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Processo nº 5004772-06.2023.4.03.6333

ID: 309310592

Tribunal: TRF3 Órgão: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004772-06.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA TAMELIN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.03.6333 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA TAMELIN Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS TAKAHASHI - PR34202-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.03.6333 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA TAMELIN Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS TAKAHASHI - PR34202-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.03.6333 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA TAMELIN Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS TAKAHASHI - PR34202-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VOTO-EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS – CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo INSS no qual alega, em síntese, que o acórdão proferido nesta Turma Recursal padece de vícios. Embargos de Declaração conhecidos. Cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”. No caso em tela, a parte embargante sustenta a existência de contradição/erro material no acórdão recorrido, uma vez que a DER correta seria 09/05/2023 e não 13/09/2017, como constou no dispositivo do voto. De fato, a análise e contagem de tempo que respaldou a concessão da aposentadoria foi embasado com requerimento administrativo formulado em 09/05/2023, de modo que presente o erro material apontado. Assim, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro material e corrigir o dispositivo do voto para CONCEDER a aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (09/05/2023) Embargos declaratórios interpostos pelo INSS acolhidos para corrigir o erro material para que seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (09/05/2023) É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS – CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NILCE CRISTINA PETRIS Juíza Federal

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Processo nº 5002841-88.2025.4.04.7102

ID: 330281981

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Santa Maria Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5002841-88.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BIANCHINI BERTOLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL HÖHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5002841-88.2025.4.04.7102/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003511-73.2018.4.04.7102/RS EMBARGANTE : FELIPE BIANCHINI BERTOLO ADVOGADO(A) : RAFAEL HÖHER (OAB RS033313) SENTENÇA Ant…

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Processo nº 5005548-06.2023.4.03.6333

ID: 328763532

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005548-06.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEANI PIERRE CORDEIRO SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE ADAMO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005548-06.2023.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: JEANI PIERRE …

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Processo nº 5003511-17.2021.8.13.0431

ID: 276543014

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003511-17.2021.8.13.0431

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITA VIEIRA FERNANDES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA FERNANDES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI ALVES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ GRAVADO NO DEPOX 5003511-17.2021.8.13.0431. AGUARDA ASSINATURA DA M.M. JUÍZA

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Hamilton Cesar Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 276620284

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5003511-94.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HAMILTON CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Claudio Dos Santos Furtado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315716269

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003511-90.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DOS SANTOS FURTADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JONAS CARON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR LANG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003511-90.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 02/07/2025.

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Cilira Maria Do Vale x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314433470

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003511-26.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CILIRA MARIA DO VALE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDILBERTO SPRICIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003511-26.2025.4.04.7006 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5003511-20.2025.4.04.7105

ID: 292217721

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTO ÂNGELO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003511-20.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RÔMULO DA SILVA MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETICIA LENZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003511-20.2025.4.04.7105 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTO ÂNGELO na data de 05/06/2025.

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Gabriela Rodrigues Gois x Reitora - Universidade Federal De Pelotas - Ufpel - Pelotas e outros

ID: 258398031

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003511-05.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA RODRIGUES GOIS

Polo Passivo:

REITORA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL - PELOTAS

Outros

Advogados:

EISLER ROSA CAVADA

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Processo 5003511-05.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 16/04/2025.

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Mennix Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256330913

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003511-14.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MENNIX PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIANO CANELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUELEN CANELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003511-14.2025.4.04.7204 distribuido para 2ª Vara Federal de Criciúma na data de 11/04/2025.

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