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Processo nº 5005377-03.2023.8.13.0686

ID: 277685266

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005377-03.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZEILTON BATISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA PROCESSO Nº: 5005377-03.2023.8.13.0686 EXEQUENTE: PRODUSHOW PRODUCOES & EVENTOS EIRELI - ME EXECUTADO(A): ZEILTON BATISTA DA SILVA PROD… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA PROCESSO Nº: 5005377-03.2023.8.13.0686 EXEQUENTE: PRODUSHOW PRODUCOES & EVENTOS EIRELI - ME EXECUTADO(A): ZEILTON BATISTA DA SILVA PRODUSHOW PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ME, já qualificada nos autos do processo, vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu representante legal, já constituído nos autos do processo apresentar instrumento de ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA JUDICIAL QUE ENTRE SÍ CELEBRAM, DE UMA LADO O EXECUTADO ZEILTON BATISTA DA SILVA E DO OUTRO DENOMINADO EXEQUENTE DOUGLAS TEIXEIRA JARDIM, todos já qualificados nos autos do processo. I - DO OBJETO DO ACORDO O presente acordo tem por objeto a celebração da transação judicial entre as partes no processo judicial executivo nº 5005377-03.2023.8.13.0686; e 5011608- 46.2023.8.13.0686. Com a celebração do presente acordo, resolverão em conjunto todas as questões discutidas judicialmente, oportunidade em que o referido processo deverá ser extinto com julgamento de mérito, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015. II - DOS TERMOS DO ACORDO As partes resolvem celebrar o presente acordo nos seguintes termos: DO PAGAMENTO DO VALOR CONDENATÓRIO EXECUTADO: Acordam as partes, por meio deste instrumento, que o valor certo e ajustado para quitação total da dívida constituída e confessada pelo executado é de R$ 35.000,00 (tinta e cinco mil reais), que será pago em sua integralidade a vista. III - DO CUMPRIMENTO GERAL DO ACORDO Declaro ainda que dou plena, geral, irrevogável e irretratável quitação aos referidos processos em relação ao Executado Zeilton Batista Da Silva ,nada mais tendo a reclamar, seja a que título for, em relação aos direitos objeto da demanda, estando todas as obrigações decorrentes do mesmo definitivamente cumpridas. Sendo assim, informo ainda, que o pagamento quita integralmente os valores a título de honorários de sucumbência ou contratuais, e que as custas e taxas do processo serão pagas pela empresa exequente PRODUSHOW PRODUCOES & EVENTOS EIRELI -ME, caso sejam devidas" Nesses termos, pede deferimento. Montes claros/MG, 22 de março de 2025 Alexandre Teixeira Jardim OAB/MG 174525 _

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Processo nº 5001012-03.2023.8.13.0686

ID: 283612260

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001012-03.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRONILDE ALVES NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

JORDAN TAMEIRAO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5004795-03.2023.8.13.0686

ID: 256007824

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004795-03.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA DANTAS LANGKAMER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA ANGE DIAS BARBOSA

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GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO RODRIGUES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5001012-03.2023.8.13.0686

ID: 283611702

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001012-03.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDJULIO GONCALVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN MOREIRA DELES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5001400-03.2023.8.13.0686

ID: 319324290

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família e de Sucessões e Ausências da Comarca de Teófilo Otôni Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001400-03.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA FERREIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO SOARES GUEDES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Vara de Família e de Sucessões e Ausências da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigu…

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Processo nº 5001012-03.2023.8.13.0686

ID: 260485697

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001012-03.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDJULIO GONCALVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN MOREIRA DELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5007608-03.2023.8.13.0686

ID: 323743328

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007608-03.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS FELIPE ALVES DE PAULA

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LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES

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FLAVIO LUIZ BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZABELLA PIMENTA ALKMIM TONIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCO AURELIO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Erika Cecilia De Figueredo Mendes Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515665

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005377-54.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ERIKA CECILIA DE FIGUEREDO MENDES FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAIARA PEREIRA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005377-54.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 28/04/2025.

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Processo nº 5005377-75.2025.4.04.7004

ID: 293675036

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5005377-75.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 5005377-75.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 07/06/2025.

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Ministério Público Federal x Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e outros

ID: 315716330

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5005377-48.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO JULITA MEDEIROS RODRIGUES MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

EDUARDO BARRAGAN SERÔA DA MOTTA

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JULIAN DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005377-48.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 02/07/2025.

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