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Processo nº 5004869-25.2024.8.13.0362

ID: 291446901

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004869-25.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO AUGUSTO DE DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA HELEN MACHADO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclima… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 PROCESSO Nº: 5004869-25.2024.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FREDERICO AUGUSTO DE DEUS CPF: 051.869.136-50 RÉU: JOAO GILBERTO ALVES DA SILVA CPF: 956.889.001-72 e outros DECISÃO Nos termos do art. 256 do CPC, a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. A jurisprudência do E. TJMG considera inválida a citação ficta antes de esgotados os meios de localização da parte ré. Confira-se: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NÃO OCORRÊNCIA - LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO. A citação por edital, a teor do artigo 256 do Código de Processo Civil, é medida excepcional, que só tem cabimento quando esgotados os meios disponíveis para a localização do réu. Não sendo possível considerar que o agravante encontra-se em local incerto e não sabido, já que não se esgotaram as diligências para localizá-lo, a citação ficta é inválida. Recurso provido.(Agravo de Instrumento-Cv 1.0145.05.229045-2/001 Relator(a): Des.(a) Leite Praça, 19ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 04/06/2020, Data da publicação da súmula: 10/06/2020). Em que pese a alegação de impossibilidade de localização da parte ré, verifica-se que a parte autora não esgotou as diligências cabíveis, promovendo os atos de sua competência. Pelo exposto, indefiro o requerimento da parte autora e determino sua intimação para promover a citação da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. João Monlevade, data da assinatura eletrônica. ESTEVAO JOSE DAMAZO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade

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Processo nº 5006615-25.2024.8.13.0362

ID: 256087782

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5006615-25.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE LAGE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50,…

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Processo nº 5002444-25.2024.8.13.0362

ID: 330142348

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5002444-25.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA DOS PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JUNIO DOMINGOS

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JOAO CARLOS VERLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50,…

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Processo nº 5004772-25.2024.8.13.0362

ID: 307764039

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004772-25.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IRIS CRISTINA MACHADO GOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS PHELIPE MENDES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5004772-25.2024.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…

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Processo nº 5005645-25.2024.8.13.0362

ID: 274983963

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005645-25.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

HENRIBERGSON PANTALEAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5005645-25.2024.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…

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Processo nº 5006130-25.2024.8.13.0362

ID: 335891998

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006130-25.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ARLEM MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MOURA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50,…

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Processo nº 5004869-41.2021.8.13.0035

ID: 294681588

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004869-41.2021.8.13.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO

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ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA

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LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL

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MARCIA BRASIL

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PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna…

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Processo nº 5004869-34.2024.8.13.0456

ID: 259048382

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004869-34.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS JUNIOR DA SILVA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliv…

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Processo nº 5004869-34.2024.8.13.0456

ID: 259048384

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004869-34.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENIO DE ASSIS SILVA

Intimação

Advogados:

ESTELA MARIS RIBEIRO DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliv…

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Processo nº 5004869-60.2024.8.13.0512

ID: 335560093

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004869-60.2024.8.13.0512

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUISA DE SIQUEIRA OLIVEIRA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PRO…

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