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Processo nº 1502717-51.2023.8.26.0309

ID: 278484976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502717-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS BARRETO DE MATOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO FERRAZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Pedro Ferraz Junior (OAB 203919/SP) Processo 1502717-51.2023.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS BARRETO DE MATOS - Considerando que o acusado não comprovou docume…

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Rosemeire Aparecida Da Silva Rosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295568060

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502717-86.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1502717-86.2021.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Inpar Projeto 105 Spe Ltda

ID: 280385237

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502717-85.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

INPAR PROJETO 105 SPE LTDA

Entrados

Advogados:

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502717-85.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Vitor Justino Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294273975

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502717-10.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR JUSTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1502717-10.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502200-59.2022.8.26.0704

ID: 328137648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502200-59.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. B. D. R. S.

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502200-59.2022.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.B.R.S. - VISTOS. No que tange ao pedido formulado pelo Ministério Público, em audiência, para que sejam ouvidas como … Processo 1502200-59.2022.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.B.R.S. - VISTOS. No que tange ao pedido formulado pelo Ministério Público, em audiência, para que sejam ouvidas como testemunhas do juízo as pessoas indicadas a fls. 153/154; 155/156; 157; 158/159; 160/161 e 162/163, o caso é de indeferimento. Com efeito, verifica-se que as pessoas indicadas pelo Ministério Público foram ouvidas em delegacia em 10 de novembro de 2023, sendo certo que seus depoimentos foram colhidos no bojo do então inquérito policial nº 1502717-30.2023, que já estava em trâmite antes mesmo do oferecimento da denúncia nestes autos; o que somente ocorreu em 27 de novembro de 2023. O Parquet, portanto, já dispunha de tais informações à época da propositura desta ação penal, sendo certo, inclusive, que algumas destas pessoas foram ouvidas pelo próprio Ministério Público em outubro de 2023. Por outro lado, compulsando os autos da ação penal nº 1502717-30.2023, sobretudo a sentença prolatada naqueles autos, verifica-se que os depoimentos prestados por tais pessoas não se restringem aos fatos ocorridos no ano de 2023, mas também aos fatos apurados nesta ação, anteriores, ocorridos em 2022. Desse modo, buscando compatibilizar os interesses da acusação com a necessidade de se promover adequado andamento a esta ação, sem obstaculizar o seu regular curso, determino que, em detrimento da reinquirição de tais testemunhas, os depoimentos prestados nos autos nº 1502717-30.2023 pelas partes indicadas pelo MP a fls. 382/383 sejam transladados a estes autos, na qualidade de prova emprestada, à qual se atribuirá valor de prova documental. Sobre a possibilidade da prova emprestada no processo penal, consigne-se: É aquela produzida em outro processo e, através da reprodução documental, juntada no processo criminal pendente de decisão. O juiz pode levá-la em consideração, embora deva ter a especial cautela de verificar como foi formada no outro feito, de onde foi importada, para saber se houve o indispensável devido processo legal. Essa verificação inclui, naturalmente, o direito indeclinável ao contraditório, razão pela qual abrange o fato de ser constatado se as mesmas partes estavam envolvidas no processo em que a prova foi efetivamente produzida. (NUCCI, Guilherme de S. Manual de Processo Penal. Volume Único. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. E-book. p.259. ISBN 9786559647385). No caso em tela, verifica-se que estes autos e os autos nº 1502717-30.2023 compartilham as mesmíssimas partes - mesmo réu, inclusive patrocinado pelo mesmo advogado e mesma vítima -, não havendo que se falar em violação ao contraditório. Destaque-se que também nestes autos o contraditório será efetivado, dada a possibilidade de as partes se manifestarem sobre tais depoimentos em suas alegações finais. Face o exposto, determino o empréstimo da prova produzida nos autos nº 1502717-30.2023 e determino: a) que a Serventia promova o translado das mídias referentes aos depoimentos das testemunhas indicadas pelo MP a fls. 382/384; b) que o sigilo deferido a estas testemunhas, nos termos do Provimento n. 32/2000, nos autos n. 1502717-30.2023, seja respeitado também nestes autos, providência que este juízo adota de ofício. Desse modo, determino que os documentos de fls. 155/165 sejam desentranhados, armazenados em pasta própria, e, após devidamente tarjados, novamente acostados aos autos. Ademais, determino que os termos adotados para referenciar tais testemunhas naqueles autos também sejam mantidos neste expediente. No mais, providencie-se o necessário à realização da audiência de instrução. Intime-se. - ADV: UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP)

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João Vitor Justino Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300484607

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502717-10.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR JUSTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1502717-10.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De São Carlos x Inpar Projeto 105 Spe Ltda

ID: 276464392

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502717-85.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

INPAR PROJETO 105 SPE LTDA

Distribuídos

Advogados:

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502717-85.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosemeire Aparecida Da Silva Rosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325337944

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502717-86.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502717-86.2021.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Wilson Molina Rodrigues x Município De Jundiaí

ID: 323975132

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005592-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WILSON MOLINA RODRIGUES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Entrados

Advogados:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDSON CORREIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 1005592-51.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1510865-51.2023.8.26.0309

ID: 300726444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1510865-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. G. M.

Intimação

Advogados:

RAMON BELSUNCE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA RIZKALLA ABIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO MARCOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GENI BARBOSA FITIPALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510865-51.2023.8.26.0309 - Inquérito Policial - Importunação Sexual - B.G.M. e outro - J.C.M.C. - T.C. - Vistos etc. Processo Digital nº 1510865-51.2023.8.26.0309. Págs. 158/161 (parecer …

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