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Processo nº 5001451-90.2023.8.13.0208

ID: 311016161

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Cruzília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001451-90.2023.8.13.0208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE SORVETES R BOM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO FUSCO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Juizado Especial da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG…

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Processo nº 5001451-90.2023.8.13.0208

ID: 256884439

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Cruzília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001451-90.2023.8.13.0208

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE SORVETES R BOM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO FUSCO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Juizado Especial da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG…

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Processo nº 5001548-90.2023.8.13.0208

ID: 255855205

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Cruzília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001548-90.2023.8.13.0208

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE RESENDE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO RAMOS DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Juizado Especial da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG…

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Processo nº 5001451-54.2025.8.13.0456

ID: 291604531

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001451-54.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELTON ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA ASSUNCAO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-0…

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Processo nº 5001451-50.2024.8.13.0210

ID: 314360404

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001451-50.2024.8.13.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THAIS LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BLANCO CONSALTER DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE CAMARGO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 5001451-50.2024.8.13.0210 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: THAIS L… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 5001451-50.2024.8.13.0210 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: THAIS LOPES DE SOUZA CPF: 016.241.586-92 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO CPF: 23.456.650/0001-41 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5001451-50.2024.8.13.0210 EMENTA Deserção por inércia. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas , na conformidade da ata de julgamento, Não conheceram do recurso, em virtude da deserção, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Sete Lagoas , 30 de Junho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5001451-50.2024.8.13.0210 VOTO Recurso visto que próprio e tempestivo. A parte autora interpôs recurso inominado no ID 488249017, ocasião em que não comprovou o preparo e requereu o deferimento do benefício da justiça gratuita. Na decisão de ID 490970039, foi indeferida a justiça gratuita tendo em vista que mesmo intimado, o autor não comprovou sua hipossuficiência financeira e, concedido prazo de 5 (cinco) dias para realizar o preparo, sob pena de deserção. Não obstante, a parte recorrente manteve-se inerte. No procedimento da lei n. º 9.099, de 1995, o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, conforme a redação do art. 42, §1º. No mesmo ínterim, o Enunciado 80, do Fonaje: O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). Como se vê, a parte autora, não recolheu o preparo, razão pela qual deve ser considerado deserto. Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto em virtude da deserção, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Marques Juiz de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5001451-50.2024.8.13.0210 VOTO Acompanho a relatora. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. GISA CARINA GADELHA SABINO Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5001451-50.2024.8.13.0210 VOTO Coaduno com o entendimento do(a) ilustre Juiz(a) Relator(a) e, nos termos do artigo 46, da Lei 9.099/95, acompanho seu voto. Sete Lagoas, em sessão de julgamento. Gislene Martins Meutzner Juíza de Direito – 1ª Vogal Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 DECISÃO Não conheceram do recurso, em virtude da deserção, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Rua José Duarte de Paiva, 715, sala 106, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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Município De Porto Alegre / Rs x Instalacoes Eletricas Camboim Ltda

ID: 294988049

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001451-98.2009.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Polo Passivo:

INSTALACOES ELETRICAS CAMBOIM LTDA

80

Advogados:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001451-98.2009.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: INSTALACOES ELETRICAS C…

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Alessandro De Paula x Juízo Do Juizado Especial Cível Da Comarca De Itajaí e outros

ID: 325875367

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001451-44.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE PAULA

Polo Passivo:

JUíZO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA COMARCA DE ITAJAí

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO ELISEU SGROTT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIRO HENRIQUE WALDHAUER DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001451-44.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 11/07/2025.

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Processo nº 5001451-71.2025.4.04.7203

ID: 304722524

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001451-71.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KONDA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001451-71.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 19/06/2025.

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Jose Carlos Estevao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321210631

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001451-32.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS ESTEVAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001451-32.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 08/07/2025.

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Teresinha Aparecida De Paiva Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333003854

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001451-05.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA APARECIDA DE PAIVA GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATHEUS ZAFFALAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIANE GIMENEZ SCOPARO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYCON ALAN SCOPARO ZANDOMENIGHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001451-05.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 22/07/2025.

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