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Processo nº 5004337-42.2023.4.04.7129

ID: 322442961

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004337-42.2023.4.04.7129

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA MARCIA DE VARGAS PANZENHAGEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS CARLOS ROSA DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004337-42.2023.4.04.7129/RS RELATOR : LOUISE FREIBERGER BASSAN HARTMANN REQUERENTE : ESTELA MARCIA DE VARGAS PANZENHAGEN ADVOGADO(A) : LUIS CA…

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Processo nº 5004337-42.2023.4.04.7129

ID: 309007410

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004337-42.2023.4.04.7129

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTELA MARCIA DE VARGAS PANZENHAGEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS CARLOS ROSA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004337-42.2023.4.04.7129/RS REQUERENTE : ESTELA MARCIA DE VARGAS PANZENHAGEN ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (OAB RS086318) ATO OR… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004337-42.2023.4.04.7129/RS REQUERENTE : ESTELA MARCIA DE VARGAS PANZENHAGEN ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (OAB RS086318) ATO ORDINATÓRIO Nesta data, intimo a parte autora de que foi transferido a este Juízo o valor requisitado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme demonstrativo anexado aos autos. O saque da quantia deverá ser efetuado pelo titular da conta, com a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em qualquer agência da instituição financeira apontada no demonstrativo, a partir da data lá indicada. Alternativamente, nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020 do TRF da 4ª Região, informo que eventual pedido de transferência de valores deverá ser efetuado via formulário específico existente no e-Proc, utilizando o comando " PEDIDO DE TED" para cada conta de depósito de RPV/Precatório. Ressalto que, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 11/2020, as contas de origem e de destino deverão NECESSARIAMENTE POSSUIR A MESMA TITULARIDADE (CPF/CNPJ ), ou seja, o procurador deverá indicar conta da parte autora quanto aos valores a esta devido e conta do advogado/sociedade de advogados quanto aos honorários advocatícios. Saliento, por oportuno, que o pedido de TED feito anteriormente à liberação dos valores pelo sistema bancário é inócuo , devendo ser refeito após a data de disponibilidade para saque registrada no demonstrativo de transferência. No tocante à tributação, caberá ao interessado anexar, no campo específico do formulário, a declaração padrão do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº. 491, de 12/01/2005 , cabendo unicamente à instituição financeira apreciar a conformidade da declaração. A declaração deve ser firmada pelo próprio beneficiário em tal sentido, com todos os campos devidamente preenchidos/assinalados, ou, por procurador, desde que a ele conferidos poderes específicos para firmar tal declaração. A ausência de declaração/comprovação de isenção tributária implicará a retenção de Imposto de Renda, de acordo com a legislação pertinente. Por fim, informo que, em atenção à Resolução nº 197, de 23/11/2013, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que dispõe sobre os procedimentos relativos à destinação dos valores não sacados das contas de precatórios e RPVs, no âmbito da Corte Regional, caso não haja o levantamento do valor disponibilizado, o mesmo deverá ser estornado aos cofres do TRF4.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Derli Jose Rodrigues

ID: 259061804

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001815-42.2023.4.04.7129

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

DERLI JOSE RODRIGUES

80

Advogados:

RUY GARCIA DA SILVA

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4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 14h…

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Processo nº 5002397-42.2023.4.04.7129

ID: 323069029

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002397-42.2023.4.04.7129

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDER RODRIGUES DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002397-42.2023.4.04.7129/RS RELATOR : LOUISE FREIBERGER BASSAN HARTMANN EXEQUENTE : ELEANDER RODRIGUES DA LUZ ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB R…

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Processo nº 5002397-42.2023.4.04.7129

ID: 330320834

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002397-42.2023.4.04.7129

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDER RODRIGUES DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002397-42.2023.4.04.7129/RS RELATOR : LOUISE FREIBERGER BASSAN HARTMANN EXEQUENTE : ELEANDER RODRIGUES DA LUZ ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB R…

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Processo nº 5003755-42.2023.4.04.7129

ID: 275147224

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003755-42.2023.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FATIMA SCHNEIDER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMI ROQUE PALUDO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003755-42.2023.4.04.7129/RS RELATOR : ADRIANA LIBERALESSO DA SILVA REQUERENTE : ANTONIA FATIMA SCHNEIDER ADVOGADO(A) : ROMI ROQUE PALUDO (OAB …

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Julio Cesar Mello Colina x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553202

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004337-25.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MELLO COLINA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILA LEDUR COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004337-25.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 25/04/2025.

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Vera Lucia Simoes Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272370939

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004337-58.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SIMOES GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULA FONTES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA DE CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004337-58.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 13/05/2025.

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Crislaine Gomack Da Silva x Universidade Federal Do Paraná - Ufpr

ID: 260317451

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004337-55.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE GOMACK DA SILVA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Outros

Advogados:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5004337-55.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 23/04/2025.

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Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt x Eduardo Duarte

ID: 336341781

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 23 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004337-36.2018.4.02.5104

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Polo Passivo:

EDUARDO DUARTE

Outros

Advogados:

SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5004337-36.2018.4.02.5104 distribuido para GABINETE 23 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

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