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Processo nº 5000569-06.2025.4.03.6341

ID: 327537998

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KETLIN CRISTINA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA FOGACA DE OLIVEIRA

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LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5000569-06.2025.4.03.6341

ID: 261297306

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KETLIN CRISTINA ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA FOGACA DE OLIVEIRA

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LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-06.2025.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: KETLIN CRISTINA ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA FOGACA DE OLIVEIRA - SP460275, LUIZ DONIZETI DE S… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-06.2025.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: KETLIN CRISTINA ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA FOGACA DE OLIVEIRA - SP460275, LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO - SP108908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por Ketlin Cristina Almeida em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que postula a concessão do benefício salário maternidade rural, em razão do nascimento de sua filha Mavie Helena Almeida, ocorrido em 24/02/2025. O INSS apresentou proposta de acordo (id. 359986803). Intimada, a parte autora manifestou concordância com a proposta e requereu a homologação do acordo (id. 361093706). Vieram os autos a esta Central de Conciliação para homologação da transação. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC (Lei nº 13.105/2015) e na Resolução nº 42/2016, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. A Autarquia Previdenciária implantará em favor da parte autora, no prazo de 45 dias, o benefício salário-maternidade, em razão do nascimento de filho em 24/02/2025. Com o acordo, a autora renuncia a qualquer outro valor decorrente do mesmo direito. As partes convergem com as demais cláusulas da proposta de acordo (id. 359986803). Quanto às prestações vencidas, o réu pagará, por meio de RPV, o valor indicado na proposta de acordo, atualizado para 07/04/2025. Expeça-se ofício requisitório, inclusive no que diz respeito, se o caso, ao ressarcimento dos honorários periciais. Comprovado o depósito: a) intimem-se os beneficiários para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao juízo de origem. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 24 de abril de 2025.

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Processo nº 5000569-06.2025.4.03.6341

ID: 278328103

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KETLIN CRISTINA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA FOGACA DE OLIVEIRA

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LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000569-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: KETLIN CRISTI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000569-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: KETLIN CRISTINA ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO - SP108908 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA FOGACA DE OLIVEIRA - SP460275 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ITAPEVA/SP, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 5000472-06.2025.4.03.6341

ID: 315203259

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000472-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAIR ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EFRAIN DA SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000472-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JAIR ROSA DOS SANTOS Advogado…

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Processo nº 5000860-06.2025.4.03.6341

ID: 316330331

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000860-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA GONCALVES PONTES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIOVANA BAZ DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000860-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: IDALINA GONCALVES PONTES Advo…

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Processo nº 5000084-06.2025.4.03.6341

ID: 322138781

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000084-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000084-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: MIGUEL SOUZA DE ALMEIDA Advog…

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Processo nº 5000278-06.2025.4.03.6341

ID: 323218516

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000278-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BATISTA PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SABRINA SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000278-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: CLAUDIO BATISTA PEREIRA Advog…

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Processo nº 5001151-06.2025.4.03.6341

ID: 305722956

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001151-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELENICE CRISTIANO LIMA

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GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001151-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: DONIZETI DE OLIVEIRA Advogado…

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Lidiane Basso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553074

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-28.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANE BASSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDMILSO MICHELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-28.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 25/04/2025.

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Processo nº 5000569-85.2025.4.04.7211

ID: 260189868

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-85.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

INYETHY DAROLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-85.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 23/04/2025.

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