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Processo nº 5004667-06.2022.8.13.0431

ID: 281898443

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004667-06.2022.8.13.0431

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSA DE OLIVEIRA NETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oes… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 5004667-06.2022.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] MARIA APARECIDA PEREIRA CPF: 608.125.406-20 ELMIRO SILVA CPF: 007.966.206-44 MANDADO DE AVERBAÇÃO MANDA ao Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de MONTE CARMELO - MG, ao qual for este apresentado, que em seu cumprimento, proceda, com as cautelas legais, AO REGISTRO do imóvel usucapiendo em nome dos requerentes MARIA APARECIDA PEREIRA CPF: 608.125.406-20. Constituído referido imóvel de: “a propriedade de um imóvel urbano, conforme memorial descritivo de ID nº 9592058652, consistente em um lote de terreno de nº 11 da quadra 15, situado na Rua Alferes Euzébio, nº 1.010, anexo uma casa residencial, no Bairro Aeroporto III, nesta cidade de Comarca de Monte Carmelo/MG, com área total de 134,96 m², oriundo da matrícula mãe nº 4.336 do CRI Loca”. Tudo nos termos da r. Sentença de ID 10436307398, cujas cópias seguem anexo e ainda cópia da petição inicial, matrícula, memorial descritivo e r. sentença proferida pelo MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca nos autos acima mencionados. Está o(a) requerente isento (a) de qualquer custas cartoriais, estando sob o amparo da Lei 1.060/50, e conforme aviso 045/CGJ/2005 da Corregedoria Geral de Justiça, a MM. Juíza de Direito da 1ª Vara entende ser inconstitucional o art. 20 da Lei 154/24/2004. Deverá ser aberta matrícula. CUMPRA-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Monte Carmelo (MG), segunda-feira, 26 de maio de 2025. Eu, EDMILSON MARIA DA SILVA, Oficial Judiciário o digitei. Eu,____, PATRÍCIA PERES DE ALCÂNTARA IZAC, Gerente de Secretaria da 1ª Vara, o subscrevo e assino. Ao Cartório Monte Carmelo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5005249-06.2022.8.13.0431

ID: 319336147

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005249-06.2022.8.13.0431

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LYLIA CUNHA COELHO DE GODOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LYLIA CUNHA COELHO DE GODOI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 170…

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Processo nº 5001854-06.2022.8.13.0431

ID: 282957228

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001854-06.2022.8.13.0431

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GESLEI MAURICIO FRANCISCONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEANDRO FRANCISCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oes…

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Valtor Germann Vitt x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323411143

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004667-89.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALTOR GERMANN VITT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

INGRID ROSSANA SANTOS DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004667-89.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5004667-31.2025.4.04.7206

ID: 297461217

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004667-31.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VINICIUS HEINZEN GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARRUDA GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004667-31.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Lages na data de 11/06/2025.

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Ministério Público Federal x Emerson Moreira Lima

ID: 275819904

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5004667-55.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

EMERSON MOREIRA LIMA

Outros

Processo 5004667-55.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 20/05/2025.

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Maria Aparecida Miranda De Amorim e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 272363614

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004667-52.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MIRANDA DE AMORIM MARIA APARECIDA VENTURA MARIA FLORISBELA PRACHEDES MARIA NATALICIA DOS SANTOS MAXIMIANO PEDRO NETO MILTON DIAS RAQUEL NEWTON DA ROCHA OTILIA MALIKOSKI REGIANE APARECIDA DE CARVALHO SILVALINA HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Outros

Processo 5004667-52.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 02/05/2025.

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Tiago Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262629751

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004667-40.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TIAGO ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA MARIA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004667-40.2025.4.04.7009 distribuido para 8ª Vara Federal de Curitiba na data de 28/04/2025.

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Ari De Moura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258474504

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004667-25.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARI DE MOURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

STEFANO RODRIGUES VIANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004667-25.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 17/04/2025.

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Raquel Da Silva Mateus x Estado De Santa Catarina e outros

ID: 297464133

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004667-28.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DA SILVA MATEUS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5004667-28.2025.4.04.7207 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 10/06/2025.

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