceiro interessado CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A, apreendido no presente feito e cuja a perda para a União foi decretada por ocasião da sentença (fls. 360/366). Em síntese, alega o requerente ser o legítimo proprietário do bem e terceiro de boa-fé, uma vez que havia sido celebrado contrato de alienação fiduciária em garantia para aquisição do veículo e que após a inadimplência, foi obtida liminar de busca e apreensão do bem, requerendo a restituição do veículo e autorização de transferência. O Ministério Público opinou pelo deferimento (fl. 423). É o breve relato. Decido. O pedido deve ser acolhido. Os documentos juntados comprovam a propriedade do veículo que teve o seu domínio resolúvel e a posse indireta transferidos à Administradora, bem como a indicação de alienação fiduciária no grave do bem apreendido, com data anterior à apreensão (fls. 371/420). Em que pese a determinação de decretação da perda em favor da União na sentença proferida, ao que parece, não se trata de objeto ilícito, tampouco produto do crime, e sua apreensão não guarda mais interesse à prova dos autos. Conforme devidamente comprovado, houve o deferimento em favor do requerente da busca e apreensão do veículo na área cível, tendo em vista sua condição de credor fiduciário do bem, demonstrando a sua titularidade de forma incontestável. Por conta de todo o exposto, estando demonstrado tratar-se de terceiro de boa-fé, DEFIRO o pedido de restituição do veículo VW/Golf, Placa DDL0441, Chassi 9BWAA01JX34020428, ano/modelo 2003 ao terceiro interessado CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A,. Oficie-se à Autoridade Policial pela liberação, independentemente de ônus, sem prejuízo de causa diversa (administrativa ou judicial) que, por si só, sirva como impedimento ao cumprimento desta ordem. No mais, aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instância. Ciência às partes. Int. - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA (OAB 405439/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

L. F. Dos S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280621153

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502026-79.2021.8.26.0156

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. F. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JÉSSICA NOVAES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1502026-79.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Carlos x Claudinei Rotta e outros

ID: 292710255

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502026-71.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CLAUDINEI ROTTA COHAB BAURU

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1502026-71.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Luan Marrani De Souza

ID: 277249674

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005386-86.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LUAN MARRANI DE SOUZA

Entrados

Advogados:

VILSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1005386-86.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502026-53.2024.8.26.0066

ID: 326667319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502026-53.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. P. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502026-53.2024.8.26.0066 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - K.P.A. - Vistos. - ADV: LUCAS RODRIGUES DE PAULA (OAB 470677/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Luan Marrani De Souza

ID: 276496458

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005386-86.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LUAN MARRANI DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

VILSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1005386-86.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502026-63.2022.8.26.0344

ID: 331506072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502026-63.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. D. S. J.

Intimação

Advogados:

FABIO CASSARO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502026-63.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.S.J. - Vistos. Após as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502026-66.2024.8.26.0191

ID: 275827786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502026-66.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1502026-66.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Pan S.A - Vistos. Fl. 225: cumpra-se a decisão de fl. 220. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502026-52.2024.8.26.0228

ID: 324519020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502026-52.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMON RODRIGUES DE SANTANA

Intimação

Advogados:

EMILIO MARTIN STADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502026-52.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAMON RODRIGUES DE SANTANA - Vistos. Fls. 220/224: Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: EMILIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 137 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes