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Processo nº 5003199-54.2023.8.13.0210

ID: 326255599

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003199-54.2023.8.13.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REGINA APOLINARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BARBOSA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Be…

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Processo nº 5003199-54.2023.8.13.0210

ID: 326255604

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003199-54.2023.8.13.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Be…

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Processo nº 5003199-54.2023.8.13.0210

ID: 338597924

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003199-54.2023.8.13.0210

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Be…

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Regina Apolinario x Banco Agibank S.A

ID: 318853981

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003199-54.2023.8.13.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REGINA APOLINARIO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BARBOSA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Be… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belisário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 PROCESSO Nº: 5003199-54.2023.8.13.0210 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REGINA APOLINARIO CPF: 654.452.796-34 BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. No ID 10434088350, a parte exequente requereu o cumprimento da sentença e calculou o débito no importe de R$ 7.593,76. Intimada para cumprimento de sentença, a parte executada manteve-se inerte, embora devidamente intimada em 07/05/2025. Decorrido o prazo para manifestação da parte executada, em 28/05/2025 a parte exequente manifestou-se em ID10460729879, requerendo a aplicação da multa de 10%, em razão da ausência do pagamento voluntário, apresentou planilha atualizada do débito e requereu a determinação de bloqueio de valores via Sisbajud, no importe de R$ 8.579,02. Ocorre que em ID10474815049, a parte executada apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 7.593,76. No ID10479443257, a parte exequente reiterou os cálculos apresentados em ID10460729879, nos quais consta a aplicação da multa por descumprimento, calculado no importe de R$ 8.579,02. Requereu a expedição de alvará em seu favor do valor depositado pela executada, bem como o bloqueio do valor remanescente, calculado em R$ 985,26. No ID 10481049761, a parte executada requereu a conversão de parte do valor bloqueado para pagamento do saldo remanescente em favor da parte exequente, bem como a restituição do valor superior bloqueado em seu favor. É a síntese. Tendo em vista que a parte executada concordou com os valores apresentados pela parte exequente em ID10479443257, determino: 1 – EXPEÇA-SE alvará da quantia depositada em ID10474815049, no valor de R$ 7.149,18, referente ao débito principal em favor da parte exequente, que deverá apresentar dados bancários para tanto. 2 – EXPEÇA-SE alvará da quantia depositada em ID10474815049, no valor de R$ 443,84 referente aos honorários sucumbenciais em favor da procuradora da parte exequente, observando os dados bancários indicados em ID10479443257. 3 – EXPEÇA-SE alvará do saldo remanescente bloqueado, no valor de R$ 986,25, referente saldo remanescente dos honorários sucumbenciais em favor da procuradora da parte exequente, observando os dados bancários indicados em ID10479443257. 4 – PROCEDA-SE à Secretaria com o desbloqueio do saldo superior bloqueado na conta de titularidade da parte executada, ou caso seja necessário, EXPEÇA-SE alvará do referido valor em favor da parte executada, que deverá apresentar seus dados bancários para a devida expedição; Posteriormente, considerando que a obrigação objeto dessa demanda foi integralmente cumprida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa, atendidas as cautelas de praxe. Intimem-se. Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica. LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo KA MATHEUS CAMPOS BORGES Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003102-54.2023.8.13.0210

ID: 308703953

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003102-54.2023.8.13.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Sete Lagoas 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCES…

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Igor Thadeu Pilo Eireli - Me x Otavio Batista Lomonaco

ID: 310493063

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006594-54.2023.8.13.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IGOR THADEU PILO EIRELI - ME

Polo Passivo:

OTAVIO BATISTA LOMONACO

Intimação

Advogados:

RONEY MAX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE PILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE PILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLENE CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIUS CESAR CAMPOLINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLENE CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONEY MAX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIUS CESAR CAMPOLINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belisá…

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Igor Thadeu Pilo Eireli - Me x Otavio Batista Lomonaco

ID: 291531401

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006594-54.2023.8.13.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IGOR THADEU PILO EIRELI - ME

Polo Passivo:

OTAVIO BATISTA LOMONACO

Intimação

Advogados:

RONEY MAX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIUS CESAR CAMPOLINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE PILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONEY MAX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLENE CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE PILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLENE CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIUS CESAR CAMPOLINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belisá…

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Igor Thadeu Pilo Eireli - Me x Otavio Batista Lomonaco

ID: 323878592

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006594-54.2023.8.13.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IGOR THADEU PILO EIRELI - ME

Polo Passivo:

OTAVIO BATISTA LOMONACO

Intimação

Advogados:

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONEY MAX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO IANNINI DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE PILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIUS CESAR CAMPOLINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLENE CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONEY MAX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIUS CESAR CAMPOLINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLENE CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE PILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424,…

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Igor Thadeu Pilo Eireli - Me x Otavio Batista Lomonaco

ID: 316302037

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006594-54.2023.8.13.0210

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IGOR THADEU PILO EIRELI - ME

Polo Passivo:

OTAVIO BATISTA LOMONACO

Intimação

Advogados:

MARLENE CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONEY MAX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE PILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLENE CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIUS CESAR CAMPOLINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE PILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIUS CESAR CAMPOLINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONEY MAX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belisá…

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Processo nº 5003005-54.2023.8.13.0210

ID: 282184232

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003005-54.2023.8.13.0210

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PEDRO LEOPOLDO LTDA - SICOOB CREDIPEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RINALDO JOSE DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ALVES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424,…

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