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Processo nº 1502149-06.2025.8.26.0393

ID: 310966898

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1502149-06.2025.8.26.0393

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHENIFER CRISTINA ALVES OZORIO

Intimação

Advogados:

BRUNO RODRIGUES ALVES

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Processo 1502149-06.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHENIFER CRISTINA ALVES OZORIO - Encaminhe-se este despacho-oficio com informações à Câmara ind…

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Processo nº 2185082-02.2025.8.26.0000

ID: 303389966

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2185082-02.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES ALVES JHENIFER CRISTINA ALVES OZóRIO

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

BRUNO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185082-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502149-06.2025.8.26.0393

ID: 321019162

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502149-06.2025.8.26.0393

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHENIFER CRISTINA ALVES OZORIO

Intimação

Advogados:

BRUNO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502149-06.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHENIFER CRISTINA ALVES OZORIO - Vistos. Observado artigo 6º, da Resolução 939/2024 - expedida pelo Órgã…

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Processo nº 2185082-02.2025.8.26.0000

ID: 303555442

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2185082-02.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES ALVES JHENIFER CRISTINA ALVES OZóRIO TATIANA CRISTINA ALVEZ OZóRIO

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

BRUNO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2185082-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0006251-57.2025.8.26.0196

ID: 309328479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Criminal Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 0006251-57.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. S. R. C.

Intimação

Advogados:

DANILO PIRES DA SILVEIRA

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Processo 0006251-57.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1501761-06.2025.8.26.0393) (processo principal 1501761-06.2025.8.26.0393) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Lesão Cometida em R…

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Processo nº 0006251-57.2025.8.26.0196

ID: 309328689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Criminal Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 0006251-57.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. S. R. C.

Intimação

Advogados:

DANILO PIRES DA SILVEIRA

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Processo 0006251-57.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1501761-06.2025.8.26.0393) (processo principal 1501761-06.2025.8.26.0393) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Lesão Cometida em R…

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Processo nº 0006251-57.2025.8.26.0196

ID: 313030362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Criminal Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 0006251-57.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. S. R. C.

Intimação

Advogados:

DANILO PIRES DA SILVEIRA

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Processo 0006251-57.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1501761-06.2025.8.26.0393) (processo principal 1501761-06.2025.8.26.0393) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Lesão Cometida em R…

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Município De São Carlos x Edvaldo Dos Santos

ID: 280377733

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502149-69.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EDVALDO DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1502149-69.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. T. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 303779395

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502149-60.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. T. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1502149-60.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502149-06.2025.8.26.0393

ID: 328298742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502149-06.2025.8.26.0393

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHENIFER CRISTINA ALVES OZORIO

Intimação

Advogados:

BRUNO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502149-06.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHENIFER CRISTINA ALVES OZORIO - Vistos. 1. Nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343… Processo 1502149-06.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHENIFER CRISTINA ALVES OZORIO - Vistos. 1. Nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06, NOTIFIQUEM-SE as denunciadas TATIANA CRISTINA ALVES OZÓRIO e JHENIFER CRISTINA ALVES OZORIO, com cópia da denúncia, para oferecer defesa preliminar e eventuais exceções, por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (§ 1º do art. 55), podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar até 5 (cinco) testemunhas. Os mandados deverão ser cumpridos no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 5º, inciso III, da Portaria SADM nº 01/2013. Consigne-se nos mandados que o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar às denunciadas se elas constituíram ou irão constituir advogado, intimando-se o defensor, se for o caso. Em caso negativo, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para apresentação de defesa preliminar. Sem prejuízo, intime-se o defensor (fls. 58/67) para apresentação de defesa preliminar, devendo regularizar, na mesma ocasião, sua representação processual nos autos. Fica consignado que as informações sobre a vida pregressa (meros antecedentes) das denunciadas devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do art. 400, § 1º, do CPP. Defiro o pedido de destruição do entorpecente apreendido, guardando-se amostra necessária à elaboração do laudo definitivo e eventual contraprova (art. 50, § 3°, da Lei n° 11.343/06). Comunique-se à autoridade policial, servindo o presente como OFÍCIO. 2. Evidenciada a imprescindibilidade da medida para cabal apuração dos fatos, acolho a representação da autoridade policial (fls. 142/145), secundada pelo Ministério Público (fl. 149, item 3.c), e decreto o afastamento do sigilo telefônico/telemático, de forma a autorizar o acesso a todo o conteúdo do aparelho celular apreendido, por meio do programa Cellebrite, inclusive os dados eventualmente contidos em nuvem e vinculados ao aparelho, bem como: número do IMEI, número da(s) linha(s) telefônica(s) do(s) chip(s), rol de nomes e números da agenda telefônica, rol das ligações telefônicas efetuadas, recebidas e perdidas, rol dos nomes e números dos contatos de aplicativos (tais como WhatsApp, Telegram e outros), todas as comunicações mantidas por SMS, recados de voz do celular e por meio dos aplicativos acima nomeados, sejam elas escritas ou orais, que tenham correlação com a prática criminosa investigada, rol das ligações telefônicas efetuadas, recebidas e perdidas realizadas por meio dos aplicativos acima mencionados, fotos e vídeos relacionados com a investigação, e demais outros dados que guardem pertinência com a investigação criminal, para fins de realização de perícia, oficiando-se à autoridade policial. 3. Por fim, em observância ao comando do art. 3º-C, § 2º, do CPP, que prevê o reexame, pelo juiz da instrução e julgamento, da necessidade das medidas cautelares em curso, fica mantida a prisão preventiva das denunciadas, eis que subsistem íntegros os motivos que ensejaram a decretação de sua segregação cautelar em sede de audiência de custódia. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO. Dil. - ADV: BRUNO RODRIGUES ALVES (OAB 350693/SP), BRUNO RODRIGUES ALVES (OAB 350693/SP)

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