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Processo nº 5003755-42.2023.4.04.7129

ID: 275147224

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003755-42.2023.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FATIMA SCHNEIDER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMI ROQUE PALUDO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003755-42.2023.4.04.7129/RS RELATOR : ADRIANA LIBERALESSO DA SILVA REQUERENTE : ANTONIA FATIMA SCHNEIDER ADVOGADO(A) : ROMI ROQUE PALUDO (OAB …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Derli Jose Rodrigues

ID: 259061804

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001815-42.2023.4.04.7129

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

DERLI JOSE RODRIGUES

80

Advogados:

RUY GARCIA DA SILVA

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4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 14h…

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Processo nº 5002397-42.2023.4.04.7129

ID: 323069029

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002397-42.2023.4.04.7129

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDER RODRIGUES DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002397-42.2023.4.04.7129/RS RELATOR : LOUISE FREIBERGER BASSAN HARTMANN EXEQUENTE : ELEANDER RODRIGUES DA LUZ ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB R…

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Processo nº 5004337-42.2023.4.04.7129

ID: 322442961

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004337-42.2023.4.04.7129

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA MARCIA DE VARGAS PANZENHAGEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS CARLOS ROSA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004337-42.2023.4.04.7129/RS RELATOR : LOUISE FREIBERGER BASSAN HARTMANN REQUERENTE : ESTELA MARCIA DE VARGAS PANZENHAGEN ADVOGADO(A) : LUIS CA…

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Processo nº 5002397-42.2023.4.04.7129

ID: 330320834

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002397-42.2023.4.04.7129

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDER RODRIGUES DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002397-42.2023.4.04.7129/RS RELATOR : LOUISE FREIBERGER BASSAN HARTMANN EXEQUENTE : ELEANDER RODRIGUES DA LUZ ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB R…

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Processo nº 5003755-94.2023.8.13.0456

ID: 278259048

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Lavras Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003755-94.2023.8.13.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELTON JONH DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLLEY JOSE VIANA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Lavras RECURSO Nº: 5003755-94.2023.8.13.0456 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: APELANTE: HELTON J… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Lavras RECURSO Nº: 5003755-94.2023.8.13.0456 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: APELANTE: HELTON JONH DA SILVA CPF: 119.150.166-30 APELADO(A): Ministério Público - MPMG CPF: não informado Processo Nº [CRIMINAL] APELAÇÃO CRIMINAL 5003755-94.2023.8.13.0456 EMENTA AÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO (ART. 42, I, LCP). DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE APLICADA. SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E CONCESSÃO DO SURSIS DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DOS ARTIGOS 44 E 77 DO CP NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Lavras , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Lavras , 22 de Maio de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Lavras RECURSO Nº 5003755-94.2023.8.13.0456 VOTO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por HELTON JONH DA SILVA (ID nº 486430610), inconformado com a r. sentença (ID nº 486430603) proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Oliveira, Dr. Fernando de Moraes Mourão, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na exordial acusatória para submeter o réu, ora apelante, às disposições do artigo 42, I, da Lei das Contravenções Penais. As contrarrazões vieram a tempo e modo e se encontram no ID nº 486430614. Recurso próprio e tempestivo, dele conheço. Em que pese a bem elaborada peça recursal, tenho que a r. sentença recorrida deu adequada solução ao caso e, portanto, merece ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 46, da Lei nº. 9.099/1995, o qual prevê que “o julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”. Isto posto, nego provimento ao recurso interposto e confirmo a sentença por seus próprios fundamentos. Custas, ex lege. É o voto. Lavras, na data da assinatura eletrônica. MÁRIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO Juiz de Direito Avenida: Ernesto Matioli, 950, Santa Efigênia, Lavras - MG - CEP: 37200-000 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Lavras RECURSO Nº 5003755-94.2023.8.13.0456 VOTO Acompanho o Relator. É como voto. Lavras, na data da assinatura eletrônica. RENATA ABRANCHES PERDIGÃO Juiz de Direito Avenida: Ernesto Matioli, 950, Santa Efigênia, Lavras - MG - CEP: 37200-000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Lavras RECURSO Nº 5003755-94.2023.8.13.0456 VOTO Acompanho o Juiz Relator. Lavras, na data da assinatura eletrônica. Patrícia Narciso Alvarenga Juíza de Direito Avenida: Ernesto Matioli, 950, Santa Efigênia, Lavras - MG - CEP: 37200-000 DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Avenida: Ernesto Matioli, 950, Santa Efigênia, Lavras - MG - CEP: 37200-000

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Andre Bernardo Resende x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 277740608

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5003755-23.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE BERNARDO RESENDE

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

DIANA RODRIGUES MUNIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Daniela Martins e outros x Construtora Cássio E Adriano Ltda

ID: 295540579

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5022464-31.2017.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA MARTINS FRANCIELE MARTINS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA CÁSSIO E ADRIANO LTDA

Intimação

Advogados:

NAYARA CRISTINA SIMAO DA SILVA GUEVARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CUSTODIO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5022464-31.2017.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Compensação] AUTOR: DANIELA MARTINS CPF: 059.836.666-06 e outros RÉU: CONSTRUTORA CÁSSIO E ADRIANO LTDA CPF: 03.567.677/0001-02 DESPACHO Vistos, Verifica-se dos autos que o feito em questão guarda conexão com a Ação de Rescisão Contratual/Revisional de nº 5003755-74.2019.8.13.0702, que teve sua sentença cassada por força do acórdão proferido na Apelação Cível nº 1.0000.19.086387-8/002, a qual acolheu a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual. Em decorrência, determinou-se a remessa dos autos à Justiça Federal, sob o fundamento de que o contrato de financiamento, celebrado com a Caixa Econômica Federal, repercute diretamente na relação jurídica discutida, atraindo a competência prevista no art. 109, I, da Constituição Federal. Os autos foram remetidos à Justiça Federal. Contudo, após manifestação da Caixa Econômica Federal, que expressamente declarou não possuir interesse jurídico no feito, a Justiça Federal determinou a devolução do processo à 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, para regular processamento. Neste contexto, considerando que a sentença proferida nos autos da ação nº 5003755-74.2019.8.13.0702 foi cassada e que a causa foi devolvida à jurisdição estadual em razão da ausência de interesse jurídico da empresa pública federal, impõe-se aguardar o regular prosseguimento daquele feito principal, o qual poderá influenciar diretamente na presente demanda. Diante do exposto, aguarde-se o julgamento do processo nº 5003755-74.2019.8.13.0702, conforme determinação já proferida nos autos, antes de nova deliberação nos presentes embargos à execução. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. EDINAMAR APARECIDA DA SILVA COSTA Juiz(íza) de Direito em substituição legal 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Valeria Aparecida Cardozo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358730

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003755-31.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALERIA APARECIDA CARDOZO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 5003755-31.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 15/05/2025.

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Anderson Lang Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323410603

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003755-19.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LANG DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NICOLE ALANA WAHLBRINK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLEONICE BIEGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEBORA GREEF DREYER CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003755-19.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 10/07/2025.

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