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Processo nº 5000811-15.2021.8.13.0481

ID: 333144765

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000811-15.2021.8.13.0481

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO TOREZAN - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CORREA ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TULIO GOMES MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5000811-15.2021.8.13.0481

ID: 314653966

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000811-15.2021.8.13.0481

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO TOREZAN - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO GOMES MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5000811-15.2021.8.13.0481

ID: 255942620

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000811-15.2021.8.13.0481

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO TOREZAN - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO GOMES MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5000811-15.2021.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral] AUTOR: BRUNO TOREZAN - ME CPF: 20.547.746/0001-27 RÉU: OW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI CPF: 18.706.995/0001-76 e outros DESPACHO A parte exequente requer a penhora no rosto dos autos de número 1009712-82.2024.8.26.0510, que se encontram em fase de conhecimento. Sendo assim, em face aos princípios norteadores desta Justiça Especializada, mormente no tocante ao princípio da celeridade, indefiro o pedido do pedido de penhora no rosto dos autos, pois encontram-se em fase de conhecimento, havendo mera expectativa de direito, de modo que o pleito não se coaduna com os princípios citados. Cumpre trazer à baila o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesse sentido: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BENS NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO EM FASE DE CONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE AUTORA. I. A penhora de bens é medida adotada em fase de cumprimento de sentença, ou processo de execução, visando à satisfação do crédito exequendo. Hipótese em que as medidas constritivas não devem ser deferidas no rosto dos autos de ação diversa, em fase de conhecimento, eis que há mera expectativa de direito, inexistindo direito líquido e certo do autor. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.249064-1/001, Relator(a): Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/02/2023, publicação da súmula em 08/02/2023)." (grifo nosso) Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar, mediante precisa e objetiva indicação, bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob consequência de extinção do feito, independente de nova intimação e nos termos do artigo 53, §4° da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

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Processo nº 5002460-15.2021.8.13.0481

ID: 328826279

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002460-15.2021.8.13.0481

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GONCALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELLEN CRISTINA PEREIRA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5007019-15.2021.8.13.0481

ID: 298732216

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007019-15.2021.8.13.0481

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín…

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Processo nº 5001975-15.2021.8.13.0481

ID: 321916394

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001975-15.2021.8.13.0481

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DIVINO PACHECO SYLVANA DOS REIS DE MELO PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINY CRISTINA RODRIGUES CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARVALHO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín…

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Tiago Machado De Oliveira x Luiz Alberto Zanon Casarin e outros

ID: 301242782

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5000812-94.2018.8.21.0056

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUIZ ALBERTO ZANON CASARIN SERGIO ROBERTO ZANON CASARIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZA DENARDIN NEGRINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FUMAGALLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5000812-94.2018.8.21.0056/RS EMBARGANTE : TIAGO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) ADVOGADO(A) : LUIZA DENARDIN NEGRINI (OA…

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Processo nº 5002460-15.2021.8.13.0481

ID: 256992080

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002460-15.2021.8.13.0481

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GONCALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELLEN CRISTINA PEREIRA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Jonatas Lamb x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300048473

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000811-14.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS LAMB

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROQUE JOSE REICHERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000811-14.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 15/06/2025.

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Luiz Eduardo Ferreira De Morais x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311456662

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000811-59.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

STEVAN LOPES VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOPES VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIRLEY ABERO SOARES NOBLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000811-59.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 27/06/2025.

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