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Processo nº 5000966-38.2023.4.03.6114

ID: 327670348

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-38.2023.4.03.6114

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA DE SOUZA LUIZ LUCIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA RODRIGUES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000966-38.2023.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: SUZANA DE SOUZA LUIZ LUCIANO Advogado do(a) AUTOR: DEBORA RODRIGUES DE BRITO - SP125403 REU…

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Processo nº 5007368-38.2023.4.03.6114

ID: 297601393

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007368-38.2023.4.03.6114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADMAR PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE VICENTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007368-38.2023.4.03.6114 AUTOR: ADMAR PEDRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA - SP107995 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I…

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Processo nº 5003003-38.2023.4.03.6114

ID: 299275547

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003003-38.2023.4.03.6114

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Despacho

Advogados:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003003-38.2023.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:…

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Processo nº 5006010-38.2023.4.03.6114

ID: 332228494

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006010-38.2023.4.03.6114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA VANNI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS AFONSO EXPEDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMAEL CORREA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006010-38.2023.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: SANDRA REGINA VANNI Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS AFON…

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Processo nº 5004070-38.2023.4.03.6114

ID: 260568966

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004070-38.2023.4.03.6114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDINALDO HELENO SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004070-38.2023.4.03.6114 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: EDINALDO HELENO SILVA, INSTIT… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004070-38.2023.4.03.6114 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: EDINALDO HELENO SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EDINALDO HELENO SILVA Advogado do(a) APELADO: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004070-38.2023.4.03.6114 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: EDINALDO HELENO SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EDINALDO HELENO SILVA Advogado do(a) APELADO: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face de acórdão proferido por esta Nona Turma, o qual deu provimento aos seus anteriores embargos de declaração. A parte embargante alega erro material quanto à data do requerimento administrativo lançada no voto. Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004070-38.2023.4.03.6114 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: EDINALDO HELENO SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EDINALDO HELENO SILVA Advogado do(a) APELADO: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos de declaração, em virtude da sua tempestividade. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal. Também admite embargos de declaração para correção de erro material, em seu inciso III. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, obscuridade é "a falta de clareza em um raciocínio, em um fundamento ou em uma conclusão constante da sentença"; contradição é "a colisão de dois pensamentos que se repelem"; e omissão é "a falta de exame de algum fundamento da demanda ou da defesa, ou de alguma prova, ou de algum pedido etc." (Instituições de Direito Processual Civil. V. III. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 685/686). Com razão a parte embargante. Nesse sentido, da leitura do julgado depreende-se que a data correta do requerimento administrativo é 18/12/2020 (NB: 46/187.911.453-1 - conforme ID 284615731), de modo que a redação deve ficar da seguinte forma: "Nessas circunstâncias, o termo inicial do benefício deve ser a data do requerimento administrativo (DER 18/11/2020), porquanto os elementos apresentados naquele momento já permitiam o cômputo dos períodos reconhecidos nestes autos (de 19/7/1989 a 6/12/1991 e de 16/8/1995 a 30/8/2018). Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração da parte autora para, nos termos da fundamentação: apenas fixar o termo inicial do benefício de aposentadoria especial na data do requerimento administrativo (DER 18/12/2020), considerados apenas os períodos especiais de 19/7/1989 a 6/12/1991 e de 16/8/1995 a 30/8/2018." Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração da parte autora para, nos termos da fundamentação supra, sanar o erro material apontado. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. - O artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal, ou ainda para correção de erro material (inciso III). - Há erro material apontado, sanável por meio de embargos de declaração. - Embargos de declaração da parte autora providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento aos embargos de declaração da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal

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Processo nº 5007271-38.2023.4.03.6114

ID: 261404605

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007271-38.2023.4.03.6114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SENA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007271-38.2023.4.03.6114 AUTOR: LEANDRO SENA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENT…

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Município De Bento Gonçalves / Rs x Patrick Adriano De Oliveira

ID: 303429805

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000966-76.2015.8.21.0005

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS

Polo Passivo:

PATRICK ADRIANO DE OLIVEIRA

80

Advogados:

MILENA TASCA GATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000966-76.2015.8.21.0005/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: PATRICK ADRIANO DE O…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Caçador e outros

ID: 282616869

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 5000966-44.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAçADOR

Outros

Processo 5000966-44.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 27/05/2025.

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João Antonio De Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261671699

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-65.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOÃO ANTONIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000966-65.2025.4.04.7011 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ na data de 26/04/2025.

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Jose Carlos Scapini x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260882962

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-71.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SCAPINI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIANA FATIMA SAVENHAGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS COSSUL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000966-71.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 24/04/2025.

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