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Processo nº 5003867-49.2023.8.13.0396

ID: 329093835

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003867-49.2023.8.13.0396

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, 2, Fórum …

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Processo nº 5002509-49.2023.8.13.0396

ID: 259444642

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002509-49.2023.8.13.0396

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ILDA CLEMENTE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO GOVEA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, 2, Fórum …

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Processo nº 5004546-49.2023.8.13.0396

ID: 294240169

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004546-49.2023.8.13.0396

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILCELIA BARBOSA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONI VALENTE TEIXEIRA ASSEF MILLEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-0…

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Processo nº 5004837-49.2023.8.13.0396

ID: 323326735

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004837-49.2023.8.13.0396

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS DOMINGOS VIEIRA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5004837-49.2023.8.13.0396 REQUERENTE: LUCAS DOMINGOS VIEIRA NETO CPF: 146.999.497-62 REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF: 37.850.420/0001-77 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por LUCAS DOMINGOS VIEIRA NETO visando o cumprimento de obrigação de pagamento de quantia certa em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os valores foram devidamente depositados conforme ID 10466335070 e foi expedido alvará para sua liberação conforme ID 10481294364. Desta forma, verifico que houve o cumprimento integral da obrigação nestes autos, sendo a extinção do processo, medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO. Em face das considerações alinhadas, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo condenação em custas, INTIMAR a parte devedora para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo silêncio, expeça-se CNPDP. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivar os autos, mediante prévia baixa na distribuição. Submeto este projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. MATHEUS ALVES DA SILVA ABREU Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5004837-49.2023.8.13.0396 REQUERENTE: LUCAS DOMINGOS VIEIRA NETO CPF: 146.999.497-62 REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF: 37.850.420/0001-77 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. O inteiro teor do projeto de sentença que consta acima passa a fazer parte desta sentença. Havendo a interposição de recurso inominado por qualquer das partes, dê-se vista à parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado a sentença, aguarde-se, em secretaria, por 05 (cinco) dias, a iniciativa da parte interessada. Decorrido esse prazo sem que o interessado promova o competente cumprimento de sentença, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso haja manifestação da parte interessada e desde que demonstrado o pagamento da guia respectiva, excepcionada esta para o beneficiário da AJG. Havendo condenação de custas, intime-se a parte devedora para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, expeça-se CNPDP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mantena, na data da assinatura eletrônica. ANDERSON ZANOTELLI Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Angela Maria Segundo Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299726852

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-61.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA SEGUNDO MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DA VEIGA LIMA ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003867-61.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5003867-26.2025.8.13.0672

ID: 275943832

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-26.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Edivaltrys Inayve Pissinati De Rezende x União - Fazenda Nacional

ID: 274824007

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-97.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALTRYS INAYVE PISSINATI DE REZENDE

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003867-97.2025.4.04.7207 distribuido para 6ª Vara Federal de Florianópolis na data de 19/05/2025.

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Maria Dal Bosco Andrich x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 275815610

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-03.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAL BOSCO ANDRICH

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003867-03.2025.4.04.7206 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 20/05/2025.

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Juan Carlos Romero Suarez x Juízo Substituto Da 1ª Vf De Umuarama

ID: 272362125

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA DE JUíZO Nº Processo: 5003867-27.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUAN CARLOS ROMERO SUAREZ

Polo Passivo:

JUíZO SUBSTITUTO DA 1ª VF DE UMUARAMA

Outros

Advogados:

VALTER DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003867-27.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 30/04/2025.

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Kaua Dos Santos Garcia x Chefe - Universidade Federal De Pelotas - Ufpel - Pelotas e outros

ID: 262517329

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003867-97.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

KAUA DOS SANTOS GARCIA

Polo Passivo:

CHEFE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL - PELOTAS

Outros

Advogados:

SABRINA DE FARIA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003867-97.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 28/04/2025.

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