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Processo nº 5003786-06.2024.4.04.7104

ID: 297681913

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003786-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VIANEI MALLMANN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIELA LEHR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IVAN JOSÉ DAMETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003786-06.2024.4.04.7104/RS RELATOR : Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE : JOAO VIANEI MALLMANN (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA LEHR (OAB RS090476) ADVOGADO(A) : IVAN JO…

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Processo nº 5007860-06.2024.4.04.7104

ID: 308516020

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007860-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ANTONIO SILVEIRA COELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007860-06.2024.4.04.7104/RS AUTOR : ALCIDES ANTONIO SILVEIRA COELHO ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA III - Dispositivo Ante…

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Processo nº 5002137-06.2024.4.04.7104

ID: 310196470

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002137-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO XAVIER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDERLANIA TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002137-06.2024.4.04.7104/RS AUTOR : PAULO RICARDO XAVIER ADVOGADO(A) : VANDERLANIA TRINDADE (OAB RS091867) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com b…

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Processo nº 5000779-06.2024.4.04.7104

ID: 331783065

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000779-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000779-06.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE : VANDERLEI DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) SENTENÇA DISPOSITIVO. Isso pos…

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Processo nº 5005726-06.2024.4.04.7104

ID: 306186183

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005726-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL POTRICH DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005726-06.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE : JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL POTRICH DA SILVA (OAB RS121848) SENTENÇA DISPOS…

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Processo nº 5001417-90.2025.4.04.7108

ID: 295998838

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001417-90.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTEMIR TROMBETTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5001417-90.2025.4.04.7108/RS RÉU : ALTEMIR TROMBETTA ADVOGADO(A) : ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB RS037748) DESPACHO/DECISÃO 1. O Ministério Público Federal apresentou denúncia em … AÇÃO PENAL Nº 5001417-90.2025.4.04.7108/RS RÉU : ALTEMIR TROMBETTA ADVOGADO(A) : ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB RS037748) DESPACHO/DECISÃO 1. O Ministério Público Federal apresentou denúncia em desfavor de Altemir Trombetta pela prática da conduta descrita no artigo 334-A, § 1º, II, do Código Penal, c/c o artigo 26 da Lei 7.678/88 (E 1.1 ). 2. Em resposta à acusação, a defesa requereu, preliminarmente, o reconhecimento da litispendência e a extinção da ação penal (E 13.1 ). 3. Com vista, o MPF postulou o arquivamento dos autos e o compartilhamento de provas oriundas desta ação penal e do inquérito policial nº 5006513-35.2024.4.04.7104 com a ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104 (E 18.1 ). 4. Decido 4.1. Da preliminar de litispendência Segundo o CPC, "há litispendência quando se repete ação que está em curso" (art. 337, §3º), sendo que "uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido" (§2º). Observo que nos autos da ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104 o réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 334, caput , e § 1, inciso III, do Código Penal, por ato supostamente praticado no dia 04 de agosto de 2023, na cidade de Pontão/RS. Já, neste feito, ao acusado é imputada a prática do delito previsto artigo 334-A, § 1º, II, do Código Penal, c/c o artigo 26 da Lei 7.678/88, referente ao mesmo fato, na mesma data e local. Restando cristalina a repetição de partes, causa de pedir e pedido - muito embora sob capitulações legais diversas -, é caso de acolhimento da preliminar de litispendência postulada. Diante disso, revogo a decisão do E 6.1 e rejeito a denúncia oferecida em desfavor de Altemir Trombetta nestes autos , em razão da litispendência entre este feito e a ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104 , com fulcro nos artigos 395, inciso III, e 95, inciso III, ambos do CPP. 4.2. Do compartilhamento de provas A jurisprudência vigente entende pela possibilidade de compartilhamento de prova licitamente angariada ( HC 102293, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 24/05/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011); (TRF4, ACR Nº 5001234-71.2010.404.7100, Oitava Turma, Relator Simone Barbisan Fortes, D.E. 10/03/2014). Outrossim, o Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência pacífica pela possibilidade de compartilhamento de provas colhidas em sede de investigação criminal para serem utilizadas, como prova emprestada, em outras ações decorrentes do fato investigado (inclusive procedimentos cíveis ou administrativos), mesmo que as provas tenham sido obtidas por meio do afastamento judicial dos sigilos financeiro, fiscal e telefônico (STF 1ª Turma. Inq 3305 AgR/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 23/2/2016). Assim, acolho o pedido do MPF e autorizo o compartilhamento das provas produzidas nestes autos e no apuratório nº 5006513-35.2024.4.04.7104 com a ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104. 5. Intimem-se. 6. Preclusa, baixe-se.

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Severo Servicos Medicos Ltda x Ieda Maria Zanette Zanatta e outros

ID: 294985719

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003786-86.2022.8.21.0049

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SEVERO SERVICOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

IEDA MARIA ZANETTE ZANATTA OLINDA RIBOLI ZANETTE VOLMIR ZANETTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIME AVELINO PIAIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SZYDLOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS SZYDLOSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003786-86.2022.8.21.0049/RS AUTOR : SEVERO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS SZYDLOSKI (OAB RS117412) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS SZYDLOSKI RÉU : OLINDA RIBO…

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Jorge Santos Santana x Magazine Luiza S/A

ID: 320991801

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003786-20.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JORGE SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Outros

Advogados:

MONICA ARAÚJO CARVALHO DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 5003786-20.2025.8.24.0010 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 30/06/2025.

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Elson Bannach Pilz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259645885

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003786-60.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELSON BANNACH PILZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VANDERLEY ROZENG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003786-60.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 22/04/2025.

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Processo nº 5004614-65.2025.4.04.7104

ID: 309208159

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5004614-65.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN DE CEZARO POLGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EDUARDA SALGUEIRO TONETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO Nº 5004614-65.2025.4.04.7104/RS REQUERENTE : CRISTIAN DE CEZARO POLGA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA SALGUEIRO TONETTO (OAB RS132582) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de incidente de restituição de…

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