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Processo nº 5005548-06.2023.4.03.6333

ID: 328763532

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005548-06.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEANI PIERRE CORDEIRO SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE ADAMO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005548-06.2023.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: JEANI PIERRE …

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Processo nº 5004772-06.2023.4.03.6333

ID: 309310592

Tribunal: TRF3 Órgão: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004772-06.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA TAMELIN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.03.6333 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA TAMELIN Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS TAKAHASHI - PR34202-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.03.6333 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA TAMELIN Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS TAKAHASHI - PR34202-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.03.6333 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA TAMELIN Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS TAKAHASHI - PR34202-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VOTO-EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS – CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo INSS no qual alega, em síntese, que o acórdão proferido nesta Turma Recursal padece de vícios. Embargos de Declaração conhecidos. Cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”. No caso em tela, a parte embargante sustenta a existência de contradição/erro material no acórdão recorrido, uma vez que a DER correta seria 09/05/2023 e não 13/09/2017, como constou no dispositivo do voto. De fato, a análise e contagem de tempo que respaldou a concessão da aposentadoria foi embasado com requerimento administrativo formulado em 09/05/2023, de modo que presente o erro material apontado. Assim, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro material e corrigir o dispositivo do voto para CONCEDER a aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (09/05/2023) Embargos declaratórios interpostos pelo INSS acolhidos para corrigir o erro material para que seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (09/05/2023) É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS – CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NILCE CRISTINA PETRIS Juíza Federal

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Processo nº 5004287-06.2023.4.03.6333

ID: 295638704

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004287-06.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALCEBIADES TEOFILO TAVARES LEITE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO KEITI SHIMADA KAJIYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARA AZANHA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE WILSON PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUCIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004287-06.2023.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira AUTOR: ALCEBIADES TEOFILO TAVARES LE…

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Processo nº 5005548-20.2023.4.03.6102

ID: 260630153

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005548-20.2023.4.03.6102

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO NUNES ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005548-20.2023.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE CICERO NUNES ALVES Advogado do(a) AUTOR: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA - SP127831 REU: INSTITUTO…

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Processo nº 5004384-06.2023.4.03.6333

ID: 308479286

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004384-06.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA FRANCISCA DE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMERSON MARTINS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004384-06.2023.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: NEUZA FRANCIS…

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Processo nº 5005548-20.2023.4.03.6102

ID: 259962081

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005548-20.2023.4.03.6102

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO NUNES ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005548-20.2023.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE CICERO NUNES ALVES Advogado do(a) AUTOR: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA - SP127831 REU: INSTITUTO…

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Processo nº 5005548-35.2023.4.03.6000

ID: 256195210

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005548-35.2023.4.03.6000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SOARES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005548-35.2023.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: LUCIANO SOARES DE ARAUJO IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GERENTE EXECUTIVO DA CAI…

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Processo nº 5002444-06.2023.4.03.6333

ID: 262792708

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002444-06.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEILIANE DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002444-06.2023.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: LEILIANE DE S…

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Processo nº 5005548-89.2025.4.03.6315

ID: 325532985

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-89.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIRCINEIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005548-89.2025.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: DIRCINEIA DE OLIVEIRA Advoga…

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Processo nº 5005548-21.2023.4.03.6328

ID: 257855728

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005548-21.2023.4.03.6328

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NEUSA TIMOTIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDENILDA RIBEIRO DOS SANTOS

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SIMONE MOREIRA RUGGIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005548-21.2023.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: N…

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