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Processo nº 5004837-49.2023.8.13.0396

ID: 323326735

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004837-49.2023.8.13.0396

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS DOMINGOS VIEIRA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5004837-49.2023.8.13.0396 REQUERENTE: LUCAS DOMINGOS VIEIRA NETO CPF: 146.999.497-62 REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF: 37.850.420/0001-77 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por LUCAS DOMINGOS VIEIRA NETO visando o cumprimento de obrigação de pagamento de quantia certa em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os valores foram devidamente depositados conforme ID 10466335070 e foi expedido alvará para sua liberação conforme ID 10481294364. Desta forma, verifico que houve o cumprimento integral da obrigação nestes autos, sendo a extinção do processo, medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO. Em face das considerações alinhadas, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo condenação em custas, INTIMAR a parte devedora para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo silêncio, expeça-se CNPDP. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivar os autos, mediante prévia baixa na distribuição. Submeto este projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. MATHEUS ALVES DA SILVA ABREU Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5004837-49.2023.8.13.0396 REQUERENTE: LUCAS DOMINGOS VIEIRA NETO CPF: 146.999.497-62 REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF: 37.850.420/0001-77 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. O inteiro teor do projeto de sentença que consta acima passa a fazer parte desta sentença. Havendo a interposição de recurso inominado por qualquer das partes, dê-se vista à parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado a sentença, aguarde-se, em secretaria, por 05 (cinco) dias, a iniciativa da parte interessada. Decorrido esse prazo sem que o interessado promova o competente cumprimento de sentença, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso haja manifestação da parte interessada e desde que demonstrado o pagamento da guia respectiva, excepcionada esta para o beneficiário da AJG. Havendo condenação de custas, intime-se a parte devedora para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, expeça-se CNPDP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mantena, na data da assinatura eletrônica. ANDERSON ZANOTELLI Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5004837-49.2023.8.13.0396

ID: 294015142

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004837-49.2023.8.13.0396

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-0…

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Processo nº 5002509-49.2023.8.13.0396

ID: 259444642

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002509-49.2023.8.13.0396

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ILDA CLEMENTE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO GOVEA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, 2, Fórum …

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Processo nº 5004546-49.2023.8.13.0396

ID: 294240169

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004546-49.2023.8.13.0396

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILCELIA BARBOSA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONI VALENTE TEIXEIRA ASSEF MILLEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-0…

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Processo nº 5003867-49.2023.8.13.0396

ID: 329093835

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003867-49.2023.8.13.0396

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, 2, Fórum …

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Veridiana Rodrigues Fonseca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358415

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004837-09.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERIDIANA RODRIGUES FONSECA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SUZANA MAZON BENEDET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ODIRLEI DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004837-09.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 15/05/2025.

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Rosa Rocha Luciano x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299723175

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004837-97.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSA ROCHA LUCIANO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCOS ORLANDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ORLANDI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004837-97.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 13/06/2025.

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Ministério Público Federal x Mundo Eletronicos Op Ltda

ID: 279150896

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5004837-27.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MUNDO ELETRONICOS OP LTDA

Outros

Processo 5004837-27.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 23/05/2025.

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Caio Bernardo Vasconcellos Fernandes x Agente - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Pelotas e outros

ID: 273773972

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004837-97.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIO BERNARDO VASCONCELLOS FERNANDES

Polo Passivo:

AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PELOTAS

Outros

Advogados:

FABIANE MANKE DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004837-97.2025.4.04.7110 distribuido para 3ª Vara Federal de Pelotas na data de 18/05/2025.

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Ministério Público Federal x Bruno Santos Gurgel Freire e outros

ID: 272363735

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5004837-12.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

BRUNO SANTOS GURGEL FREIRE IGOR CARIBE DE SANTANA JOAO FRANCISCO MOTA LIMA TON ALAN ALMEIDA SOUZA

Outros

Processo 5004837-12.2025.4.04.7009 distribuido para 4ª Vara Federal de Cascavel na data de 02/05/2025.

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