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Processo nº 5000860-06.2025.4.03.6341

ID: 316330331

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000860-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA GONCALVES PONTES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIOVANA BAZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000860-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: IDALINA GONCALVES PONTES Advo…

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Processo nº 5000860-06.2025.4.03.6341

ID: 331082598

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000860-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA GONCALVES PONTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANA BAZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5000860-06.2025.4.03.6341

ID: 339437753

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000860-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA GONCALVES PONTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVANA BAZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000860-06.2025.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: IDALINA GONCALVES PONTES Advogado do(a) AUTOR: GIOVANA BAZ DE ALMEIDA - SP422738 REU: INSTITUTO NACION… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000860-06.2025.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: IDALINA GONCALVES PONTES Advogado do(a) AUTOR: GIOVANA BAZ DE ALMEIDA - SP422738 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por IDALINA GONCALVES PONTES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que postula a retroação do início do pagamento do benefício pensão morte à data do óbito de seu cônjuge, Isaltino Santana de Pontes, ocorrido em 10/07/2021. O INSS apresentou proposta de acordo (ID 388430686). Intimada, a parte autora manifestou concordância com a proposta e requereu a homologação do acordo (ID 397213918). Vieram os autos a esta Central de Conciliação para homologação da transação. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC (Lei nº 13.105/2015) e na Resolução nº 42/2016, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. A Autarquia Previdenciária providenciará, no prazo de 45 dias úteis, a revisão da data de início do benefício pensão por morte da parte autora (211.056.928-4), fixando-a em 10/07/2021. Com o acordo, a parte autora renuncia a qualquer outro valor decorrente do mesmo direito. As partes convergem com as demais cláusulas da proposta de acordo (ID 388430686). Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação, observando o percentual definido na proposta (95% dos atrasados). Com a apresentação das informações acima, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias. Não havendo manifestação desfavorável, expeça-se ofício requisitório, inclusive no que diz respeito, se o caso, ao ressarcimento dos honorários periciais. Comprovado o depósito: a) intimem-se os beneficiários para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao juízo de origem. Registre-se. Oficie-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5000472-06.2025.4.03.6341

ID: 315203259

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000472-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAIR ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EFRAIN DA SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000472-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JAIR ROSA DOS SANTOS Advogado…

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Processo nº 5000084-06.2025.4.03.6341

ID: 322138781

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000084-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000084-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: MIGUEL SOUZA DE ALMEIDA Advog…

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Processo nº 5000569-06.2025.4.03.6341

ID: 327537998

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KETLIN CRISTINA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA FOGACA DE OLIVEIRA

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LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5000278-06.2025.4.03.6341

ID: 323218516

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000278-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BATISTA PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SABRINA SANTOS SILVA

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JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000278-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: CLAUDIO BATISTA PEREIRA Advog…

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Processo nº 5001151-06.2025.4.03.6341

ID: 305722956

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001151-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELENICE CRISTIANO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001151-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: DONIZETI DE OLIVEIRA Advogado…

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Processo nº 5001054-06.2025.4.03.6341

ID: 336674160

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001054-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR MACHADO DE PROENCA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDILENE DA SILVA RAMOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001054-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: ADAIR MACHADO DE PROENCA Advo…

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Processo nº 5001442-06.2025.4.03.6341

ID: 336674620

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001442-06.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE DEUS GOMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNA APARECIDA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001442-06.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: ANTONIO DE DEUS GOMES Advogad…

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