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Processo nº 5000221-07.2024.8.13.0231

ID: 314677870

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000221-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5022434-07.2024.8.13.0231

ID: 259705612

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022434-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5024859-07.2024.8.13.0231

ID: 281638720

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5024859-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA DA SILVA PATRICK AFFONSO MOURA DE SOUZA TIAGO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PATRICK AFFONSO MOURA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Processo nº 5032910-07.2024.8.13.0231

ID: 319825531

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032910-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R.E.I. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ KIOMITSU TOMI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5020494-07.2024.8.13.0231

ID: 334443495

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020494-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5030009-66.2024.8.13.0231

ID: 326618265

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5030009-66.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOARES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IPOJUCAN COELHO AYALA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5030009-66.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo, Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR: ANTONIO SOARES DA CUNHA CPF: 646.790.986-00 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DECISÃO Vistos Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Antônio Soares da Cunha em face do Estado de Minas Gerais. Em análise detida do PJE, constato a proliferação de múltiplas ações propostas pela parte autora em face do mesmo réu perante este Juizado Especial. Embora os autos de nº 5030485-07.2024.8.13.0231 e 5030009-66.2024.8.13.0231, que encontram-se em fase inicial, versem sobre pretensões de benefícios distintos, a reunião dos feitos em uma única demanda impõe-se como medida de rigor, em consonância com os princípios basilares dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei 9.099/95, notadamente a economia processual, a simplicidade e a celeridade. Observa este Juízo, com preocupação, que a prática reiterada de fracionamento de demandas entre as mesmas partes tem ocasionado significativo impacto no acervo processual desta unidade judiciária, comprometendo sobremaneira a duração razoável do processo, em contrapartida aos princípios norteadores do Juizado Especial Ademais, a fragmentação de pretensões em múltiplos feitos revela-se incompatível com os deveres de boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), além de onerar desarrazoadamente o aparato judicial. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias: I - Promova o aditamento da petição inicial em um dos processos de sua preferência (autos de nº 5030009-66.2024.8.13.0231 ou 5030485-07.2024.8.13.0231), nele concentrando todas as pretensões deduzidas nas demais ações; e II - Formule pedido expresso de desistência da ação remanescente, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Advirta-se que a inércia poderá ensejar a extinção dos feitos sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5026993-07.2024.8.13.0231

ID: 325461891

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5026993-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON NAZARENO TAVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN LETICIA NEIVA DEUSDETH SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Maria Elgita Vertelo De Souza x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 275595085

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007593-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELGITA VERTELO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5013607-07.2024.8.13.0231

ID: 330218171

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013607-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IOLANDA MEIRA XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5028933-07.2024.8.13.0231

ID: 292995290

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5028933-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVONE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA CRISTINA GOMES VIEIRA - ADV DATIVO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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