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Processo nº 1507154-61.2023.8.26.0366

ID: 296598009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507154-61.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA SALOMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507154-61.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo executado a fls.50/51, acerca do qual … Processo 1507154-61.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo executado a fls.50/51, acerca do qual a exequente, instada a manifestar-se, quedou-se inerte (certidão fls.55 ), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da Prefeitura Municipal de Mongaguá referente a importância depositada nos autos a fls. 50/51, conforme conta da exequente já apresentada anteriormente através de mensagem eletrônica enviada pela Subprocuradora do Município, conta corrente 3010-4 , agência 4655-8 , Banco do Brasil. 3 - Verificada a ausência de pagamento das custas processuais, proceda a intimação da parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, inciso III, § 1º da Lei 11.608, de 29/12/03) ou, na hipótese das custas processuais terem sido recolhidas no momento da quitação do débito e apresentadas junto à Prefeitura, deverá o executado apresentar o comprovante de pagamento neste Cartório, ou, se o executado estiver representando nos autos por advogado, mediante o peticionamento, sob pena de inscrição da dívida junto à Fazenda Estadual. 4 - Destaca-se que, em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança das custas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de conformidade com Comunicado Conjunto 951/2023, deverão ser observadas, no Setor das Execuções Fiscais desta Comarca, as seguintes diretrizes para apuração da cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: Valor mínimo das custas iniciais = 5 UFESP'S ou R$ 185,10 e valor máximo = 3.000 UFESP'S= R$ 111.060,00 (Exercício de 2025). Quando da satisfação ou pagamento da Execução Fiscal: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, cujos valores deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobrados diretamente do executado. Quando se tratar de cumprimento de sentença: não haverá nova cobrança de taxa judiciária, se o recolhimento de 1% sobre o valor da satisfação se deu no momento da distribuição. 5 - Não havendo a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça-se certidão para a inscrição em dívida pública. Vale frisar que, as guias DARE, para pagamento de custas, a partir de 25/03/2019, deverão ser geradas pelo sistema Portal de Custas, disponível no sítio do Tribunal de Justiça, (www.tjsp.jus.br/PortalCustas), nos termos do Provimento CG 13/2019, que alterou os artigos 1.093, 1.097 e 1.098 do Capítulo VII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 6 - Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)

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Município De São Carlos x Joao Vicente Alvarenga

ID: 294200594

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507154-72.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

JOAO VICENTE ALVARENGA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1507154-72.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1507154-73.2023.8.26.0071

ID: 331781340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507154-73.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANE KENNEDY DE ALEMIDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1507154-73.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - GIOVANE KENNEDY DE ALEMIDA - Vistos. Cite-se o réu no endereço indicado pelo…

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Processo nº 1507154-84.2022.8.26.0014

ID: 331735415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507154-84.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

JORGE BERDASCO MARTINEZ

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Processo 1507154-84.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Em Recuperacao Judicial - Vistos. Reitere-se o ofício…

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Processo nº 1004015-61.2023.8.26.0366

ID: 293367008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004015-61.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANNY LIMA VALENTINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA HAIDAR ALVAREZ DOS ANJOS RIBEIRO

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Processo 1004015-61.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danny Lima Valentino de Oliveira - Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão negativa do Sr(a) Oficial…

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Processo nº 1507154-30.2022.8.26.0323

ID: 295960271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507154-30.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

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Processo 1507154-30.2022.8.26.0323 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Ante o exposto, …

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Processo nº 1507154-30.2022.8.26.0323

ID: 295960155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507154-30.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507154-30.2022.8.26.0323 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Ante o exposto, …

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Iolanda Nascimento Dos Santos x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 298533829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001008-61.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IOLANDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR FERNANDES CAMPOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001008-61.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Iolanda Nascimento dos Santos - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. CUMPRA-S…

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Processo nº 1004015-61.2023.8.26.0366

ID: 300983175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004015-61.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANNY LIMA VALENTINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA HAIDAR ALVAREZ DOS ANJOS RIBEIRO

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Processo 1004015-61.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danny Lima Valentino de Oliveira - Vistos. Fls.130. Diante da proximidade do ato, em colaboração com este …

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Processo nº 1004015-61.2023.8.26.0366

ID: 331904736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004015-61.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANNY LIMA VALENTINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA HAIDAR ALVAREZ DOS ANJOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004015-61.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danny Lima Valentino de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 135/148: Sobre o laudo pericial apresentado, manifestem…

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