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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Luiz Carlos De Moraes e outros

ID: 331899245

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002997-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DE MORAES

Outros

Advogados:

LUCAS RODRIGUES D IMPERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO FORDELLONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5002997-96.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 21/07/2025.

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Davi Chedlovski Pinheiro x Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secção Do Paraná e outros

ID: 260189508

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5072061-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DAVI CHEDLOVSKI PINHEIRO

Polo Passivo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ

Outros

Advogados:

RICARDO MINER NAVARRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALMIR JORGE COMERLATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5072061-96.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 23/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Elizabete De Ramos Zaramella e outros

ID: 305080471

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015316-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ELIZABETE DE RAMOS ZARAMELLA JANAINA ZARAMELLA JORGE LUIZ ZARAMELLA KELLEN ZARAMELLA PRISCILA ZARAMELLA

Outros

Advogados:

GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIA EMANUELE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JANICE MARIA DA SILVA LOPES

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ANDREZA SIMIÃO EDELING

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KAIO MURILO SILVA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015316-96.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 20/06/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef e outros x Thais Elisandra Zatta Moro

ID: 256330541

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5042961-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INCORPORAÇÃO X5 SPE LTDA LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Polo Passivo:

THAIS ELISANDRA ZATTA MORO

Outros

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR BIANCHINI SCHUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5042961-96.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 11/04/2025.

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Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt x M2Log S/A Logistica E Transportes.

ID: 306593935

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5016771-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Polo Passivo:

M2LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTES.

Outros

Processo 5016771-96.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5002997-96.2022.4.04.7000

ID: 274737730

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002997-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE MORAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS RODRIGUES D IMPERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO FORDELLONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002997-96.2022.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ CARLOS DE MORAES ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES D IMPERIO (OAB SP318430) ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB SP114870) SENTENÇ… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002997-96.2022.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ CARLOS DE MORAES ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES D IMPERIO (OAB SP318430) ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB SP114870) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para corrigir a sentença do evento 97, nos termos supra, que passa a ter o seguinte teor: III. Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício assistencial à pessoa com deficiência, desde 01/09/2018, descontados os valores adimplidos administrativamente em duplicidade. b) efetuar o pagamento dos valores referentes às prestações atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal. As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento; Benefícios da justiça gratuita deferidos ao evento 11. Tendo havido sucumbência recíproca e proporcionalidade na sucumbência, decorrente de grande parte do pedido estar prescrito e do indeferimento dos danos morais, deverá a parte autora arcar com 70% do valor relativo aos honorários advocatícios e o INSS com os outros 30% do montante. Fica a exigibilidade desta verba suspensa para a parte autora, uma vez que ela está litigando sob o pálio da justiça gratuita, e resta vedada a compensação de honorários. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais para a etapa de conhecimento (art. 85, caput do CPC/2015) no percentual de 10%, incidentes sobre o que não exceder a 200 salários mínimos (§3º, I), e em 8% sobre o que ultrapassar esse limite (§3º, II, e §5º), sempre tendo como base de cálculo o valor da condenação do proveito econômico obtido, excluídas as parcelas vincendas posteriores à sentença ou, não sendo possível mensurá-lo, do valor atualizado da causa (§2º). No que tange à base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais, aplica-se a Súmula 76 do TRF4 e a súmula 111 do STJ, calculando-se a verba sobre as parcelas vencidas até a sentença de procedência ou ao acórdão de procedência que alterou sentença de improcedência. Pagamento dos honorários periciais já solicitado (evento 13). Sucumbente em relação ao objeto da perícia social, deverá o INSS restituir o valor dos honorários periciais à Justiça Federal. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, no duplo efeito. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Subseção Judiciária. Sentença publicada e registrada por meio eletrônico. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Determino o cancelamento da implantação do benefício (evento 118), concedido de forma indevida através de antecipação de tutela na sentença (evento 97). O INSS deverá cumprir esta decisão descontando os valores eventualmente pagos em duplicidade. Considerando os efeitos infringentes que foram atribuídos à decisão originária, devolva-se às partes o prazo recursal. No mais, prossiga-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5016965-96.2022.4.04.7000

ID: 309583652

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016965-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KEILA DE FATIMA PEREIRA

Sentença

Advogados:

BRUNO GUSTAVO FERREIRA DE MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016965-96.2022.4.04.7000/PR RÉU : KEILA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO(A) : BRUNO GUSTAVO FERREIRA DE MACEDO (OAB PR075905) SENTENÇA 3. Ante o exposto, conheço dos embargos de dec…

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Processo nº 5003094-96.2022.4.04.7000

ID: 329405202

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003094-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIS BRITES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL FELIPE SANSAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003094-96.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO LUIS BRITES ADVOGADO(A) : GABRIEL FELIPE SANSAO (OAB PR106555) SENTENÇA 3. Dessa forma, constatando-se que a pretensão da parte embarg…

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Processo nº 5065271-96.2022.4.04.7000

ID: 338728509

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5065271-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DA SILVA SA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAGNA DJANE PEDROSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065271-96.2022.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ ANTONIO DA SILVA SA ADVOGADO(A) : MAGNA DJANE PEDROSO (OAB SC028807) SENTENÇA Ante o exposto, e em conformidade co…

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 278517527

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5020360-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3

80

Advogados:

CLEYSON COSTA LANDUCCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202…

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