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Processo nº 5000460-30.2023.4.04.7118

ID: 320411082

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000460-30.2023.4.04.7118

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE OLIVEIRA VEDOIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000460-30.2023.4.04.7118/RS RELATOR : CESAR AUGUSTO VIEIRA REQUERENTE : MARIA DE OLIVEIRA VEDOIA ADVOGADO(A) : LETICIA DE QUADROS (OAB RS073903) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 5000460-30.2023.4.04.7118

ID: 324233499

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000460-30.2023.4.04.7118

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PARANÁ BANCO S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000460-30.2023.4.04.7118/RS REQUERIDO : PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO(A) : MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, esclareço que, em que pes… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000460-30.2023.4.04.7118/RS REQUERIDO : PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO(A) : MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, esclareço que, em que pese o julgamento conjunto deste feito com as ações nº5000457-75.2023.4.04.7118, nº 5000462-97.2023.4.04.7118 e nº 5000464-67.2023.4.04.7118, o pedido de cumprimento do evento 137, DOC1 refere-se unicamente a esta demanda. Conforme evento 137, DOC2 e evento 137, DOC3 observo que são executados: Dano Moral de R$ 3.530,00, que atualizado perfazia o montante de R$ 7.532,23. Parcelas totais R$ 767,92, que atualizadas perfazia o montante de R$ 1.283,23. Total executado: R$ 8.719,76 (oito mil setecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos). Os valores foram garantidos em Juízo pelo PARANÁ BANCO S/A ao Ev 144. Em sua impugnação do evento 147, DOC1 , o Banco informa que seriam devidos R$ 6.782,09 (seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e nove centavos) e, portanto, haveria um excesso de execução de R$ 1.937,67 (mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos). Após a remessa dos feito à Contadoria Judicial para ajustes e intimação das partes, vieram os autos conclusos. Decido. O cálculo do evento 164, DOC2 apurou as parcelas totais atualizadas como sendo R$ 1.154,26 (um mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos). De igual forma, o dano moral apurado para o feito foi de R$5.743,11 (cinco mil setecentos e quarenta e três reais e onze centavos) , conforme evento 164, DOC3 , fl. 3. Da impugnação Observo que o valor correto total apurado pela Contadoria Judicial perfaz o montante de R$ 6.897,37 (seis mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos). Saliento que este valor é muito próximo ao apontado pela parte executada em sua impugnação. Ante o acima exposto, por entender correta a conta apresentada pela Contadoria Judicial, estando em consonância com o comando judicial, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada pela executada para fixar o valor da execução destes autos 5000460-30.2023.4.04.7118/RS em R$ 6.897,37 (seis mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) = (R$ 1.154,26 +R$5.743,11) apontados para 04/2025. Sem condenação em honorários para a fase executiva a teor da inteligência dos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Da transferência de valores A parte credora formula pedido de transferência de valores, conforme petição do evento 170, DOC1 . Considerando a procuração anexada ao evento 1, DOC8 , defiro o pedido, ficando ciente de que a transação bancária poderá gerar custos de TED , conforme regulamentação do Banco Central do Brasil. Requisite-se à Caixa Econômica Federal (ag. 0464) , que deverá observar os seguintes dados: Banco depositário / agência CEF/0464 Conta judicial n.º 635.1407-3 Transferência parcial Valor R$: R$ 6.897,37 Beneficiário Nome: Letícia de Quadros CPF: 950.022.270-15 Banco: Banco Bradesco Agência: 3272 Conta-corrente n.º 7009-2 Após, dê-se vista a parte exequente. Sem prejuízo, saliento que o saldo da referida conta deverá ser devolvido ao PARANÁ BANCO S/A. Eventuais outros pedidos de cumprimento deverão ocorrer nos feitos correlatos para se evitar tumulto processual. Intimem-se. Cumpra-se.

