Resultados para "1502745-06.2024.8.26.0302" – Página 1 de 17

Processo nº 1502745-06.2024.8.26.0302

ID: 292918832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502745-06.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA VIEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502745-06.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - M.L.L. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se ainda a competente guia de rec… Processo 1502745-06.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - M.L.L. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se ainda a competente guia de recolhimento (definitiva) e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao juízo competente para a execução (via verde). Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias (CPP, artigo 123), comunique-se a Corregedoria Permanente da "Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos Apreendidos" a liberação dos objetos/veículos para venda em leilão (no caso de bens móveis servíveis), doação, incineração ou inutilização por outro meio, ou ainda para recolhimento ao museu criminal (se houver interesse na sua conservação), já que findo o processo em epígrafe e a existência de coisas e/ou veículos apreendidos sem que haja declaração de perda em favor da União e sem reclamação do interessado pela(s) sua(s) restituição(ões). Paralelamente, não havendo ainda reclamação, pelo interessado, da restituição do dinheiro apreendido nos autos em questão, em fase de arquivamento e, ouvido o representante do Ministério Público , decreto sua perda em favor da União, nos termos do que dispõe o artigo 518, § 2º, das N.S.C.G.J.. Providencie a serventia, por meio de ofício, o depósito da quantia em favor da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), quando referentes a procedimentos desta natureza, ou ao Fundo Penitenciário, quando relacionados às demais naturezas, conforme dispõe os artigos 480 e 481 das N.S.C.G.J.. Custas pelo acusado (artigo 4º, parágrafo 9º, letra a, da Lei nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003 - 100 UFESPs), observados, se o caso, os benefícios da gratuidade da justiça. Quanto ao eventual inadimplemento da taxa judiciária, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, determino a expedição de certidão de dívida ativa (CDA) para cobrança pela Fazenda Pública do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (comunicação eletrônica da certidão da dívida ativa por meio de integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE); Comunicado Conjunto nº 2455/2019 (nos casos em que a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado nos autos) e Comunicado CG nº 196/2020 (observância quanto aos dados cadastrados e o valor digitado e a regularização em eventuais remessas em desacordo). Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das penas. Int. e comunique-se, inclusive a vítima (CPP, art. 201, § 2º), se o caso. - ADV: TAINARA VIEIRA COELHO (OAB 440530/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Carlos x Jorge Barili

ID: 280385262

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502745-53.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

JORGE BARILI

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502745-53.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Daniel Gatti De Oliveira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310651933

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502745-44.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL GATTI DE OLIVEIRA ERICK VIDAL MACEDO PABLO HENRIQUE PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1502745-44.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Carlos x Jorge Barili

ID: 276435762

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502745-53.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

JORGE BARILI

Distribuídos

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502745-53.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Fabio Joel Eleotério

ID: 300723697

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000673-06.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIO JOEL ELEOTéRIO

Entrados

Advogados:

LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA ARAGÃO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1000673-06.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. De F. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 315938458

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503424-06.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. DE F. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1503424-06.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriel Henrique Marcelino e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325449172

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503715-06.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE MARCELINO WILLIAN GOBETTI MARTINS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

IVO FRANCISCO MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1503715-06.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Gatti De Oliveira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336845819

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502745-44.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GATTI DE OLIVEIRA ERICK VIDAL MACEDO PABLO HENRIQUE PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1502745-44.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502745-10.2023.8.26.0506

ID: 298067027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502745-10.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. A. M.

Intimação

Advogados:

EDUARDO MAIMONE AGUILLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502745-10.2023.8.26.0506 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - W.A.M. - Vistos. Fls. 4905, defiro. Intime-se. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Ricardo Luis Zanatto Da Silva

ID: 325176055

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006299-06.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO LUIS ZANATTO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1006299-06.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Jaú; Vara do Jui…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 161 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes