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Processo nº 1503325-08.2022.8.26.0625

ID: 332972924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503325-08.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503325-08.2022.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMEN… Processo 1503325-08.2022.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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Antonio Ferreira Pinto Filho x Ana Maria Da Silva

ID: 315647214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1014865-13.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO

Polo Passivo:

ANA MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

NATALIA PEDROSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014865-13.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1006976-08.2022.8.26.0625) - Imissão na Posse - Imissão - Antonio Ferreira Pinto Filho - Ana Maria da Silva - Vistos. Ciente o juízo acerca …

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Lenilson Lopes Nascimento x Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 323036516

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005618-08.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LENILSON LOPES NASCIMENTO

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Distribuídos

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005618-08.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1503325-18.2024.8.26.0405

ID: 279786450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503325-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDCARLOS GUILHERME DA SILVA

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jaqueline dos Santos (OAB 488187/SP) Processo 1503325-18.2024.8.26.0405 - Inquérito Policial - Cidadão: EDCARLOS GUILHERME DA SILVA - Certidão retro: reitere-se o oficio, para atendimento em 15 …

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Lenilson Lopes Nascimento x Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 317069804

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005618-08.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LENILSON LOPES NASCIMENTO

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Entrados

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1005618-08.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1503325-87.2025.8.26.0597

ID: 329776270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503325-87.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. F.

Intimação

Advogados:

ALAN ROMUALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503325-87.2025.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - J.L.F. - Vistos. Por ora, certifique-se a serventia o decurso do prazo para apresentação da resposta à acus…

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Processo nº 1503325-23.2023.8.26.0544

ID: 317228571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503325-23.2023.8.26.0544

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS EDUARDO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA PALLOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503325-23.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS EDUARDO DE CARVALHO - Abra-se vista para a Defesa para apresentação de memoriai…

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Epts Empresa De Pesquisa Tecnologia E Serviços Da Universidade De Taubaté x Eduardo Malheiros De Albuquerque Farias

ID: 293582267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009643-81.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

EDUARDO MALHEIROS DE ALBUQUERQUE FARIAS

Intimação

Advogados:

RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009643-81.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1000962-08.2022.8.26.0625) (processo principal 1000962-08.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - EPTS Em…

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Processo nº 1503325-13.2015.8.26.0347

ID: 315098163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503325-13.2015.8.26.0347

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS BACHIEGA

Intimação

Advogados:

HUGO SANTINI VICTURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503325-13.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Luiz Carlos Bachiega - Vistos. Intime-se pessoalmente a exequente, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinc…

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Processo nº 1011341-08.2022.8.26.0625

ID: 319747307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1011341-08.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. DE O.

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011341-08.2022.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.O. - Manifestem-se as partes acerca do (s) laudo/relatório (s) apresentado (s). - ADV: MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 1…

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