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Pedro Henrique Torres Dos Santos x Colenda Câmara Especial De Presidentes

ID: 296591591

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º Andar Classe: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº Processo: 1533964-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE TORRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COLENDA CâMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1533964-02.2023.8.26.0228/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1533964-17.2024.8.26.0050

ID: 337429501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1533964-17.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. O. D. N.

Intimação

Advogados:

MARCIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1533964-17.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - K.O.N. e outro - D.M.M.S. - Fls. 248: Oportunamente, apense-se ao presente feito, a cautelar de produção antecipada …

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Processo nº 1533964-90.2019.8.26.0050

ID: 309328264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1533964-90.2019.8.26.0050

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILBER AUGUSTO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

FILIPE THOME MARTINS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1533964-90.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - WILBER AUGUSTO RODRIGUES - Ante o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE …

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Felipe Rodrigues Gonçalves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325400102

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1531442-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE RODRIGUES GONçALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1531442-02.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1533964-02.2023.8.26.0228

ID: 333362516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1533964-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE TORRES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1533964-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PEDRO HENRIQUE TORRES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 363/368 que negou provimento ao recurso e … Processo 1533964-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PEDRO HENRIQUE TORRES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 363/368 que negou provimento ao recurso e manteve a r. Sentença condenatória de fls. 294/300. 1 Tendo em vista a condenação ao regime aberto, sem substituição da pena corporal e estando em liberdade, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo, nos termos do Comunicado CG 612/2024. 2 Decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário dos bens apreendidos (fls. 14/15) manifeste interesse na restituição, oficie-se à Autoridade Policial do 14.º Distrito Policial (BO QA2562-1/2023) comunicando-se para que seja tomada a providência prevista no artigo 123, do Código de Processo Penal. 3 Comunique-se a vítima pelo correio ou pelo endereço eletrônico eventualmente constante dos autos, nos termos do art. 201, § 2.º, do Código de Processo Penal. 4 - Elabore-se o cálculo referente a taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente. O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação. A - Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado ao pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este Juízo o valor atualizado depositado nos autos a título de fiança e para que, sendo o caso, desde já, transfira os valores à FUNPESP (agência 1897-X e conta 139521-1). Em seguida, faça-se a compensação e intime-se o sentenciado para que pague o remanescente. Sendo o caso, em situação de sobra de valor, intime-se para o levantamento. B Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária (spi.portaldecustas@tjsp.jus.br (DARE-SP Cod.230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos. Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão pertinente. Caso seja o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-se assim, necessidade de sua intimação. C Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619). D - Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022. E - Sendo a multa isoladamente aplicada, proceda-se na forma do Provimento CG n.º 05/2022, expedindo-se certidão de sentença, com vista para o Ministério Público. Em seguida, lance-se a movimentação 62050. Comunicado o ajuizamento da pena de multa aplicada isoladamente, remetam-se os autos ao arquivo. 5 Dê-se ciência às partes do teor desta decisão. 6 Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão. 7 Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo do Estado. Intime-se. São Paulo, 22 de julho de 2025. - ADV: LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP)

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Processo nº 1522130-02.2023.8.26.0228

ID: 311228772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1522130-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. A. DE S. B.

Intimação

Advogados:

MARCIO BRASILINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEONORA ALTRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1522130-02.2023.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - T.A.S.B. - L.S.H. - Aos 21/03/2025 medidas protetivas revogadas - ADV: ELEONORA ALTRU…

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Processo nº 1523100-02.2023.8.26.0228

ID: 337062070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1523100-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. L.

Intimação

Advogados:

BRUNO LEONEL COSTA

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Processo 1523100-02.2023.8.26.0228 (apensado ao processo 1503702-59.2023.8.26.0005) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.L. - Ref…

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Processo nº 0012310-39.2024.8.26.0053

ID: 311510695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012310-39.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIBERO PROMOTORA E REPRESENTAçõES COMERCIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO FERREIRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012310-39.2024.8.26.0053 (processo principal 1000270-02.2023.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Libero Promotora e Representações Comerciais Ltda - Vistos. Fls. r…

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Processo nº 1508259-02.2023.8.26.0228

ID: 311197607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508259-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. A. S.

Intimação

Advogados:

JOÃO ARAUJO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508259-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - O.A.S. - Vistos. Tendo em vista o certificado a fls. 112 e nos termos da manifestação do Ministério Público a fls. …

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Processo nº 1521936-02.2023.8.26.0228

ID: 334550030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1521936-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. W. D. C.

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1521936-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - O.W.C. - "Defiro o requerimento do(a) Dr(a). Defensor(a) do Réu, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias para a apre…

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