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Processo nº 5000512-48.2022.4.04.7122

ID: 318971075

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Santa Maria Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000512-48.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIA GONÇALVES CLESQUI

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CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MENEGALE

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DARLEY ROCHA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEUTON BUDIM

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WALDEMAR LOPES DE MORAES

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SAMUEL ALMEIDA MORAES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000512-48.2022.4.04.7122/RS EXECUTADO : BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : SAMUEL ALMEIDA MORAES (OAB RS080895) ADVOGADO(A) : WA… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000512-48.2022.4.04.7122/RS EXECUTADO : BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : SAMUEL ALMEIDA MORAES (OAB RS080895) ADVOGADO(A) : WALDEMAR LOPES DE MORAES (OAB RS015546) ADVOGADO(A) : LEUTON BUDIM (OAB RS048727) ADVOGADO(A) : KLEBER DEL RIO (OAB SP203799) ADVOGADO(A) : DARLEY ROCHA RODRIGUES (OAB SP307903) ADVOGADO(A) : ELIAS MENEGALE (OAB SP342306) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP408242) ADVOGADO(A) : NATHALIA GONÇALVES CLESQUI (OAB SP422491) DESPACHO/DECISÃO A presente Execução Fiscal se encontrava suspensa, à pedido da própria Fazenda Nacional, no aguardo do julgamento do IDPJ nº 5000365-20.2024.4.04.7100 ( evento 74, PET1 ) - processo no qual a ora Executada consta como Requerida e é solicitada a sua corresponsabilização pelos débitos da empresa Santa Isabel Indústria e Comércio de Alimentos (EF 50358076220154047100), juntamente com demais empresas do grupo econômico. O pedido se deu nos termos do art. 134, §3º, do CPC, pois, ao que tudo indica, a Fazenda Nacional solicitará que o reconhecimento do grupo econômico/redirecionamento daquele IDPJ seja estendido à presente execução. Ainda assim, no evento 85, PED_SIS_REN_INF1 , a Exequente requereu o prosseguimento dos atos executórios. Pois bem. Tenho que a previsão do 134, §3º, do CPC, não tem por sentido a suspensão dos atos executório s (na execução vinculada, por óbvio) contra a Executada principal do débito, mas apenas contra as requeridas/redirecionadas no IDPJ - afinal, apenas a corresponsabilidade dessas é que não está definitivamente decidida até o término do incidente -, e para que a prescrição intercorrente do crédito não ocorra no aguardo da decisão final do IDPJ - que irá, ou não, ampliar o rol de corresponsáveis. Independente do resultado do IDPJ nº 5000365-20.2024.4.04.7100 (vinculado à EF nº 5035807-62.2015.4.04.7100, e que tem por objetivo que a Belapan seja também responsável pelos débitos da Santa Isabel), a Executada Belapan é responsável pelos seus próprios débitos , exigidos nesta execução. Portanto, da mesma forma como solicitada a suspensão pela Exequente - no seu interesse -, poderá ser solicitado o prosseguimento dos atos executórios contra a Executada originária. Assim, mantenho os bloqueios realizados no evento 95, e ratifico a decisão do evento 97, DESPADEC1 . Intimem-se as partes, para ciência; na mesma oportunidade, intime-se a parte Executada de seu prazo para oposição de embargos à execução.

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Processo nº 5003519-48.2022.4.04.7122

ID: 321018146

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003519-48.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DENISE PRESTES DA SILVA GILMAR TOMAZ DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGÉLICA DA SILVA MOREIRA

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GUILHERME MOREIRA TRAJANO

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LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

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MARIANA CARDOSO BARBIERI

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THIAGO ARNHOLD DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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THIAGO ARNHOLD DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003519-48.2022.4.04.7122/RS AUTOR : GILMAR TOMAZ DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : THIAGO ARNHOLD DA SILVA (OAB RS117485) ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO BAR…

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Processo nº 5004295-48.2022.4.04.7122

ID: 327509505

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004295-48.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALCEU ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

UBIRATAN DIAS DA SILVA

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UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004295-48.2022.4.04.7122/RS RELATOR : Stefan Espirito Santo Hartmann AUTOR : ALCEU ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : UBIRATAN DIAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sis…

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Processo nº 5005750-48.2022.4.04.7122

ID: 298784801

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005750-48.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EVANOR GUTERES MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005750-48.2022.4.04.7122/RS (originário: processo nº 50057504820224047122/RS) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : EVANOR GUTERES MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXAND…

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Processo nº 5003519-48.2022.4.04.7122

ID: 293800490

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003519-48.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENISE PRESTES DA SILVA GILMAR TOMAZ DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGÉLICA DA SILVA MOREIRA

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GUILHERME MOREIRA TRAJANO

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LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

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MARIANA CARDOSO BARBIERI

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THIAGO ARNHOLD DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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THIAGO ARNHOLD DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003519-48.2022.4.04.7122/RS AUTOR : GILMAR TOMAZ DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : THIAGO ARNHOLD DA SILVA (OAB RS117485) ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO BAR…

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Processo nº 5005176-52.2025.8.21.0028

ID: 282362676

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5005176-52.2025.8.21.0028

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AMELIA LOTTERMANN AURI ALFONSO LOTTERMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI

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VIVIANE SCHMECHEL

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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5005176-52.2025.8.21.0028/RS EMBARGANTE : AURI ALFONSO LOTTERMANN ADVOGADO(A) : GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI (OAB RS110297) ADVOGADO(A) : VIVIANE SCHMECHEL (OAB RS…

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Elisangela Aparecida Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272372378

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000512-19.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RUAN CARLOS ROCHA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000512-19.2025.4.04.7033 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ na data de 14/05/2025.

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Jose Carlos De Oliveira Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260191358

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000512-82.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000512-82.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5000512-83.2025.4.04.7141

ID: 290678292

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000512-83.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DOMINGOS QUEIROZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ELIZABETE PRESCENDO GRATTIERI LORENCET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000512-83.2025.4.04.7141 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA na data de 04/06/2025.

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Gilberto Nunes De Araujo x Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos e outros

ID: 273295436

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000512-40.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO NUNES DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARBONE BERTIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARBONE COSTA BERTIN

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Processo 5000512-40.2025.4.04.7123 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 16/05/2025.

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