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Processo nº 1502135-66.2022.8.26.0477

ID: 313026309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502135-66.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502135-66.2022.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - PAULA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - Vistos. Requisite-se a folha de antecedentes da ré Paula Cristina, bem como as c…

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Processo nº 0000420-54.2025.8.26.0543

ID: 329661874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000420-54.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. R. P.

Intimação

Advogados:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000420-54.2025.8.26.0543 (apensado ao processo 1502135-18.2024.8.26.0535) (processo principal 1502135-18.2024.8.26.0535) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - O.R.P. - Ma…

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Monica Andrea Nunes Pereira

ID: 301947398

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1543748-66.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MONICA ANDREA NUNES PEREIRA

Entrados

Advogados:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1543748-66.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000420-54.2025.8.26.0543

ID: 325035855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000420-54.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. R. P.

Intimação

Advogados:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000420-54.2025.8.26.0543 (apensado ao processo 1502135-18.2024.8.26.0535) (processo principal 1502135-18.2024.8.26.0535) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - O.R.P. - Vi…

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Processo nº 0000930-50.2024.8.26.0075

ID: 309906198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000930-50.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. L. N.

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000930-50.2024.8.26.0075 (apensado ao processo 1502135-15.2024.8.26.0536) (processo principal 1502135-15.2024.8.26.0536) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - B.L.N. - Ho…

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Monica Andrea Nunes Pereira

ID: 303920058

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1543748-66.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MONICA ANDREA NUNES PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1543748-66.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rickelme Ribeiro Carvalho x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336852699

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500098-66.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RICKELME RIBEIRO CARVALHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1500098-66.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000420-54.2025.8.26.0543

ID: 306785715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000420-54.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. R. P.

Intimação

Advogados:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000420-54.2025.8.26.0543 (apensado ao processo 1502135-18.2024.8.26.0535) (processo principal 1502135-18.2024.8.26.0535) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - O.R.P. - Vi…

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Processo nº 1020045-66.2022.8.26.0477

ID: 326367633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020045-66.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE BARION LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCY NUNES FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020045-66.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Viviane Barion Lima - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos aut…

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Processo nº 1003749-66.2022.8.26.0477

ID: 274778200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003749-66.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CíCERO JOSé DE SOUZA LUCIA MARIA SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandra Moreno Vitali Mangini (OAB 212872/SP) Processo 1003749-66.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícero José de Souza, Lucia Maria Santos Souza - Providenciem os requerido…

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