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Processo nº 1506802-30.2023.8.26.0358

ID: 311462125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506802-30.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSVALDO BALDUíNO DA SILVA NETO

Intimação

Advogados:

MIGUEL MOREIRA CARDOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1506802-30.2023.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Osvaldo Balduíno da Silva Neto - Vistos. O acórdão de fls. 190/195 transitou em julgado, devendo o processo re… Processo 1506802-30.2023.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Osvaldo Balduíno da Silva Neto - Vistos. O acórdão de fls. 190/195 transitou em julgado, devendo o processo retornar à designação da audiência de instrução e julgamento. O réu foi citado e apresentou resposta à acusação por meio de defensor (fls. 109/110). Não é o caso de absolvição sumária, já que estão ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. A resposta apresentada pela Defesa não trouxe elementos suficientes para ilidir, de plano, o prosseguimento da ação penal. Assim sendo, é caso de prosseguimento do feito, com ampla dilação probatória. Presentes a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, interrogatório do acusado, debates e julgamento para o dia 26/11/2025 , às 15:00 horas, por videoconferência pelo sistema TEAMS, do E. TJSP. Diante disso: Intimem-se o réu, a(s) testemunha(s), a(s) vítima(s), o(s) advogado(s) e o Ministério Público a fim de que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, telefone e e-mail para que sejam enviados os respectivos links para a participação na audiência designada. A pessoa que não possuir acesso a meio virtual hábil para recebimento do link, desde já, considera-se intimado para comparecer presencialmente (no Fórum da Comarca de Mirassol - Sala de Audiência do 3º Ofício Judicial) para participação na audiência, no dia e horário designados, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se as partes sobre o interesse em fazer audiência presencial, consignando-se que no silêncio a audiência será virtual, nos termos supramencionados. Tendo sido nomeado defensor dativo ao réu, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MIGUEL MOREIRA CARDOSO (OAB 9387/GO)

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Processo nº 1000691-18.2023.8.26.0090

ID: 297999469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000691-18.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMAIS ADMINISTRAçãO DE BENS PROPRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000691-18.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1506802-92.2022.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Emais Administração de Bens Proprios Ltda - Vistos. O A…

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J. P. F. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 309339742

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506802-45.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. P. F. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE LUIZ FELIPE MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506802-45.2021.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Darcivan De Sousa Marcelino x Viviane Cristina Morgado

ID: 332053607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1005538-69.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DARCIVAN DE SOUSA MARCELINO

Polo Passivo:

VIVIANE CRISTINA MORGADO

Intimação

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DE MORAES PAGLIUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005538-69.2022.8.26.0358 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - Darcivan de Sousa Marcelino - Vivia…

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Processo nº 1000559-30.2023.8.26.0358

ID: 305564558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000559-30.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO GUERRA DA SILVA LUCIMEIRE GUERRA DA SILVA LUCINEIA DA SILVA BENEVIDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA BARBOSA PACHECO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000559-30.2023.8.26.0358 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciano Guerra da Silva - - Lucimeire Guerra da Silva - Lucineia da Silva Benevides - Ciência do Formal de Partilha…

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Processo nº 0000197-74.2025.8.26.0358

ID: 314991399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000197-74.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SCHULZE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000197-74.2025.8.26.0358 (processo principal 1003663-30.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - SCHULZE ADVOGADOS - À parte EXEQUANTE para providenciar a vinculação da g…

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Processo nº 1004827-30.2023.8.26.0358

ID: 306824072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004827-30.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA GREGUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004827-30.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Célia Gregui - Intimação subscritora da petição inicial, para, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida…

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Mauro Pereira Fiel x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 275957363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003178-30.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO PEREIRA FIEL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Roberta Oliveira Pedrosa (OAB 486939/SP) Processo 1003178-30.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauro Pereira Fiel - Reqdo: Banco BRADESCO F…

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Edileine Cristina Bueno De Oliveira x Banco Bnp Paribas Filial (Produtos Cetelem)

ID: 322496980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005215-30.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDILEINE CRISTINA BUENO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS FILIAL (PRODUTOS CETELEM)

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREY CRISTINA GOMES GARRIDO

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Processo 1005215-30.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edileine Cristina Bueno de Oliveira - Banco Bnp Paribas Filial (Produtos Cetelem) - Manifeste-se o(a) Embargado(a) no pra…

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Processo nº 1507578-30.2023.8.26.0358

ID: 292780273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507578-30.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METALURGICA IRMAOS CARVALHO LIMITADA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CAMPANIA

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MARCELO GAZZI TADDEI

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ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA

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Processo 1507578-30.2023.8.26.0358 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - METALURGICA IRMAOS CARVALHO LIMITADA - TADDEI E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos, Cumpr…

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