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Processo nº 5003992-96.2022.4.03.6302

ID: 280834165

Tribunal: TRF3 Órgão: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003992-96.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELA CRISTINA MELONI COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003992-96.2022.4.03.6302 RELATOR: 43º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003992-96.2022.4.03.6302 RELATOR: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: MARCELA CRISTINA MELONI COUTINHO Advogado do(a) RECORRENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 15ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 27 de junho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” As intimações da inclusão de processos em pauta de julgamento são realizadas exclusivamente pelo sistema PJe. Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 5006223-96.2022.4.03.6302

ID: 322959554

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006223-96.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HERMENEGILDO PIERI GARCIA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCILADY FERREIRA TANNOUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006223-96.2022.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5013013-96.2022.4.03.6302

ID: 314747073

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013013-96.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL DE FATIMA PONSONI LEAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013013-96.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ISABEL…

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Processo nº 5009909-96.2022.4.03.6302

ID: 317415087

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5009909-96.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL JAVARI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDSON SALDANHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5009909-96.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: RESIDENCIAL JAVARI REPRESENTANTE…

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Processo nº 5011946-96.2022.4.03.6302

ID: 312275103

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011946-96.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MARCELO BORGES PRADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011946-96.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: S. M. B. P. Advogados …

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Patricia Schlickmanm Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276889906

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003992-65.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SCHLICKMANM DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICKEN ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VOSS RICKEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003992-65.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5003992-68.2025.4.04.7206

ID: 277960154

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003992-68.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

FERNANDA COSTA SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003992-68.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5003992-86.2025.4.04.7006

ID: 335224427

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003992-86.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

CLEUNICE PACHECO PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003992-86.2025.4.04.7006 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA na data de 24/07/2025.

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Erik Antiqueira De Oliveira x Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs

ID: 307687709

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003992-92.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERIK ANTIQUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Outros

Processo 5003992-92.2025.4.04.7101 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 24/06/2025.

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Ministério Público Federal x Jonatan Magagnin Kuhn e outros

ID: 272364598

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003992-92.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

JONATAN MAGAGNIN KUHN LUZ MARINA MENSCH CARDOZO

Outros

Processo 5003992-92.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 05/05/2025.

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