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Elyamara Thayane Lopes x Banco Pan S.A.

ID: 294290521

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-08.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELYAMARA THAYANE LOPES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 3PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 3PROCESSO Nº: 5000897-08.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: ELYAMARA THAYANE LOPES CPF: 131.923.226-40 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Inicialmente, verifica-se que há outra ação, envolvendo as mesmas partes, em trâmite perante este Juízo, conforme registrado na certidão de triagem, a saber: nº 5000896-23.2025.8.13.0687. Sobre isso, cumpre salientar o entendimento adotado por este Juízo no sentido de que ainda que referidas ações tenham por base contratos diversos, deve-se considerar que envolvem as mesmas partes, causa de pedir próxima e pedidos, aspecto que indica a necessidade de observância da regra contida no art. 327 do CPC: Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Muito embora reconheça inexistir impedimento legal para o ajuizamento de ações autônomas em casos como o dos autos, tal fato não exime a parte autora de demonstrar a pertinência do ajuizamento de tais ações separadamente, sob pena de afronta aos princípios do boa-fé processual e da cooperação entre as partes (arts. 5º e 6º do CPC), que devem imperar em todas as ações judiciais em curso. Saliento que a conduta esperada não se trata de simples cautela exigida à parte, mas obrigação processual, evitando-se a movimentação desnecessária do Poder Judiciário e multiplicação indevida - e onerosa - dos atos processuais, em evidente prejuízo de todos os demais jurisdicionados, eis que sobrecarrega desnecessariamente o Poder Judiciário e embaraça a possibilidade de uma prestação jurisdicional célere e eficiente. Registre-se, inclusive, que é dever do julgador velar pela duração razoável do processo (art. 139, inciso II do CPC), em consonância com os princípios da celeridade, da cooperação e da economia processual, favorecendo-se a administração da Justiça, evitando-se, ainda, a prolação de decisões conflitantes para casos semelhantes. Por outro lado, importante salientar que a reunião de todos os pedidos em um único processo não causa nenhum ônus à parte ou aos seus representantes, pois não é possível vislumbrar qualquer risco ao direito material objeto de discussão, sendo certo que aos causídicos será assegurada a fixação de honorários de sucumbência, acaso a parte autora seja vencedora ao final da demanda, compatíveis com o proveito econômico da totalidade da pretensão. No caso dos autos, considerando a atual fase em que os processos se encontram e a fim de se evitar decisões conflitantes, entende-se pela necessidade de vinculação do presente processo aos autos nº 5000896-23.2025.8.13.0687, para instrução e prolação de sentença conjunta. Dessa forma, VINCULE a Unidade Judiciária os presentes autos ao processo de nº 5000896-23.2025.8.13.0687, mediante certidão. Por fim, para análise da alegação incidental de impugnação à gratuidade de justiça, RECOLHA a parte ré, a respectiva taxa judiciária, nos termos do art. 14, I do Provimento Conjunto nº 126/2023 do TJMG, em 15 (quinze) dias. P.I. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica. RODRIGO ANTUNES LAGE Juiz de Direito

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Processo nº 5002837-08.2025.8.13.0687

ID: 275982168

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002837-08.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CEZAR MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARTINS CORDEIRO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5002837-08.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 5001479-08.2025.8.13.0687

ID: 299306407

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001479-08.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EQUIPALOC - LOCACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ANTUNES MENESES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5001479-08.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ…

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Processo nº 5000412-08.2025.8.13.0687

ID: 258906694

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000412-08.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADILENE FERNANDES DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA DUARTE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5000412-08.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 5002934-08.2025.8.13.0687

ID: 323065899

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002934-08.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CEZAR SOUTO PIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5002934-08.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 5003710-08.2025.8.13.0687

ID: 308613226

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003710-08.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIDIMARIO FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO JACINTO DIAS SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5003710-08.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 5001285-08.2025.8.13.0687

ID: 280972059

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001285-08.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RODRIGUES LUZIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 6 PRO…

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Processo nº 5004292-08.2025.8.13.0687

ID: 323783852

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004292-08.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYLTON SIQUEIRA SAMORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5004195-08.2025.8.13.0687

ID: 321404348

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004195-08.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5002449-08.2025.8.13.0687

ID: 299289516

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002449-08.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE DE SOUZA SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALISSON MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5002449-08.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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