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Processo nº 5005548-06.2023.4.03.6333

ID: 328763532

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005548-06.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEANI PIERRE CORDEIRO SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE ADAMO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005548-06.2023.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: JEANI PIERRE …

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Processo nº 5004772-06.2023.4.03.6333

ID: 309310592

Tribunal: TRF3 Órgão: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004772-06.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA TAMELIN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.03.6333 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA TAMELIN Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS TAKAHASHI - PR34202-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.03.6333 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA TAMELIN Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS TAKAHASHI - PR34202-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.03.6333 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA TAMELIN Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS TAKAHASHI - PR34202-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VOTO-EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS – CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo INSS no qual alega, em síntese, que o acórdão proferido nesta Turma Recursal padece de vícios. Embargos de Declaração conhecidos. Cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”. No caso em tela, a parte embargante sustenta a existência de contradição/erro material no acórdão recorrido, uma vez que a DER correta seria 09/05/2023 e não 13/09/2017, como constou no dispositivo do voto. De fato, a análise e contagem de tempo que respaldou a concessão da aposentadoria foi embasado com requerimento administrativo formulado em 09/05/2023, de modo que presente o erro material apontado. Assim, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro material e corrigir o dispositivo do voto para CONCEDER a aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (09/05/2023) Embargos declaratórios interpostos pelo INSS acolhidos para corrigir o erro material para que seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (09/05/2023) É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS – CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NILCE CRISTINA PETRIS Juíza Federal

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Lucilene Goncalves De Souza Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298624292

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-32.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE GONCALVES DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005548-32.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 12/06/2025.

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Irma Da Rosa Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319891801

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-05.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IRMA DA ROSA CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ISABELA LIMAS TOMAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005548-05.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 07/07/2025.

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Fernanda Fole x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299726960

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-23.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FOLE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO ROSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELTON SCARIOT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLERIANO BENATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005548-23.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5005548-05.2025.4.04.7110

ID: 292217558

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005548-05.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005548-05.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 05/06/2025.

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Julio Cesar Barra Garcia x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 279144737

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005548-96.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR BARRA GARCIA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

RICARDO RIBEIRO

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Processo 5005548-96.2025.4.04.7112 distribuido para 2ª Vara Federal de Canoas na data de 23/05/2025.

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Mosael Andreis x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259496991

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-11.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MOSAEL ANDREIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MICAEL ARIEL DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FISCHER CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005548-11.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 22/04/2025.

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Ministério Público Federal x Ana Karolyna Valentim e outros

ID: 276891707

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5005548-29.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ANA KAROLYNA VALENTIM ANDERSON SEVERIANO ANDRE CORDEIRO ALVES

Outros

Processo 5005548-29.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Ponta Grossa na data de 21/05/2025.

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Andrea Alves De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324588838

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005548-08.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSELE KUHN BERNICK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005548-08.2025.4.04.7206 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 11/07/2025.

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