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Processo nº 5004772-06.2023.4.03.6333

ID: 309310592

Tribunal: TRF3 Órgão: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004772-06.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA TAMELIN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.03.6333 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA TAMELIN Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS TAKAHASHI - PR34202-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.03.6333 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA TAMELIN Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS TAKAHASHI - PR34202-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004772-06.2023.4.03.6333 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA TAMELIN Advogado do(a) RECORRENTE: THAIS TAKAHASHI - PR34202-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VOTO-EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS – CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo INSS no qual alega, em síntese, que o acórdão proferido nesta Turma Recursal padece de vícios. Embargos de Declaração conhecidos. Cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”. No caso em tela, a parte embargante sustenta a existência de contradição/erro material no acórdão recorrido, uma vez que a DER correta seria 09/05/2023 e não 13/09/2017, como constou no dispositivo do voto. De fato, a análise e contagem de tempo que respaldou a concessão da aposentadoria foi embasado com requerimento administrativo formulado em 09/05/2023, de modo que presente o erro material apontado. Assim, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro material e corrigir o dispositivo do voto para CONCEDER a aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (09/05/2023) Embargos declaratórios interpostos pelo INSS acolhidos para corrigir o erro material para que seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (09/05/2023) É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS – CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NILCE CRISTINA PETRIS Juíza Federal

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Processo nº 5005548-06.2023.4.03.6333

ID: 328763532

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005548-06.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEANI PIERRE CORDEIRO SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE ADAMO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005548-06.2023.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: JEANI PIERRE …

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Jose Luiz Brambatti x Cooperativa Triticola Erechim - Cotrel - Em Liquidacao

ID: 317896813

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004772-22.2020.8.21.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ BRAMBATTI

Polo Passivo:

COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM - COTREL - EM LIQUIDACAO

Sentença

Advogados:

HEITOR VICENTE ORO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NASSER KHADER KHALAF BEITUNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004772-22.2020.8.21.0013/RS EMBARGANTE : JOSE LUIZ BRAMBATTI ADVOGADO(A) : HEITOR VICENTE ORO (OAB RS035976) EMBARGADO : COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM - COTREL - EM LIQUIDACA…

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Ines Steinback x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298627778

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004772-05.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

INES STEINBACK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALINE WENZ ONOFRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAIANE WARMILING WIGGERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004772-05.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 12/06/2025.

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Adalberto De Paula Faria x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277961732

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004772-32.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO DE PAULA FARIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KEYLA CAROLINA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004772-32.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 22/05/2025.

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Ulda Morais Bernart x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273294055

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004772-05.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ULDA MORAIS BERNART

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUANA MARTINI CENTENO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004772-05.2025.4.04.7110 distribuido para 3ª Vara Federal de Pelotas na data de 16/05/2025.

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Gilmar Henrique Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272362129

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004772-17.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR HENRIQUE RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5004772-17.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 30/04/2025.

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Processo nº 5004772-29.2025.4.04.7005

ID: 272365824

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004772-29.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Processo 5004772-29.2025.4.04.7005 distribuido para 4ª Vara Federal de Cascavel na data de 06/05/2025.

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Jairo Luiz Da Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326097910

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004772-66.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO LUIZ DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELA CONCEIÇÃO DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004772-66.2025.4.04.7122 distribuido para 2ª Vara Federal de Gravataí na data de 14/07/2025.

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Pedro Anacleto Cardoso x Banco Pan S.A. e outros

ID: 257259629

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004772-11.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO ANACLETO CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCIO TIMOTHEO LENZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004772-11.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 14/04/2025.

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