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Processo nº 5001451-90.2023.8.13.0208

ID: 311016161

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Cruzília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001451-90.2023.8.13.0208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE SORVETES R BOM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO FUSCO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Juizado Especial da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG…

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Processo nº 5001451-90.2023.8.13.0208

ID: 256884439

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Cruzília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001451-90.2023.8.13.0208

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE SORVETES R BOM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO FUSCO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Juizado Especial da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG…

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Processo nº 5001548-90.2023.8.13.0208

ID: 255855205

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Cruzília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001548-90.2023.8.13.0208

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE RESENDE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO RAMOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Juizado Especial da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG…

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Processo nº 5001451-54.2025.8.13.0456

ID: 291604531

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001451-54.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELTON ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA ASSUNCAO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-0…

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Processo nº 5001451-50.2024.8.13.0210

ID: 314360404

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001451-50.2024.8.13.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THAIS LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BLANCO CONSALTER DOS SANTOS SOUZA

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PAULO HENRIQUE CAMARGO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 5001451-50.2024.8.13.0210 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: THAIS L… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 5001451-50.2024.8.13.0210 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: THAIS LOPES DE SOUZA CPF: 016.241.586-92 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO CPF: 23.456.650/0001-41 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5001451-50.2024.8.13.0210 EMENTA Deserção por inércia. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas , na conformidade da ata de julgamento, Não conheceram do recurso, em virtude da deserção, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Sete Lagoas , 30 de Junho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5001451-50.2024.8.13.0210 VOTO Recurso visto que próprio e tempestivo. A parte autora interpôs recurso inominado no ID 488249017, ocasião em que não comprovou o preparo e requereu o deferimento do benefício da justiça gratuita. Na decisão de ID 490970039, foi indeferida a justiça gratuita tendo em vista que mesmo intimado, o autor não comprovou sua hipossuficiência financeira e, concedido prazo de 5 (cinco) dias para realizar o preparo, sob pena de deserção. Não obstante, a parte recorrente manteve-se inerte. No procedimento da lei n. º 9.099, de 1995, o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, conforme a redação do art. 42, §1º. No mesmo ínterim, o Enunciado 80, do Fonaje: O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). Como se vê, a parte autora, não recolheu o preparo, razão pela qual deve ser considerado deserto. Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto em virtude da deserção, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Marques Juiz de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5001451-50.2024.8.13.0210 VOTO Acompanho a relatora. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. GISA CARINA GADELHA SABINO Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5001451-50.2024.8.13.0210 VOTO Coaduno com o entendimento do(a) ilustre Juiz(a) Relator(a) e, nos termos do artigo 46, da Lei 9.099/95, acompanho seu voto. Sete Lagoas, em sessão de julgamento. Gislene Martins Meutzner Juíza de Direito – 1ª Vogal Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 DECISÃO Não conheceram do recurso, em virtude da deserção, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Rua José Duarte de Paiva, 715, sala 106, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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Alex Pereira Do Nascimento e outros x Geraldo Barbosa Correa

ID: 295505524

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001451-24.2022.8.13.0209

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO ANA LUCIA MARTINS DIAS DENISE MARTINS PINHEIRO GRAZIELE PEREIRA DO NASCIMENTO LUCIA DO NASCIMENTO BARBOSA MARIA GILDA MARTINS MARIA LUCIA MARTINS DE CARVALHO RAIMUNDA DAS GRACAS MARTINS RAIMUNDO AGOSTINHO BARBOSA DO NASCIMENTO WANESSA PEREIRA DO NASCIMENTO YOLANDA PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GERALDO BARBOSA CORREA

Intimação

Advogados:

MARIANA OLIVEIRA DE SA

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FERNANDA CAROLINA LOPES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR SANTOS RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA PINHEIRO DE MORAIS

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SABRINA GOMES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE FREITAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEBER DIAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5001451-55.2023.8.13.0155

ID: 294503935

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Caxambu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001451-55.2023.8.13.0155

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Vara Única da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESSO Nº: …

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Processo nº 5001451-52.2025.8.13.0392

ID: 290849016

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Malacacheta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001451-52.2025.8.13.0392

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIZEU ALVES CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA SOARES DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Malacacheta / Juizado Especial da Comarca de Malacacheta Rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro, Malacacheta - MG - CE…

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Processo nº 5001451-62.2025.8.13.0324

ID: 309490174

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001451-62.2025.8.13.0324

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37…

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Processo nº 5001451-71.2025.8.13.0515

ID: 300626029

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001451-71.2025.8.13.0515

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMARA MIRANDA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARNALDO SOARES ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumh…

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