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Processo nº 1505567-03.2024.8.26.0161

ID: 328172674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505567-03.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDINEI ALVES MARTINS

Intimação

Advogados:

LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO

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Processo 1505567-03.2024.8.26.0161 - Inquérito Policial - Receptação - VALDINEI ALVES MARTINS - Vistos. Fls. 110: Ciente. Aguarde-se o adimplemento das demais parcelas. Em caso de atraso na comprovaç…

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Processo nº 1505567-03.2024.8.26.0161

ID: 302049241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505567-03.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDINEI ALVES MARTINS

Intimação

Advogados:

LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505567-03.2024.8.26.0161 - Inquérito Policial - Receptação - VALDINEI ALVES MARTINS - Vistos. O Ministério Público e os(as) averiguados(as) VALDINEI ALVES MARTINS, acompanhado(a)(s) pelo(a)… Processo 1505567-03.2024.8.26.0161 - Inquérito Policial - Receptação - VALDINEI ALVES MARTINS - Vistos. O Ministério Público e os(as) averiguados(as) VALDINEI ALVES MARTINS, acompanhado(a)(s) pelo(a) seu defensor, formalizaram ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, conforme documento juntado aos autos. Anoto, ainda, que o ato foi gravado e que o link encontra-se disponibilizado. Portanto, verificada a voluntariedade na concordância dos(as) averiguados(as), assim como a legalidade do acordo, HOMOLOGO-O, consoante dispõe o art. 28-A, § 4º, do CPP. Consigne-se, ademais, que o descumprimento do acordo homologado ensejará sua rescisão, nos termos do art. 28-A, § 10 do CPP e, consequentemente, a possibilidade de prosseguimento da ação penal em desfavor dos(as) averiguados(as). Desta feita, determino que providencie, com presteza, a z. serventia: A importação do audiovisual para o sistema SAJ; 2. A comunicação ao IIRGD, nos termos do artigo 393, XI, das NSCGJ, sobre a homologação da ANPP, bem como a realização das demais anotações e comunicações previstas no artigo 379-B das NSCGJ. 3. A intimação do(a)(s) ora beneficiados(a)(s), por meio de sua defesa constituída, para que tome(m) ciência das regras do pagamento da prestação pecuniária, pagamento de um salário mínimo, R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), em 5 (cinco) parcelas de R$ 303,60, de 10/06 a 10/10/2025, ao Instituto Assistencial Lar de Idosos (Lar Alcina), dados bancários: Banco do Brasil, ag. 9796-9, c/c 436-7, CNPJ 34.867.158/0001-85 Fica(m) o(a)(s) beneficiados(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) enviar os comprovantes ao e-mail deste cartório: diadema1cr@tjsp.jus.br em até 10 dias após o pagamento de cada parcela ou entrega-los pessoalmente no cartório. No mais, após o adimplemento das obrigações pecuniárias pelo(a)(s) beneficiados(a)(s) , deverá a z. Serventia certificar que foram juntados todos os comprovantes do pagamento. Anoto que houve pagamento da primeira parcela (fls. 93/94). Por fim, havendo cumprimento integral, dê- vista ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito e, em seguida, tornem conclusos para eventual extinção de punibilidade (art. 28-A, § 13, do CPP). Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 211811/SP)

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Município De São Carlos x Raphael Bobadillo Costa e outros

ID: 292349994

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505567-15.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

RAPHAEL BOBADILLO COSTA ROBERTA DE LIMA BOBADILLO TOLEDO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1505567-15.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renato Batista De Jesus Lopes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325399233

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505567-59.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATO BATISTA DE JESUS LOPES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RONALDO CAVALCANTI REIS

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DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1505567-59.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1505567-97.2021.8.26.0002

ID: 295332853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505567-97.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S. D. O.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CARVALHO DA SILVA

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Processo 1505567-97.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.S.O. - Fls. 88 e 90. Manifeste-se a defesa, no prazo legal, sob pena de preclusão da prova pretendida. Int. - ADV: …

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Processo nº 1505567-79.2025.8.26.0577

ID: 336750712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1505567-79.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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Processo 1505567-79.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (…

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Fernando Sampaio Brito x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280589644

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010021-03.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SAMPAIO BRITO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 0010021-03.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004662-38.2025.8.26.0161

ID: 333958421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004662-38.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GRAçA MAGALHãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARMEM REGINA JANNETTA MORENO

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ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU

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Processo 0004662-38.2025.8.26.0161 (processo principal 1002428-03.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Maria da Graça Magalhães - Esclareça a o exequente quanto ao cada…

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Processo nº 1505567-97.2021.8.26.0002

ID: 325245926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505567-97.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S. D. O.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CARVALHO DA SILVA

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Processo 1505567-97.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.S.O. - Considerando-se que a proximidade da audiência impossível a expedição e cumprimento de mandado de intimação.…

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Adilson Antonio Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309700849

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013874-03.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

VICTOR GOMES NOGUEIRA

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BRUNO VENANCIO MARIN

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1013874-03.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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