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"5005849-98.2023.8.13.0687" - Resultados da Busca – Página 1 de 34

Carmen Assis Cabral Porto e outros x Clubcia Viagens E Vantagens Ltda e outros

ID: 280236150

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005849-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN ASSIS CABRAL PORTO FERNANDO SERGIO DE ARAUJO PORTO

Polo Passivo:

CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENEIAS ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Carmen Assis Cabral Porto e outros x Clubcia Viagens E Vantagens Ltda e outros

ID: 259011295

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005849-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARMEN ASSIS CABRAL PORTO FERNANDO SERGIO DE ARAUJO PORTO

Polo Passivo:

CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

ENEIAS ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Adelmo De Almeida Fernandes x Banco Agibank S.A

ID: 319211391

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005558-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADELMO DE ALMEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

ENEIAS ALVES DOS REIS

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MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5004879-98.2023.8.13.0687

ID: 323785501

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004879-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB DIVICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS E PRESTADORES DE SERVICO DO GRUPO ARCELORMITTAL - SICOOB COPESITA

Intimação

Advogados:

RENATO FERREIRA DA CRUZ

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THIAGO HENRIQUE PINTO

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EVERTON DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

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Adelmo De Almeida Fernandes x Banco Agibank S.A

ID: 283083328

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005558-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADELMO DE ALMEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENEIAS ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Wanderlei Pereira Martins x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 256774394

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005655-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ENEIAS ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5004200-98.2023.8.13.0687

ID: 312280718

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004200-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS E PRESTADORES DE SERVICO DO GRUPO ARCELORMITTAL - SICOOB COPESITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Carmen Assis Cabral Porto e outros x Clubcia Viagens E Vantagens Ltda e outros

ID: 315900815

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005849-98.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN ASSIS CABRAL PORTO FERNANDO SERGIO DE ARAUJO PORTO

Polo Passivo:

CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENEIAS ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5005849-98.2023.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FERNANDO SERGIO DE ARAUJO PORTO CPF: 466.236.556-20 e outros RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. CPF: 10.760.260/0001-19 e outros Compulsando os autos, vê-se que a condenação das requeridas se deu de forma solidária, de maneira que o credor tem direito a exigir e receber de qualquer delas, parcial ou totalmente, a dívida comum, conforme estabelece o art. 275 do Código Civil. Assim, não tendo havido a renúncia da solidariedade, sendo de interesse do credor, o valor remanescente poderá ser cobrado de ambas as devedoras, sendo certo que, de acordo com o art. 283 do mencionado codex, aquela que, eventualmente, pagar a dívida por inteiro tem direito a exigir da outra a sua quota. Destarte, INDEFIRO os pedidos formulados em IDs 10432959210 e 10472115605, sendo perfeitamente possível que a cobrança do saldo remanescente seja direcionada, também, à CVC. Adiante, vejo que o cumprimento de sentença havia sido iniciado pela própria devedora, nos moldes previstos no art. 526 do CPC. Não obstante, em seguida, o credor requereu a intimação de ambas as devedoras para efetuarem o pagamento do valor ainda em aberto (ID 10477318588). Assim, visando evitar possíveis dúvidas ou equívocos, bem como tumulto processual, hei por bem determinar que a fase executória prossiga nos moldes previstos no art. 523 do CPC, devendo serem intimadas ambas as executadas para o pagamento voluntário do débito. O prosseguimento do feito nos moldes indicados acima possibilitará o direcionamento da cobrança, também, à codevedora CLUBCIA, o que não seria possível caso fosse considerado o procedimento previsto no art. 526, hipótese em que o cumprimento de sentença se daria apenas em face da CVC, que foi quem compareceu aos autos efetuando o depósito da sua “quota parte”, a qual já foi levantada pelo credor, diga-se de passagem (ID 10469653152). Assim, intimem-se as executadas para pagarem, no prazo de 15 dias, o débito indicado em ID 10477318588, sob pena de, não pagando, incorrerem em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%) (CPC, art. 523, § 1º), esclarecendo que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão somente sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º). As executadas deverão ficar intimadas de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que, no caso de alegação de excesso de execução, deverão observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Também, deverão ficar cientes de que a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial, a pedido do exequente. Frise-se que, consoante disposto no §3º do art. 12 do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018, “no ato da impugnação ao cumprimento de sentença, é devido o recolhimento prévio das custas judiciais, com base nas tabelas da Lei estadual nº 14.939, de 2003” (Parágrafo acrescentado pelo Provimento Conjunto 126/2023). Assim, devem, as executadas, caso não estejam litigando sob o pálio da justiça gratuita, comprovar o recolhimento das custas prévias, acompanhado de eventual impugnação. A intimação das devedoras deverá ser realizada através de seus advogados. No mais, sem prejuízo do acima ordenado, em havendo custas a serem pagas, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor devido e posterior intimação das sucumbentes para pagamento. I. Cumpra-se. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5005849-67.2025.4.04.7201

ID: 261671653

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005849-67.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005849-67.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 26/04/2025.

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Dalmir Jose Barbosa Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329442556

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005849-49.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DALMIR JOSE BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005849-49.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 17/07/2025.

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