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Maria De Oliveira Vedoia x Paraná Banco S/A

ID: 300712459

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000460-30.2023.4.04.7118

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE OLIVEIRA VEDOIA

Polo Passivo:

PARANÁ BANCO S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000460-30.2023.4.04.7118/RS REQUERENTE : MARIA DE OLIVEIRA VEDOIA ADVOGADO(A) : LETICIA DE QUADROS (OAB RS073903) REQUERIDO : PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO(A) : MARISSO… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000460-30.2023.4.04.7118/RS REQUERENTE : MARIA DE OLIVEIRA VEDOIA ADVOGADO(A) : LETICIA DE QUADROS (OAB RS073903) REQUERIDO : PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO(A) : MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, esclareço que, em que pese o julgamento conjunto deste feito com as ações nº5000457-75.2023.4.04.7118, nº 5000462-97.2023.4.04.7118 e nº 5000464-67.2023.4.04.7118, o pedido de cumprimento do evento 137, DOC1 refere-se unicamente a esta demanda. Conforme evento 137, DOC2 e evento 137, DOC3 observo que são executados: Dano Moral de R$ 3.530,00, que atualizado perfazia o montante de R$ 7.532,23. Parcelas totais R$ 767,92, que atualizadas perfazia o montante de R$ 1.283,23. Total executado: R$ 8.719,76 (oito mil setecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos). Os valores foram garantidos em Juízo pelo PARANÁ BANCO S/A ao Ev 144. Em sua impugnação do evento 147, DOC1 , o Banco informa que seriam devidos R$ 6.782,09 (seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e nove centavos) e, portanto, haveria um excesso de execução de R$ 1.937,67 (mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos). Após a remessa dos feito à Contadoria Judicial para ajustes e intimação das partes, vieram os autos conclusos. Decido. O cálculo do evento 164, DOC2 apurou as parcelas totais atualizadas como sendo R$ 1.154,26 (um mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos). De igual forma, o dano moral apurado para o feito foi de R$5.743,11 (cinco mil setecentos e quarenta e três reais e onze centavos) , conforme evento 164, DOC3 , fl. 3. Da impugnação Observo que o valor correto total apurado pela Contadoria Judicial perfaz o montante de R$ 6.897,37 (seis mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos). Saliento que este valor é muito próximo ao apontado pela parte executada em sua impugnação. Ante o acima exposto, por entender correta a conta apresentada pela Contadoria Judicial, estando em consonância com o comando judicial, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada pela executada para fixar o valor da execução destes autos 5000460-30.2023.4.04.7118/RS em R$ 6.897,37 (seis mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) = (R$ 1.154,26 +R$5.743,11) apontados para 04/2025. Sem condenação em honorários para a fase executiva a teor da inteligência dos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Da transferência de valores A parte credora formula pedido de transferência de valores, conforme petição do evento 170, DOC1 . Considerando a procuração anexada ao evento 1, DOC8 , defiro o pedido, ficando ciente de que a transação bancária poderá gerar custos de TED , conforme regulamentação do Banco Central do Brasil. Requisite-se à Caixa Econômica Federal (ag. 0464) , que deverá observar os seguintes dados: Banco depositário / agência CEF/0464 Conta judicial n.º 635.1407-3 Transferência parcial Valor R$: R$ 6.897,37 Beneficiário Nome: Letícia de Quadros CPF: 950.022.270-15 Banco: Banco Bradesco Agência: 3272 Conta-corrente n.º 7009-2 Após, dê-se vista a parte exequente. Sem prejuízo, saliento que o saldo da referida conta deverá ser devolvido ao PARANÁ BANCO S/A. Eventuais outros pedidos de cumprimento deverão ocorrer nos feitos correlatos para se evitar tumulto processual. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5001333-30.2023.4.04.7118

ID: 309746371

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001333-30.2023.4.04.7118

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMAR SALDANHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO ORTOLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001333-30.2023.4.04.7118/RS RELATOR : Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA RECORRENTE : CLAUDIOMAR SALDANHA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ORTOLAN (OAB RS066445) ACÓRD…

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Processo nº 5004146-30.2023.4.04.7118

ID: 320547238

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004146-30.2023.4.04.7118

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL JACQUES ANTUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALANA MENEZES BATISTA

