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Processo nº 1504285-26.2023.8.26.0302

ID: 329746768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504285-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. O. D. C. R.

Intimação

Advogados:

HUDSON JOSÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504285-26.2023.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.O.C.R. - Considerando que este magistrado está atuando de forma cumulativa… Processo 1504285-26.2023.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.O.C.R. - Considerando que este magistrado está atuando de forma cumulativa na 1ª Vara de Barra Bonita e na 1ª Vara Criminal de Jaú/SP, a partir de 31/03/2025, conforme publicação oficial do Diário de Justiça Eletrônico - Edição 4170, página 38, publicado em 25/03/2025, e havendo coincidência de horários entre as audiências designadas nestes autos e em outros processos nas referidas varas, faz-se necessária a aplicação dos critérios de prioridade processual. No tocante à colidência de horários de audiências, este Juízo observará as prioridades legais estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: Processos com acusados privados de liberdade, em atenção ao dever constitucional da celeridade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF); Processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prioridades estabelecidas na Lei nº 11.340/2006; Processos que envolvam crianças e adolescentes, nos termos do art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente; Processos com aplicação da Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017, art. 3º); Processos que envolvam pessoas idosas, conforme estabelecido no art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa; Processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher, que têm prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos do art. 394-A do Código de Processo Penal. Diante disso, considerando as prioridades legais acima elencadas e verificando a existência de audiência previamente designada em processo que se enquadra em critério de prioridade legal, notadamente réu preso, redesigno a presente audiência para o dia 19 de março de 2026, às 14h15min. Intimem-se as partes, o Ministério Público e a Defesa. Providencie a serventia o necessário. - ADV: HUDSON JOSÉ DA SILVA (OAB 367682/SP)

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T. F. C. x R. C. L. J.

ID: 323686619

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000370-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. F. C.

Polo Passivo:

R. C. L. J.

Distribuídos

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ROSCANI BESSELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000370-26.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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T. F. C. x R. C. L. J.

ID: 306798145

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000370-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

T. F. C.

Polo Passivo:

R. C. L. J.

Entrados

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ROSCANI BESSELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000370-26.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005969-38.2024.8.26.0066

ID: 330456831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005969-38.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-38.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1504285-55.2023.8.26.0066) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à…

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Processo nº 1504285-94.2022.8.26.0032

ID: 309940755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1504285-94.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORDI LINCOLN DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504285-94.2022.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - JORDI LINCOLN DOS SANTOS - Vistos. Fls. 458: Aguarde-se o cumprimento do sursis. Intime-se. - ADV: VITOR HUGO DE SO…

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Processo nº 1504285-94.2022.8.26.0032

ID: 278057458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1504285-94.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORDI LINCOLN DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vitor Hugo de Souza Nogueira (OAB 472181/SP) Processo 1504285-94.2022.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JORDI LINCOLN DOS SANTOS - Vistos. Fls. 430: Por ora, aguarde-se o …

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Processo nº 1001631-26.2023.8.26.0302

ID: 294490397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001631-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IZIDORO BACCARIN JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001631-26.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Izidoro Baccarin Junior - Vista à parte autora acerca do ofício recebido à fl. 178. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES…

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Processo nº 1504285-94.2022.8.26.0032

ID: 297961128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1504285-94.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORDI LINCOLN DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504285-94.2022.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - JORDI LINCOLN DOS SANTOS - Vistos. Atenda-se a cota ministerial retro. Após, abra-se nova vista ao representante do…

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Renato Simão De Arruda e outros x Alexandre Camilo Magalhães e outros

ID: 307269376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003714-61.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATO SIMãO DE ARRUDA SERGIO HENRIQUE RODRIGUES

Polo Passivo:

ALEXANDRE CAMILO MAGALHãES MARIANE PEREIRA DE MEDEIRO MAGALHãES MARIANE PEREIRA DE MEDEIRO MAGALHãES ME

Intimação

Advogados:

VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SIMÃO DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003714-61.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1009391-26.2023.8.26.0302) (processo principal 1009391-26.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Re…

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Processo nº 0003501-26.2023.8.26.0302

ID: 297191818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003501-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA DAMASIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA ANDRIOLI PERALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003501-26.2023.8.26.0302 (processo principal 1005883-09.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Aparecida de Fatima Damasio - Certidão expedida,…

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