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Processo nº 5005158-06.2024.8.13.0346

ID: 324007995

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Jaboticatubas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005158-06.2024.8.13.0346

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO BRAGANCA DA SOLIDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/MG 184.560)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Juizado Especial da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5005158-06.2024.8.13.0346 CLASSE… Ver mais

Processo nº 5002151-06.2024.8.13.0346

ID: 309573096

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002151-06.2024.8.13.0346

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB/MG 173.179)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5002151-06.2024.8.13.0346 CLASSE: [CÍV… Ver mais

Vitoria Da Uniao Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Associacao Recanto Da Serra

ID: 330085211

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004964-06.2024.8.13.0346

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO RECANTO DA SERRA

Intimação

Advogados:

CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB/MG 100.025) ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (OAB/MG 57.180)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5004964-06.2024.8.13.0346 CLASSE: [CÍV… Ver mais

Celita Ricken Wiggers Loch x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309019023

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-35.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CELITA RICKEN WIGGERS LOCH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KATHE SCHMIDT KURTEN DOS SANTOS (OAB/SC 31.985) MONICA MORGAN VERONEZI (OAB/SC 30.942)

Processo 5005158-35.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 25/06/2025. Ver mais

Pedro Miguel Rieta Lopes e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273294076

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-29.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO MIGUEL RIETA LOPES VERIDIANE APARECIDA RIETA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDMILSON FREIRE PINTO (OAB/RS 57.293)

Processo 5005158-29.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 16/05/2025. Ver mais

Enedina Flores Rossi x União - Fazenda Nacional

ID: 280130718

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-35.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ENEDINA FLORES ROSSI

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ARNALDO PEDRON (OAB/RS 43.767)

Processo 5005158-35.2025.4.04.7110 distribuido para 1ª Vara Federal de Pelotas na data de 25/05/2025. Ver mais

Paulo Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272371957

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-59.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI (OAB/PR 67.340)

Processo 5005158-59.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 14/05/2025. Ver mais

Processo nº 5005158-50.2025.4.04.7202

ID: 260883070

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº Processo: 5005158-50.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LUIZ GUILHERME RORATO DECARO (OAB/SP 292.262)

Processo 5005158-50.2025.4.04.7202 distribuido para 1ª Vara Federal de Chapecó na data de 24/04/2025. Ver mais

Joel Ferreira De Souza x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 257258949

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-53.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOEL FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB/PR 75.010) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB/PR 92.044)

Processo 5005158-53.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 14/04/2025. Ver mais

Processo nº 5005158-38.2025.4.04.7206

ID: 311708827

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-38.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ELVIS STRAUBEL DA SILVA (OAB/SC 48.748)

Processo 5005158-38.2025.4.04.7206 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 29/06/2025. Ver mais

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