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Processo nº 5004200-98.2023.8.13.0687

ID: 312280718

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004200-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS E PRESTADORES DE SERVICO DO GRUPO ARCELORMITTAL - SICOOB COPESITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Empregados Das Empresas E Prestadores De Servico Do Grupo Arcelormittal - Sicoob Copesita x F & F Industria E Comercio De Embalagens De Papel Ltda e outros

ID: 333517361

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004200-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS E PRESTADORES DE SERVICO DO GRUPO ARCELORMITTAL - SICOOB COPESITA

Polo Passivo:

F & F INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA JANAINA CARLA ROCHA BARROS FREITAS LUIZ FERNANDO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5004200-98.2023.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS E PRESTADORES DE SERVICO DO GRUPO ARCELORMITTAL - SICOOB COPESITA CPF: 19.875.244/0001-46 RÉU: F & F INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA CPF: 33.347.288/0001-24 e outros SENTENÇA Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas e Prestadores de Serviço do Grupo ArcelorMittal – SICOOB COPESITA ajuizou ação monitória em face de F&F Indústria e Comércio de Embalagens de Papel Ltda., Luiz Fernando de Freitas e Janaína Carla Rocha Barros Freitas, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, visando o recebimento de R$ 72.285,00 (setenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais), valor acrescido de juros e correção monetária até agosto de 2023, representado pela Cédula de Crédito Bancário nº 29128-7 (ID 9910746750). Instruindo a inicial, vieram os documentos de ID 9910747250 a ID 9910751251. Determinou-se a expedição de mandado de citação e pagamento (ID 10016436350). Devidamente citados (ID´s 10122807154, 10349198864 e 10378213968), os réus deixaram transcorrer in albis o prazo para pagamento e/ou oferecimento de embargos monitórios, conforme certidão de ID 10482676828. Intimada para especificação de provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 10489360437). É o relatório. Fundamento e decido. Tratam os autos sobre ação monitória em que os réus, embora citados, não efetuaram o pagamento do débito e nem apresentaram embargos monitórios. Dispõe o Código de Processo Civil que, não realizado o pagamento e não oferecidos os embargos previstos no art. 702, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º). Pelo exposto, ACOLHO NO TODO a pretensão inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil. Por consequência, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo. CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 05% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito. Por oportuno: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) - POSSIBILIDADE - REVELIA DA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Nos termos do art. 701 do CPC, fica autorizada a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência no importe de 5% (cinco por cento) do valor do débito no caso dos autos, por se tratar de procedimento monitório não embargado, com a decretação da revelia da parte demandada. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.108266-0/001, Relator(a): Des.(a) Habib Felippe Jabour , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/06/2023, publicação da súmula em 27/06/2023). Após o trânsito em julgado, querendo iniciar a fase de cumprimento de sentença, APRESENTE a cooperativa/autora, em 15 (quinze) dias, memória atualizada de cálculo, incluindo os honorários advocatícios e as custas processuais adiantadas. Nada manifestado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. P.I.R. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica. RODRIGO ANTUNES LAGE Juiz de Direito

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Adelmo De Almeida Fernandes x Banco Agibank S.A

ID: 319211391

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005558-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADELMO DE ALMEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

ENEIAS ALVES DOS REIS

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MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5004879-98.2023.8.13.0687

ID: 323785501

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004879-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB DIVICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS E PRESTADORES DE SERVICO DO GRUPO ARCELORMITTAL - SICOOB COPESITA

Intimação

Advogados:

RENATO FERREIRA DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVERTON DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Adelmo De Almeida Fernandes x Banco Agibank S.A

ID: 283083328

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005558-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADELMO DE ALMEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ENEIAS ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Wanderlei Pereira Martins x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 256774394

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005655-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ENEIAS ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Carmen Assis Cabral Porto e outros x Clubcia Viagens E Vantagens Ltda e outros

ID: 280236150

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005849-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN ASSIS CABRAL PORTO FERNANDO SERGIO DE ARAUJO PORTO

Polo Passivo:

CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENEIAS ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Joarez Onorio Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272368075

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004200-76.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAREZ ONORIO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIANA GARCIA AMARAL DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAINÁ ELISA FRIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004200-76.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 08/05/2025.

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Edercy Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 326099910

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004200-46.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDERCY DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

Outros

Advogados:

VITORIA ETGES BECKER TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE VOGT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GÉSICA PUMPMACHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004200-46.2025.4.04.7111 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 14/07/2025.

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Marta Dos Santos Belarmino x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261363274

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA MARIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004200-73.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARTA DOS SANTOS BELARMINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MANOELA CHAGAS FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004200-73.2025.4.04.7102 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA MARIA na data de 24/04/2025.

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