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RAFAELA DE LIMA BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004146-30.2023.4.04.7118/RS RELATOR : CESAR AUGUSTO VIEIRA EXEQUENTE : GABRIEL JACQUES ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALANA MENEZES BATISTA (OAB RS123869) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5000460-42.2023.4.04.7017

ID: 291893447

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000460-42.2023.4.04.7017

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA CARLA DA LUZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5000460-42.2023.4.04.7017/PR RÉU : ADRIANA CARLA DA LUZ ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) DESPACHO/DECISÃO A Revisão Criminal Nº 5038216-53.2024.4.04.0000/PR aju… AÇÃO PENAL Nº 5000460-42.2023.4.04.7017/PR RÉU : ADRIANA CARLA DA LUZ ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) DESPACHO/DECISÃO A Revisão Criminal Nº 5038216-53.2024.4.04.0000/PR ajuizada pela Defesa de ADRIANA CARLA DA LUZ , descontituiu a condenação definitiva da ação penal n° 5000460-42.2023.4.04.7017 ( processo 5000460-42.2023.4.04.7017/PR, evento 131, VOTO3 ), e determinou a abertura de prazo para impugnação da sentença condenatória, ( processo 5000460-42.2023.4.04.7017/PR, evento 131, ACOR4 ), conforme trecho abaixo transcrito: "...Assim, há indícios de que a Defesa teve ciência do inteiro teor da decisão condenatória, com oportunidade de recorrer dela de modo oportuno. Não vislumbro ilegalidade flagrante no caso. No entanto, considerando: (i) a peculiaridade do caso; (ii). que a intimação da sentença não foi direcionada ao advogado Rafael - que não estava cadastrado nos autos da ação penal, e (iii). que a requerente, de fato, não interpôs recurso de apelação - apesar de ter questionamentos quanto ao mérito e a dosimetria da pena -, entendo oportuno acolher o pleito da Defesa de reabrir o prazo para apelação. Assim, é o caso de determinar o retorno dos autos ao Juízo do primeiro grau para Processo 5038216-53.2024.4.04.0000/TRF4, Evento 19, VOTO2, Página 6 que seja aberto novo prazo para impugnação da sentença condenatória. Reputo prejudicadas as alegações quanto ao mérito da condenação. Dispositivo Ante o exposto, voto por julgar parcialmente procedente a revisão criminal". Diante do exposto, determino: a) Cancele-se o trânsito em julgado da respectiva Ação Penal nº 5000460-42.2023.4.04.7017/PR. b) Suspenda-se a Execução Penal - PEC SEEU 90003013620244047004 ( evento 118, OUT1 ). Para tanto, oficie-se com urgência à Vara de Execução em Meio Aberto de Mundo Novo - TJMS, para ciência da desconstituição do julgado e para que tome as providências pertinentes. c) Oficie-se à Justiça Eleitoral, solicitando o cancelamento da comunicação da condenação criminal Nº: 74760/2025-PR ( evento 138, TELEITOR1 ). d) Tudo cumprido, encaminhe-se o feito ao Tribunal Regional Federal para julgamento da Apelação ( evento 134, PET1 ). Cumpra-se com urgência. Intimem-se.

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Fabiane Aparecida Ramos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279152606

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000460-29.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIANE APARECIDA RAMOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5000460-29.2025.4.04.7128 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA na data de 23/05/2025.

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Valdir Bauer Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273295390

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TORRES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000460-93.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR BAUER PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SABRINA JAEGER DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ORÉLIO BRAZ BECKER DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA JAEGER DA SILVA PORTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000460-93.2025.4.04.7139 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TORRES na data de 16/05/2025.

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Processo nº 5000460-53.2025.4.04.7120

ID: 321213192

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000460-53.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATALIA GONCALVES CEMBRANEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIZIANE MARIA OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA MARCIELI RODRIGUES BOEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000460-53.2025.4.04.7120 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO na data de 08/07/2025.

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Eroci Aparecida E Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260191045

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000460-41.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EROCI APARECIDA E SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FELIPE PASINI FERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000460-41.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 23/04/2025.

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