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Processo nº 1504285-26.2023.8.26.0302

ID: 329746768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504285-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. O. D. C. R.

Intimação

Advogados:

HUDSON JOSÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504285-26.2023.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.O.C.R. - Considerando que este magistrado está atuando de forma cumulativa… Processo 1504285-26.2023.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.O.C.R. - Considerando que este magistrado está atuando de forma cumulativa na 1ª Vara de Barra Bonita e na 1ª Vara Criminal de Jaú/SP, a partir de 31/03/2025, conforme publicação oficial do Diário de Justiça Eletrônico - Edição 4170, página 38, publicado em 25/03/2025, e havendo coincidência de horários entre as audiências designadas nestes autos e em outros processos nas referidas varas, faz-se necessária a aplicação dos critérios de prioridade processual. No tocante à colidência de horários de audiências, este Juízo observará as prioridades legais estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: Processos com acusados privados de liberdade, em atenção ao dever constitucional da celeridade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF); Processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prioridades estabelecidas na Lei nº 11.340/2006; Processos que envolvam crianças e adolescentes, nos termos do art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente; Processos com aplicação da Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017, art. 3º); Processos que envolvam pessoas idosas, conforme estabelecido no art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa; Processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher, que têm prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos do art. 394-A do Código de Processo Penal. Diante disso, considerando as prioridades legais acima elencadas e verificando a existência de audiência previamente designada em processo que se enquadra em critério de prioridade legal, notadamente réu preso, redesigno a presente audiência para o dia 19 de março de 2026, às 14h15min. Intimem-se as partes, o Ministério Público e a Defesa. Providencie a serventia o necessário. - ADV: HUDSON JOSÉ DA SILVA (OAB 367682/SP)

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T. F. C. x R. C. L. J.

ID: 323686619

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000370-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. F. C.

Polo Passivo:

R. C. L. J.

Distribuídos

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ROSCANI BESSELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000370-26.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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T. F. C. x R. C. L. J.

ID: 306798145

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000370-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

T. F. C.

Polo Passivo:

R. C. L. J.

Entrados

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ROSCANI BESSELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000370-26.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001631-26.2023.8.26.0302

ID: 294490397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001631-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IZIDORO BACCARIN JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001631-26.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Izidoro Baccarin Junior - Vista à parte autora acerca do ofício recebido à fl. 178. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES…

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Renato Simão De Arruda e outros x Alexandre Camilo Magalhães e outros

ID: 307269376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003714-61.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATO SIMãO DE ARRUDA SERGIO HENRIQUE RODRIGUES

Polo Passivo:

ALEXANDRE CAMILO MAGALHãES MARIANE PEREIRA DE MEDEIRO MAGALHãES MARIANE PEREIRA DE MEDEIRO MAGALHãES ME

Intimação

Advogados:

VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SIMÃO DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003714-61.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1009391-26.2023.8.26.0302) (processo principal 1009391-26.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Re…

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Processo nº 0003501-26.2023.8.26.0302

ID: 297191818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003501-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA DAMASIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA ANDRIOLI PERALTA

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Processo 0003501-26.2023.8.26.0302 (processo principal 1005883-09.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Aparecida de Fatima Damasio - Certidão expedida,…

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Processo nº 0004957-74.2024.8.26.0302

ID: 303594424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004957-74.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WALLER ALEXANDRE LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MANGILLI PACHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004957-74.2024.8.26.0302 (processo principal 1008809-26.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Waller Alexandre Luiz - Vistos. Cumpra-se o determinado as fls. 16/17 e expe…

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Processo nº 0000300-26.2023.8.26.0302

ID: 298265294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000300-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. P. R. V. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS LUCATO DOS SANTOS

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Processo 0000300-26.2023.8.26.0302 (processo principal 1011266-75.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - D.P.R. - - V.R.C. - Fls. 129/13…

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Processo nº 1002892-26.2023.8.26.0302

ID: 319541488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002892-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA ROSSI MASSOCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RILALY ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO OTÁVIO GUERMANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002892-26.2023.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Camila Rossi Massoco - Considerando que o processo foi extinto, arquivem-se observadas as cautelas legais. Int. …

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Alan De Almeida Prado x Lucas Vinicius Benites

ID: 325059394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012689-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALAN DE ALMEIDA PRADO

Polo Passivo:

LUCAS VINICIUS BENITES

Intimação

Advogados:

MARINA DURANTE MENGON

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HELOISA ANTUNES MACIEL

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Processo 1012689-26.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alan de Almeida Prado - Lucas Vinicius Benites - Fls. 65/73: Manifeste-se o autor. Após, voltem conclusos com ur…

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