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Processo nº 5001369-34.2025.4.03.6341

ID: 315484229

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-34.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA GOMES DE ASSIZ CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE PEREIRA ARAUJO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001369-34.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: LUCIA GOMES DE ASSIZ CRUZ Adv…

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Processo nº 5000108-34.2025.4.03.6341

ID: 277296103

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000108-34.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000108-34.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: WALDECIR DA SILVA OLIVEIRA RE…

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Processo nº 5001078-34.2025.4.03.6341

ID: 305687480

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001078-34.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGE RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIENE BEATRIZ CONSOLMAGNO SANTOS

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SABRINA SANTOS SILVA

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JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001078-34.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JORGE RODRIGUES Advogados do(…

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Processo nº 5000593-34.2025.4.03.6341

ID: 315484935

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000593-34.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CONSTANTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNA APARECIDA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000593-34.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: PAULO CONSTANTE Advogado do(a…

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Processo nº 5001369-34.2025.4.03.6341

ID: 333520532

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-34.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA GOMES DE ASSIZ CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE PEREIRA ARAUJO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001369-34.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: LUCIA GOMES DE ASSIZ CRUZ Adv… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001369-34.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: LUCIA GOMES DE ASSIZ CRUZ Advogado do(a) AUTOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a manifestação da parte autora, como emenda à inicial. Determino a realização de perícia médica, nomeando como Perita Judicial a Doutora Maria Luisa Araújo de Souza Parrilha, clínica geral, a quem competirá examinar a parte autora no que tange aos problemas relatados. Designo a perícia médica para 15/12/2025, às 10h40, na sede do Juizado Especial Federal de Itapeva, localizado na Rua Sinhô de Camargo, nº 240 - Centro, Itapeva-SP, devendo a parte autora comparecer perante o perito munida de todos os exames, atestados e/ou laudos médicos já realizados, ficando ciente de que a não apresentação de tais documentos acarretará a preclusão desse direito (art. 396 do CPC). Tendo em vista o reduzidíssimo quadro de médicos peritos disponíveis no Município de Itapeva/SP, cuja localização revela-se distante de grandes centros paulistas, faz-se necessário extenso deslocamento do profissional médico em referência (vindo da cidade de Rancharia/SP) até o prédio do Fórum Federal de Itapeva, razão pela qual, fixo os honorários periciais em R$ 350,00. Os peritos deverão responder aos quesitos constantes da Portaria n. 17/2018, e os eventualmente formulados pelas partes. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar quesitos e assistente técnico (art. 12, § 2º, Lei 10.259/2001). Na ocasião, o Perito Judicial ficará à disposição das partes para esclarecimentos que se fizerem necessários. A intimação da parte autora somente se dará por publicação no Diário Eletrônico, ficando o ilustre advogado advertido quanto à responsabilidade de informar o(a) periciando(a) que este(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação pessoal com foto e de tudo que possa interessar ao médico que o(a) examinar (exames, radiografias, e atestados médicos, etc.). Cumpra-se e aguarde-se a realização da perícia. Fica advertida a parte autora de que o não comparecimento injustificado à perícia, é causa de extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de ausência da parte autora na perícia, deverá ser intimada para apresentar justificativa no prazo de 10 dias, acompanhada dos documentos comprobatórios pertinentes. Transcorrido o prazo, anotem-se para sentença. O(s) laudo(s) deverá(ão) ser entregue(s) em 30 dias. Na excepcionalidade de descumprimento do prazo, fica desde já a Secretaria autorizada a intimar o perito para que apresente o laudo no prazo de 5 dias, justificando as razões do atraso; restando frustradas as tentativas, deverá ser designada nova data com profissional diverso. Após, será concedida vista às partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias. Não havendo pedidos de complementação e/ou esclarecimentos, expeça-se solicitação de pagamento e tornem os autos conclusos para sentença. Em caso negativo, intime-se o perito para prestar esclarecimentos no prazo de 5 dias. Anotem-se para sentença em seguida. Registre-se que todas as providências aqui determinadas poderão ser praticadas pela Secretaria, sem necessidade de novo despacho (art. 93, XIV da CF/88). Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. ITAPEVA, 22 de julho de 2025.

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Processo nº 5001078-34.2025.4.03.6341

ID: 311696834

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001078-34.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JORGE RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIENE BEATRIZ CONSOLMAGNO SANTOS

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SABRINA SANTOS SILVA

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JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001078-34.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JORGE RODRIGUES Advogados do(…

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Processo nº 1001282-24.2025.8.26.0279

ID: 334060340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001282-24.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE PIMENTEL FADEL

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Processo 1001282-24.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5000981-34.2025.4.03.6341 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL) - Tereza dos Santos - Intimação das partes do agendamento de períci…

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Processo nº 5000302-34.2025.4.03.6341

ID: 315201521

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000302-34.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROQUE FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINA RODRIGUES GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000302-34.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JOSE ROQUE FERREIRA Advogado …

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Processo nº 5000884-34.2025.4.03.6341

ID: 320930005

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000884-34.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LILIA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA FERNANDA DA SILVA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5001078-34.2025.4.03.6341

ID: 325508048

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001078-34.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JORGE RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SABRINA SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIENE BEATRIZ CONSOLMAGNO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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