Resultados para "1503024-06.2023.8.26.0535" – Página 1 de 5

Processo nº 1503024-06.2023.8.26.0535

ID: 293444724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503024-06.2023.8.26.0535

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NICOLAS GONÇALVES RIBEIRO OLIVER MACEDO SANTOS

Intimação

Advogados:

GISELE BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503024-06.2023.8.26.0535 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - NICOLAS GONÇALVES RIBEIRO - - OLIVER MACEDO SANTOS - A partir da análise da gravação da audiência em que celebrado o ac… Processo 1503024-06.2023.8.26.0535 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - NICOLAS GONÇALVES RIBEIRO - - OLIVER MACEDO SANTOS - A partir da análise da gravação da audiência em que celebrado o acordo de não persecução penal é possível constatar a voluntariedade da adesão da parte investigada à transação com o Ministério Público, ausente qualquer elemento nos autos que sugira o contrário. A parte estava assistida por defensor e, posteriormente ao acordo, não fez qualquer ressalva quanto a sua validade. De outro lado, considerando a natureza negocial do ato, compete exclusivamente ao Ministério Público, titular da ação penal, avaliar a suficiência da confissão e dos termos da proposta, ausente qualquer excepcionalidade que justifique a intervenção do Juízo. Sendo assim, considerando ainda tratar-se de Vara Cumulativa, com grande acervo processual e alongada pauta de audiências, excepcionalmente dispenso a realização de audiência e, por esta decisão, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal de fls.202/205. Intime-se pessoalmente a parte investigada, fluindo a partir da data da intimação o prazo de 30 dias para pagamento da primeira ou única parcela da prestação pecuniária, caso prevista no acordo, dando-se ciência de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. Intime-se a vítima por meio de Carta Ar. Comprovada a intimação, abra-se vista ao Ministério Publico, nos termos do art. 28-a,. § 6º do CPP c/c art. 379-B das NSCGJ para distribuição dos autos ao Juízo da Execução Penal competente pela execução do respectivo termo ajustado", ressalvado caso de cumprimento do acordo de forma instantânea, caso em que a extinção da pena poderá ser decretada nestes autos, dispensando-se a distribuição supramencionada (art. 379-B, § 2º das NSCGJ). O recolhimento deve ser efetuado no prazo de 30(trinta) dias, através do Portal de Custas do TJ/SP - https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ - preenchendo os dados desta Comarca e selecionando a 2ª Vara de Arujá como conta-destino. No caso de depósito direto em agência bancária do Banco do Brasil, este deverá ser realizado na conta judicial à disposição deste juízo, agencia 1476, nº 1600126017832. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao(à) defensor(a) dativo nomeado nos termos do convênio existente entre a defensoria pública e a O.A.B, se o caso. Esta decisão servirá ainda como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Intime-se.. - ADV: GISELE BARBOSA DOS SANTOS (OAB 410259/SP), ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 281121/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Carlos x Jose Massimini

ID: 294563457

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503024-39.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

JOSE MASSIMINI

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1503024-39.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Município De Praia Grande x Antonio M Baptista Dos Santos

ID: 301945965

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503024-30.2016.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

ANTONIO M BAPTISTA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1503024-30.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503121-06.2023.8.26.0535

ID: 308259392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503121-06.2023.8.26.0535

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELE GOMES ALVES

Intimação

Advogados:

CELIO BATISTA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503121-06.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - DANIELE GOMES ALVES - Vistos. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo De Oliveira Magno x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307013810

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503024-78.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE OLIVEIRA MAGNO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DANIELA PEPES CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/06/2025 1503024-78.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Praia Grande x Antonio M Baptista Dos Santos

ID: 303869284

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503024-30.2016.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

ANTONIO M BAPTISTA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1503024-30.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cesar Renato Brevi x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331316861

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503024-06.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CESAR RENATO BREVI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1503024-06.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo De Oliveira Magno x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312134139

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503024-78.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE OLIVEIRA MAGNO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DANIELA PEPES CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503024-78.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1501763-06.2023.8.26.0535

ID: 306856858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501763-06.2023.8.26.0535

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNNO BIGELLI GOMES

Intimação

Advogados:

MATHEUS MACIEL OLIMPIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501763-06.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNNO BIGELLI GOMES - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Rogério Bonini Vistos. Autos 20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503024-05.2019.8.26.0322

ID: 291546701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503024-05.2019.8.26.0322

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIR DONIZETE FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOAO GILBERTO SIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503024-05.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JAIR DONIZETE FERREIRA DOS SANTOS - Por ora, aguarde-se o integral cumprimento, cobrando se necessário. -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 46 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes