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Processo nº 5004877-07.2024.8.13.0231

ID: 294439749

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5004877-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIVINA DE FATIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DA SILVA CARMANINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira And…

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Processo nº 5022434-07.2024.8.13.0231

ID: 259705612

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022434-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5024859-07.2024.8.13.0231

ID: 281638720

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5024859-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA DA SILVA PATRICK AFFONSO MOURA DE SOUZA TIAGO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PATRICK AFFONSO MOURA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5032910-07.2024.8.13.0231

ID: 319825531

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032910-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R.E.I. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ KIOMITSU TOMI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5020494-07.2024.8.13.0231

ID: 334443495

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020494-07.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5030009-66.2024.8.13.0231

ID: 326618265

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5030009-66.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOARES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IPOJUCAN COELHO AYALA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5030009-66.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo, Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR: ANTONIO SOARES DA CUNHA CPF: 646.790.986-00 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DECISÃO Vistos Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Antônio Soares da Cunha em face do Estado de Minas Gerais. Em análise detida do PJE, constato a proliferação de múltiplas ações propostas pela parte autora em face do mesmo réu perante este Juizado Especial. Embora os autos de nº 5030485-07.2024.8.13.0231 e 5030009-66.2024.8.13.0231, que encontram-se em fase inicial, versem sobre pretensões de benefícios distintos, a reunião dos feitos em uma única demanda impõe-se como medida de rigor, em consonância com os princípios basilares dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei 9.099/95, notadamente a economia processual, a simplicidade e a celeridade. Observa este Juízo, com preocupação, que a prática reiterada de fracionamento de demandas entre as mesmas partes tem ocasionado significativo impacto no acervo processual desta unidade judiciária, comprometendo sobremaneira a duração razoável do processo, em contrapartida aos princípios norteadores do Juizado Especial Ademais, a fragmentação de pretensões em múltiplos feitos revela-se incompatível com os deveres de boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), além de onerar desarrazoadamente o aparato judicial. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias: I - Promova o aditamento da petição inicial em um dos processos de sua preferência (autos de nº 5030009-66.2024.8.13.0231 ou 5030485-07.2024.8.13.0231), nele concentrando todas as pretensões deduzidas nas demais ações; e II - Formule pedido expresso de desistência da ação remanescente, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Advirta-se que a inércia poderá ensejar a extinção dos feitos sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Edir Francisco Guimaraes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260882513

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004877-76.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDIR FRANCISCO GUIMARAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004877-76.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 24/04/2025.

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Marcos Moacir Mistura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278172063

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004877-97.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS MOACIR MISTURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDELAR ANGELO POSSAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004877-97.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 22/05/2025.

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Osvaldo Fermino Correa x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 273293343

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004877-88.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FERMINO CORREA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004877-88.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Criciúma na data de 16/05/2025.

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Ministério Público Federal x Andressa Goncalves Dos Santos

ID: 272364783

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5004877-91.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ANDRESSA GONCALVES DOS SANTOS

Outros

Processo 5004877-91.2025.4.04.7009 distribuido para 4ª Vara Federal de Cascavel na data de 05/05/2025.

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