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Processo nº 1503067-60.2023.8.26.0302

ID: 314141523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503067-60.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MURILO DIONIZIO LOPES

Intimação

Advogados:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

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Processo 1503067-60.2023.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MURILO DIONIZIO LOPES - Vistos. Ofício retro: a pena de multa aplicada ao sentenci…

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Município De São Carlos x Odoni Borio e outros

ID: 292358897

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503067-73.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ODONI BORIO OSMAR DIAS DO PINHO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1503067-73.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elaine Faustino x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307024831

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503067-31.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE FAUSTINO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1503067-31.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Carlos Palhares Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310639538

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503067-23.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PALHARES JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ADRIANO MIOLA BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDMUR MARQUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1503067-23.2022.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elaine Faustino x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312215134

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503067-31.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE FAUSTINO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503067-31.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Carlos Palhares Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325330425

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503067-23.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PALHARES JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ADRIANO MIOLA BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDMUR MARQUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1503067-23.2022.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0006811-06.2024.8.26.0302

ID: 310939813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006811-06.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO FEDATO SANTIL HERCIDIO SALVADOR SANTIL INTEGRALE SOLUçõES EMPRESARIAIS LTDA JANAíNA FEDATO SANTIL GARBELINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAÍNA FEDATO SANTIL GARBELINI

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HERCIDIO SALVADOR SANTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO FEDATO SANTIL

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Processo 0006811-06.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1003226-60.2023.8.26.0302) (processo principal 1003226-60.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - In…

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Imobiliária Capobianco Ltda x Cláudia Mina Silvério

ID: 293382353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003141-57.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIáRIA CAPOBIANCO LTDA

Polo Passivo:

CLáUDIA MINA SILVéRIO

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELINE XAVIER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003141-57.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1004584-60.2023.8.26.0302) (processo principal 1004584-60.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Im…

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Unimed São José Do Rio Preto Cooperativa De Trabalho Medico x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 303689578

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006815-60.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIANA DIDONE

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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DANIEL SANTOS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO JURADO FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006815-60.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1503067-56.2024.8.26.0001

ID: 304181210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503067-56.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. O. F.

Intimação

Advogados:

RUI ALVES FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELIZA MARINO FIGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503067-56.2024.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.O.F. - A.T.F.S. - Aos 17/03/2025 medidas protetivas revogadas - ADV: MELIZA MARINO …

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