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Processo nº 5004869-25.2024.8.13.0362

ID: 291446901

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004869-25.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO AUGUSTO DE DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA HELEN MACHADO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclima… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 PROCESSO Nº: 5004869-25.2024.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FREDERICO AUGUSTO DE DEUS CPF: 051.869.136-50 RÉU: JOAO GILBERTO ALVES DA SILVA CPF: 956.889.001-72 e outros DECISÃO Nos termos do art. 256 do CPC, a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. A jurisprudência do E. TJMG considera inválida a citação ficta antes de esgotados os meios de localização da parte ré. Confira-se: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NÃO OCORRÊNCIA - LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO. A citação por edital, a teor do artigo 256 do Código de Processo Civil, é medida excepcional, que só tem cabimento quando esgotados os meios disponíveis para a localização do réu. Não sendo possível considerar que o agravante encontra-se em local incerto e não sabido, já que não se esgotaram as diligências para localizá-lo, a citação ficta é inválida. Recurso provido.(Agravo de Instrumento-Cv 1.0145.05.229045-2/001 Relator(a): Des.(a) Leite Praça, 19ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 04/06/2020, Data da publicação da súmula: 10/06/2020). Em que pese a alegação de impossibilidade de localização da parte ré, verifica-se que a parte autora não esgotou as diligências cabíveis, promovendo os atos de sua competência. Pelo exposto, indefiro o requerimento da parte autora e determino sua intimação para promover a citação da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. João Monlevade, data da assinatura eletrônica. ESTEVAO JOSE DAMAZO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade

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Processo nº 5006615-25.2024.8.13.0362

ID: 256087782

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5006615-25.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE LAGE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50,…

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Processo nº 5002444-25.2024.8.13.0362

ID: 330142348

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5002444-25.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA DOS PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JUNIO DOMINGOS

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JOAO CARLOS VERLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50,…

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Processo nº 5004772-25.2024.8.13.0362

ID: 307764039

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004772-25.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IRIS CRISTINA MACHADO GOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS PHELIPE MENDES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5004772-25.2024.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…

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Processo nº 5005645-25.2024.8.13.0362

ID: 274983963

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005645-25.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

HENRIBERGSON PANTALEAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5005645-25.2024.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…

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Rosane Knapp Piovesan x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260882542

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004869-02.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSANE KNAPP PIOVESAN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GESSICA OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PÂMELA PRIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004869-02.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 24/04/2025.

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Adriana Pereira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329447369

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004869-66.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004869-66.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 17/07/2025.

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Claudiane Tamires Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278168695

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004869-23.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE TAMIRES DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KAIKE ANDREAS LOTICE HOELCHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004869-23.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 22/05/2025.

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Jhuly Cristino Menegaz Ribeiro x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 273293327

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004869-14.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JHULY CRISTINO MENEGAZ RIBEIRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VICTOR MIZIAESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004869-14.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Criciúma na data de 16/05/2025.

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Cooperativa De Credito Do Norte Catarinense E Sul Paranaense - Sicoob Credinorte x 34.235.067 Marinho Jeferson Berti e outros

ID: 320406004

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5004869-24.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE

Polo Passivo:

34.235.067 MARINHO JEFERSON BERTI MARINHO JEFERSON BERTI

Outros

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004869-24.2025.8.24.0058 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 04/07/2025.

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