Resultados para "5004754-91.2023.4.04.7000" – Página 1 de 53

Empresa Gestora De Ativos - Emgea x Clécio Ferreira Hidalgo e outros

ID: 309223564

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059850-91.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Polo Passivo:

CLÉCIO FERREIRA HIDALGO ROSSANA REQUIAO THA HIDALGO

Outros

Advogados:

CLÉCIO FERREIRA HIDALGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5059850-91.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 25/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 319891651

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5085361-91.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARI IVETE PELLIZZONI DA CRUZ

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5085361-91.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 07/07/2025.

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Cesar Augusto Batista De Almeida x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 259496019

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075661-91.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VICTOR HUGO HANGAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5075661-91.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 22/04/2025.

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Processo nº 5034630-91.2023.4.04.7000

ID: 295041472

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034630-91.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE CARLOS DA CRUZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIOGO BENITE VILHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5034630-91.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5004754-91.2023.4.04.7000

ID: 317630701

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004754-91.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA APARECIDA MARCONI

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FERNANDA CAIRES MORAIS RUYZ MANCHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO VINICIUS MANCHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALBINA MARIA DOS ANJOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004754-91.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA APARECIDA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A) : ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB PR013619) ADVOGADO(A) : THIAGO VINICIUS MA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004754-91.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA APARECIDA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A) : ALBINA MARIA DOS ANJOS (OAB PR013619) ADVOGADO(A) : THIAGO VINICIUS MANCHINI (OAB PR074176) ADVOGADO(A) : FERNANDA CAIRES MORAIS RUYZ MANCHINI (OAB PR085336) ADVOGADO(A) : LETICIA APARECIDA MARCONI (OAB PR055967) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: 1) deixo de resolver o mérito da demanda, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, em relação ao pedido de reconhecimento do período de 9.4.1980 a 13.11.1983 como tempo de serviço rural, nos termos da fundamentação e com base no Tema 629 do STJ e no art. 485, VI, do CPC; 2) rejeito a prejudicial de prescrição quinquenal, suscitada pelo demandado, e, no mérito propriamente dito, julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: a) reconhecer os períodos de 17.8.1973 a 15.12.1978 e 14.11.1983 a 30.5.1987 como tempo de serviço rural; b) conceder à parte autora o benefício que lhe for mais vantajoso dentre os que seguem: b.1) aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais e com ou sem a aplicação do fator previdenciário - o que lhe for mais benéfico, de acordo com a legislação vigente antes da EC 103/19 (13.11.2019), a partir da DER (22.6.2022); ou b.2) aposentadoria nos termos do art. 16 das regras de transição da EC 103/19 ou aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19 ou, ainda, aposentadoria conforme art. 20 das regras de transição da EC 103/19, a partir da DER (22.6.2022); c) pagar à parte autora as prestações vencidas do benefício a partir da DER, sem incidência da prescrição quinquenal, devidamente atualizadas; e 3) julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 13 da Lei 10.259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à CEAB o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Carlos Elias Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298627075

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004754-81.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ELIAS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HELTON LUIZ SPRICIGO

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EMERSON BAGGIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004754-81.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 12/06/2025.

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Eunice Regina De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299896850

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004754-84.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE REGINA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIS RICARDO MERTEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004754-84.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 14/06/2025.

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Ministério Público Federal x Everson Francisconi De Jesus

ID: 277960534

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5004754-11.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

EVERSON FRANCISCONI DE JESUS

Outros

Processo 5004754-11.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 22/05/2025.

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Bento Antonio Berto x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista e outros

ID: 272358405

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004754-90.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENTO ANTONIO BERTO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004754-90.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Criciúma na data de 15/05/2025.

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Processo nº 5004754-08.2025.4.04.7005

ID: 272365827

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004754-08.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CAMILLA TAMYEH HAMAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004754-08.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 06/05/2025.

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